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ZERO denuncia grave risco para a saúde pública e o ambiente.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) os dados sobre a gestão das lamas de ETAR obtidos através das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), tendo-se concluído que, no primeiro semestre de 2018, cerca de 50% das lamas produzidas não foram enviadas para um destino legal, tudo indicando que estamos perante uma situação de ilegalidade generalizada com fortes riscos ambientais e de saúde pública provocados por descargas deste resíduo no solo e no meio hídrico.

Essa preocupação já existia nos anos anteriores face à quantidade muito significativa de lamas de ETAR que eram encaminhadas para as operações de armazenamento, mas que depois, na sua esmagadora maioria, não apareciam nos destinos finais, como as operações de eliminação, compostagem e aplicação no solo. Recorde-se que, ao longo dos últimos 10 anos, muitas das lamas de ETAR tiveram destino desconhecido, sem que as autoridades ambientais tenham demonstrado capacidade para resolver esta ilegalidade generalizada.

Com a introdução das e-GAR a 1 de janeiro deste ano, existia a expectativa de que finalmente as operações de gestão deste importante fluxo de resíduos passariam a decorrer dentro da legalidade.

Assim, para confirmar essa possibilidade, a ZERO solicitou à APA o envio das e-GAR referentes à gestão das lamas de ETAR domésticas emitidas durante o primeiro semestre de 2018, tendo obtido os seguintes resultados relativamente ao destino final das lamas:

  • Lamas produzidas: 261 965 toneladas

Principais destinos finais:

  • Eliminação (D): 1 193 toneladas
  • Compostagem (R3): 128 088 toneladas
  • Solo (R10): 1 047 toneladas
  • Sem destino final identificado: 131 231 toneladas

Uma leitura mais detalhada dos dados obtidos permite ainda concluir que, do total de 261 965 toneladas produzidas, os Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) receberam 147 703 toneladas de lamas que encaminharam para operações intermédias, como o armazenamento (R12 e R13). No entanto, apenas 16 472 toneladas destas lamas armazenadas, o equivalente a 11%, foram, de acordo com os registos das e-GAR, de facto encaminhadas posteriormente para destino final (D, R3 e R10).

Face a estes dados, a conclusão que se pode tirar é que estão sem destino conhecido cerca de 50% das lamas de ETAR produzidas em Portugal continental, ou seja, as e-GAR não estão a ser rentabilizadas nos processos de fiscalização/inspeção desta atividade.

É assim por demais evidente que OGR não estão a cumprir as suas obrigações legais em relação às 131 231 toneladas de lamas de ETAR que receberam mas que não encaminharam para destino final legal.

A ZERO reuniu já com a APA sobre este assunto, mas esta entidade não adiantou que medidas iria tomar para resolver este grave problema ambiental.

No entanto, a ZERO considera que, face aos meios atualmente disponíveis (as e-GAR), que permitem o rastreio digital do transporte de resíduos, é muito fácil ao Ministério do Ambiente identificar quais os OGR gestores de lamas de ETAR que estão a prevaricar.

Nesse sentido, a ZERO enviou ao Secretário de Estado do Ambiente uma proposta de metodologia para que a IGAMAOT, eventualmente com o apoio das CCDR, possa controlar melhor as ilegalidades que estão a ser praticadas. Esta metodologia permitiria ao Ministério do Ambiente identificar e penalizar os principais OGR que estão a realizar operações ilegais de gestão de lamas de ETAR, de forma quase imediata, uma vez que a consulta das e-GAR é um processo rápido e sem grande consumo de recursos económicos como deslocações ao terreno, dado que da consulta das e-GAR se pode retirar quase toda a informação necessária a esta ação inspetiva.

A ZERO também alertou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para o facto de estes dados das e-GAR indicarem que a generalidade das empresas que fazem a gestão das ETAR domésticas está a pagar um serviço (recolha e tratamento das lamas) que não está a ser efetuado de forma legal. Ou seja, existem várias empresas públicas, reguladas pela ERSAR, que estão a pagar pelo menos 5 milhões de euros por ano por um serviço que não é executado, sem que a ERSAR tenha tomado qualquer medida em relação a este assunto.

A ZERO reuniu também na semana passada com o Grupo Águas de Portugal (AdP), holding pública que agrupa diversas empresas responsáveis pela produção de cerca de 63% das lamas de ETAR domésticas, tendoa holding pública transmitido à ZERO a sua preocupação em relação a este problema informando ainda que já reuniu com a APA sobre este assunto, a qual garantiu que ia tomar medidas para por cobro a esta situação. A ZERO considera, no entanto, que o Grupo AdP tem meios para avaliar facilmente a forma como estão a trabalhar as empresas por si contratadas para gerirem as lamas de ETAR, pelo que espera uma atuação do próprio Grupo AdP, de forma a proteger o ambiente e a garantir que os dinheiros públicos não são gastos em operações ilegais de gestão de resíduos.

A ZERO espera com estas várias diligências conseguir que as entidades públicas responsáveis pela fiscalização e gestão deste fluxo de resíduos tomem rapidamente medidas para por cobro às muitas ilegalidades encontradas.

Caso esta situação persista, a ZERO considera que não terá outra alternativa senão recorrer ao Ministério Público.