Mantém-se o falhanço total na reciclagem de resíduos urbanos, resíduos elétricos e eletrónicos, embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas, e pilhas

Dia Internacional da Reciclagem: ZERO apresenta Barómetro da Reciclagem 2021

Assinala-se hoje, 17 de maio, o Dia Internacional da Reciclagem criado com o objetivo de despertar a sociedade para a necessidade de se refletir sobre as questões ambientais e sobre o consumismo.

Aproveitando esta efeméride, a ZERO vem apresentar novamente o Barómetro da Reciclagem, iniciativa que consiste numa avaliação do desempenho de Portugal quanto aos níveis de reciclagem atingidos para diversos fluxos de resíduos, fazendo-se agora uma análise dos dados de 2021, por ser nesta altura o ano mais recente para o qual existe o maior número de dados atualizados.

Tabela resumo:

Resíduos Urbanos: em 2021 reciclagem continua estagnada, tendo voltado aos níveis anteriores à pandemia

Em 2021, Portugal continental registou uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 21%, valor para o qual contribuíram 14% com origem na reciclagem multimaterial (plástico, papel, vidro e metais) e 7% com origem na reciclagem de biorresíduos (compostagem/digestão anaeróbia).

Esta taxa de reciclagem é equivalente à registada em 2019, ou seja, Portugal voltou aos níveis anteriores à pandemia, o que equivale a dizer que não houve qualquer progressão neste setor e que o país não vai seguramente atingir a meta de 55% de reciclagem estabelecida para 2025.

Existem várias razões objetivas para esta estagnação da taxa de reciclagem que se tem verificado ao longo dos últimos anos:

• Insistência na recolha seletiva efetuada através de ecopontos em vez da recolha porta-a-porta;
• Fraco tratamento dos biorresíduos, os quais representam cerca de 40% do total dos resíduos produzidos nas nossas casas e no comércio e serviços (cerca de 1,9 milhões de toneladas), o que significa que o tratamento dos biorresíduos foi efetuado apenas para 19% do potencial (cerca de 353 mil toneladas);
• Quase inexistência de recolha seletiva de biorresíduos (resíduos orgânicos), tendo-se verificado a recolha de apenas 8% (cerca de 147 mil toneladas);
• Subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens com prejuízos para as autarquias da ordem dos 35 milhões de euros anuais;
• Subdeclaração fraudulenta das embalagens colocadas no mercado, constatável pela diferença entre as embalagens declaradas pelos produtores (16%) e as embalagens que são identificadas nas caraterizações de resíduos urbanos (27%);
• Taxa de gestão de resíduos muito reduzida que não desincentiva o envio de materiais recicláveis para aterro ou para incineração;
• Desperdício de centenas de milhões de euros do último quadro comunitário de apoio, gastos de forma muito pouco criteriosa, muitas vezes favorecendo investimentos que só vão agravar as dificuldades de cumprimento das metas (contentores semienterrados, recolha de biorresíduos com sacos óticos misturados com os resíduos indiferenciados, maior capacidade para produzir combustíveis derivados de resíduos).

Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: ainda sem sinais de melhoria

As entidades gestoras responsáveis pela recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), em 2021, apenas recolheram 14,5% desses resíduos, quando as suas licenças emitidas pelo Estado as obrigavam a recolher 65%. As razões deste colapso do sistema da gestão dos REEE são várias e têm vindo a ser denunciadas pela ZERO ao longo dos últimos anos:

• Subfinanciamento pelos produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos do sistema de gestão dos REEE, num défice anual da ordem dos 50 milhões de euros;
• Insuficiente penalização através da Taxa de Gestão de Resíduos do incumprimento das metas de recolha estabelecidas às entidades gestoras dos REEE, cujo baixo valor acaba por incentivar as entidades gestoras ao imobilismo;
• Incumprimento do setor do comércio/distribuição da sua obrigação de recolha do equipamento velho na venda do novo, o que tem como principal resultado o desvio dos frigoríficos para destinos ilegais;
• Falta de fiscalização pelas autoridades ambientais da gestão ilegal de REEE.

De referir que a ZERO apenas comenta os dados oficiais sobre gestão de REEE da responsabilidade das entidades gestoras deste fluxo, por serem os únicos que apresentam algum grau de fiabilidade.

Resíduos de embalagens de Produtos Fitofarmacêuticos, Sementes e Biocidas: deficiências que se perpetuam ao longo dos anos colocam em risco a saúde e o ambiente

Em 2021 foram recolhidos apenas 49,9% dos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas, quando a meta da entidade gestora era de 60%, ou seja, mais de 50% destas embalagens, cuja maior parte contém substâncias perigosas, cerca de 604 toneladas, não foram recolhidas e nem devidamente tratadas, gerando riscos para a saúde e o ambiente.

Esta situação é agravada pelo facto desta entidade gestora, desde o início de 2022, ter ficado também responsável pela recolha das embalagens de biocidas (produtos tóxicos utilizados no controlo de animais prejudiciais e na proteção da madeira), cuja retoma de embalagens foi somente de 2%.

A ZERO volta a insistir que este sistema necessita há muito da introdução de um sistema de depósito/retorno, de forma a que os consumidores destes produtos tóxicos tenham um incentivo económico suficientemente forte para devolverem as embalagens, sob pena de marcarmos passo no cumprimento das metas.

Pilhas e acumuladores portáteis: ainda um longo caminho a percorrer

Os dados disponíveis para este fluxo de resíduos reportam-se a 2020, ano em que se atingiu uma taxa de recolha de apenas 15,6%, apesar deste sistema já existir há vários anos e quando a meta para esse ano era de 45%.

Neste contexto, a aplicação de um sistema de depósito/retorno afigura-se como a forma mais expedita para se aumentarem as quantidades recolhidas.

Sistema de depósito/retorno: ferramenta essencial para a participação dos cidadãos na reciclagem

As baixas taxas de recolha de embalagens, REEE, embalagens de pesticidas e de pilhas não deixam margem para dúvidas que é fundamental a aplicação de sistemas de depósito/retorno a estes fluxos de resíduos, tal como foi aprovado pela Assembleia da República para as embalagens em plástico, metal e vidro para as bebidas.