Contributos ZERO – Consulta Pública – Reforma das Florestas

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A ZERO participou na consulta pública e enviou contributos e sugestões de melhoria dos documentos apresentados pelo Governo Português. Mais abaixo estão disponíveis as ligações para descarregar os documentos relativos a cada proposta.

 

1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

 

2. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras

 

 

 3. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

 

 4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada

 

 

 5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

 

  

 6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal

 

 

 7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal

 

 

 8. Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado

 

 

 10. Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal