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Legislação sobre solos contaminados continua a aguardar aprovação

Depois da obra do Hospital da CUF Descobertas ter posto à vista uma grande quantidade de solos contaminados no Parque das Nações em Lisboa, foi agora detetado, perto daquele local, um novo depósito de resíduos com hidrocarbonetos.

Os resíduos agora em causa foram detetados na obra de escavação do empreendimento imobiliário designado por “Martinhal Residences”, sendo notório o cheiro devido a compostos voláteis, o que já motivou queixas de alguns moradores.

Estes compostos são resultantes da libertação de gases associados aos hidrocarbonetos na sequência da exposição destes resíduos ao ar, sendo considerados tóxicos e, inclusive, cancerígenos.

O estudo geoambiental que precedeu esta obra referenciava que naquele local existiam resíduos com os seguintes contaminantes: Hidrocarbonetos Totais de Petróleo (TPH), Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (PAH), Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos (BTEX) e Zinco.

O estudo revelava ainda que as águas subterrâneas estão contaminadas com TPH e Benzeno.

Apesar deste trabalho de diagnóstico bem efetuado, a obra está a decorrer sem que haja uma cobertura destes solos contaminados e a instalação de um sistema de recolha e tratamento dos gases libertados, o que a ZERO considera inaceitável face ao risco para a saúde pública que estes compostos voláteis apresentam.

Por outro lado, desconhece-se o destino das águas resultantes da escavação, as quais podem estar contaminadas pelo contacto com os hidrocarbonetos, tendo a ZERO o receio que as mesmas possam estar a ser encaminhadas para o rio Tejo sem qualquer tratamento.

Nesse sentido, a ZERO já solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa e à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo na expetativa de sejam tomadas medidas para minimizar esta situação.

Legislação sobre solos contaminados continua na gaveta

Enquanto se passa mais esta situação no Parque das Nações, a legislação sobre Prevenção e Remediação dos Solos (PRoSolos), que foi preparada em 2016, continua na gaveta, apesar do Governo, na sequência de um alerta da ZERO, ter-se comprometido à sua aprovação ainda nesta legislatura.

Convém sobre este assunto lembrar que também a Assembleia da República tomou este ano uma posição sobre este assunto, tendo aprovado, por unanimidade, uma resolução que recomenda ao Governo a aprovação desta legislação.

Descontaminação dos terrenos do Parque das Nações foi uma fraude

Se dúvidas ainda pudessem existir, após o que aconteceu com a obra do Hospital da CUF Descobertas, a identificação de mais um local com solos contaminados nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal vem evidenciar definitivamente que a operação de descontaminação dos terrenos do Parque das Nações foi feita de forma muito incompleta com impactes que agora e no futuro irão ser visíveis e significativos.