Início » Clima: hoje uma lei europeia que fica aquém, amanhã, Dia da Terra, uma cimeira de esperança limitada
21 de abril: Acordo sobre a Lei Europeia do Clima; 22 e 23 de abril: Cimeira de Líderes sobre Clima promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
De acordo com o Relatório do Estado do Clima Global da Organização Meteorológica Mundial divulgado há dois dias atrás, a temperatura média global em 2020 foi cerca de 1,2°C acima do nível pré-industrial. Esse número está “perigosamente perto” do limite de 1,5°C defendido pela comunidade científica para evitar os piores impactos das alterações climáticas. Os seis anos do período 2015-2020 foram os mais quentes já registados, bem como o início de década 2020-2029 foi o mais quente até ao momento. O relatório refere que são necessárias ações sem precedentes nesta década para combater a crise climática.
A União Europeia tem uma Lei do Clima, mas ainda não consegue concretizar uma muito necessária ambição climática de curto prazo
A União Europeia continua a ser um bloco líder no combate às alterações climáticas, mas fica aquém do necessário. Nos trílogos sobre Lei Europeia do Clima, entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, os legisladores apressaram-se em chegar a um acordo sobre a lei e não conseguiram cumprir o que poderia ter sido uma estrutura de governança climática ambiciosa, incluindo uma mais forte meta de redução de emissões para 2030. A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia merece aplauso por ter conseguido finalizar as negociações ainda antes da Cimeira de Líderes que tem lugar amanhã, sem no entanto ter conseguido ultrapassar o bloqueio de vários países que impediram uma maior ambição.
O resultado das negociações da Lei Europeia do Clima, apesar de mudanças de última hora que acabam por assegurar à partida uma redução em termos absolutos de 52,8% das emissões entre 1990 e 2030, não traz quaisquer reduções adicionais de emissões além das que o Conselho Europeu já havia acordado em Dezembro de 2020, tendo o Parlamento Europeu, que preconizava uma meta de 60%, ficado aquém do seu objetivo.
Note-se que a meta de redução de emissões de “pelo menos 55% para 2030″ não está de acordo com a ambição do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C, dado que só uma redução de 65% pode conduzir-nos a esse caminho. Desta forma, a Lei Europeia do Clima deixa todas as ações decisivas para aumentar ainda mais a ambição climática da UE para a próxima legislação em matéria de clima e energia, que será no âmbito do pacote ‘Fit for 55.
Numa nota mais positiva, a Lei Europeia do Clima inclui o estabelecimento de um órgão consultivo especializado que aconselhará os decisores da União Europeia (UE) sobre os orçamentos de emissões, metas e trajetória, e sobre a consistência das políticas climáticas da UE.
Cimeira de Líderes sobre Clima
O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, convidou 40 líderes mundiais para a Cimeira de Líderes sobre Clima a 22 e 23 de abril de 2021. Ao reunir chefes de estado de países-chave, esta é uma iniciativa extremamente importante como primeiro passo do governo dos EUA para se concentrar na ação climática, anunciar os seus esforços e mostrar que os EUA estão de volta ao palco internacional.
A Cimeira tem lugar num momento crítico, com o último relatório relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Alterações Climáticas (https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cma2021_02E.pdf) a afirmar que as promessas coletivas de ação climática, de acordo com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), estão longe dos objetivos previstos no Acordo de Paris, principalmente no que respeita aos esforços para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Há também apelos crescentes aos países desenvolvidos para aumentarem o apoio financeiro para a ação climática nos países em desenvolvimento, em particular para a adaptação.
Para a temperatura não subir mais de 1,5°Cem relação à era pré-industrial, é preciso reduzir as emissões mundiais em 45% entre 2010 e 2030; com as novas NDCs, o decréscimo é de apenas 0,5%; entre as NDCs assumidas em Paris e as novas, a diferença é de -2,8%. Note-se, no entanto, que esta contabilização envolve apenas os países que enviaram os seus novos compromissos (40% do total), que representam apenas cerca de 30% das emissões, faltando assim ainda diversos países chave.
Os Estados Unidos ainda não apresentaram o seu novo compromissos às Nações Unidas, tal como a China, que apenas apresentou uma intenção mas não um compromisso formal. É de lamentar que vários países relevantes, como a Austrália, Brasil, Japão, Federação Russa, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul ou Suíça, já tenham submetido as suas novas metas sem aumentarem o seu grau de ambição no quadro das negociações que deverão ser finalizadas em Glasgow em Novembro deste ano.
O que se espera dos Estados Unidos da América
No Acordo de Paris, os Estados Unidos da América comprometeram-se em reduzir as suas emissões entre 26 e 28% até 2025 em relação a 2005. No ano 2020, as emissões dos EUA estimam-se como tenham atingido uma redução de 21,5% abaixo de 2005, mas a pandemia é a grande responsável pela descida. Análises recentes sugerem que um corte de 50% nas emissões entre 2005 e 2030 não só é viável, mas também seria um catalisador para a criação de empregos e crescimento económico, alinhando-se melhor com os esforços de obter emissões globais líquidas zero até 2050, meta de longo prazo que o Presidente Biden também estabeleceu. Varias organizações não-governamentais de ambiente americanas têm defendido porém um corte mais elevado, na ordem dos 70% em relação a 2005, já que os valores em causa representam uma redução de emissões de 40% entre 1990 e 2030, quando a União Europeia tem metas bem mais ambiciosas, de pelo menos 55% de redução nesse mesmo período.
E a China?
Apesar dos Estados Unidos serem o país com maior responsabilidade histórica em termos de emissões causadoras das alterações climáticas, a China é atualmente o país que maior contribuição à escala mundial (cerca de 28%). Em setembro de 2020, o Presidente Xi Jinping anunciou que a China atingiria o pico das emissões de dióxido de carbono “antes de 2030” (uma melhoria em relação ao compromisso anterior), bem como assumiria uma meta de “neutralidade de carbono” “antes de 2060”. Falta perceber se a meta em causa abrange ou não todos os gases com efeito de estufa. Se por um lado a atualização anunciada, mas ainda não oficializada, da Contribuição Nacionalmente Determinada reforça e expande as metas anteriores para 2030, ela fica muito aquém do esforço de contenção de que o país tem capacidade. A China deverá adicionar uma quinta meta a outras já estabelecidas, comprometendo-se em aumentar a capacidade instalada de energia eólica e solar para 1.200 GW até 2030.
O que a ZERO espera da Europa
No que respeita à União Europeia, esta é uma oportunidade crítica para os líderes europeus trazerem à mesa mais esforços e compromissos específicos para se colocarem num caminho compatível com 1,5°C. Os quatro principais pedidos da ZERO à Comissão Europeia e aos líderes europeus que participam na cimeira são:
Os países europeus deverão defender a ação climática e uma recuperação verde nas próximas reuniões e cimeiras bilaterais, incluindo na Cimeira UE-Índia, na renovada Parceria com a Vizinhança Sul e a Estratégia de Parceria UE-África, desenvolvendo medidas concretas para abandonar globalmente os combustíveis fósseis e bloquear novas dependências dos mesmos
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