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Mais de 200 mil hectares de culturas intensivas ameaçam o ambiente e colocam em risco a saúde das populações.

No momento em que se assiste à instalação descontrolada de milhares de hectares de culturas de regadio em regime intensivo e superintensivo, no Baixo Alentejo, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, vem manifestar publicamente a sua preocupação com os impactes ambientais e com a ameaça que paira sobre a saúde das populações locais.

Existem mesmo planos de expansão dos perímetros de rega para novas áreas para além das que estavam previstas no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), nomeadamente a blocos confinantes e a novas áreas no Alto Sado e Alto Alentejo, ultrapassando no total 200 mil hectares, sem que se avalie a capacidade deste sistema suportar a médio e longo prazo a demanda de água em ciclos de seca cada vez mais frequentes e prolongados, uma vez que os cenários de mudança climática para o sudoeste da Península Ibérica, deixam antever, a par da subida da temperatura média, uma menor precipitação conduzindo à redução das disponibilidades hídricas, com redução de caudais e menor capacidade de recarga dos aquíferos subterrâneos.

É também muito questionável a opção por culturas permanentes em regime de monocultura intensiva, e até superintensiva, onde predomina a oliveira e, mais recentemente, a amendoeira, sem limitação das futuras áreas de ocupação, atendendo aos riscos económicos e ao passivo ambiental que se gerará em caso de introdução acidental e proliferação de pragas e doenças.

Entidades públicas revelam incapacidade de fiscalização

Tal como se previa, a instalação dos perímetros de rega trouxe consigo, a par da alteração da paisagem e da identidade regional, uma série de impactes ambientais que pouco a pouco começam a ser manifestos. Sendo certo que estes impactos eram previsíveis quando se pretende instalar uma área de regadio com culturas em regime intensivo desta dimensão, a verdade é que a realidade está a ultrapassar o expectável. Tal deve-se ao facto de não só ser notória a incapacidade das entidades públicas em fazerem o acompanhamento da instalação dos novos perímetros nem de fiscalizarem a sua exploração, mas também da legislação ser por vezes pouco eficaz ou omissa e dos instrumentos de gestão do território não contemplarem medidas mais exigentes no ordenamento desta atividade.

Numa região onde o fenómeno da desertificação assume grande relevo, a ZERO exige que se faça o acompanhamento e fiscalização da instalação de novas culturas e das já existentes promovendo a conservação do solo face aos efeitos da erosão que algumas práticas culturais podem potenciar, bem como ao risco de salinização associado à qualidade da água de rega.

Saúde das populações colocada em risco

Por outro lado, o facto de estarmos a lidar com uma atividade que utiliza quantidades muito significativas de produtos fitofarmacêuticos, reforça a necessidade de se aumentar a capacidade de fiscalizar a sua aplicação minimizando o seu impacto no ambiente e na saúde humana, situação que está a causar compreensível apreensão nos habitantes desta região. Estamos pois num contexto em que é fundamental ter em consideração o princípio da precaução, sendo que os Planos Directores Municipais deverão prever faixas de segurança que limitem a implantação deste tipo de culturas e a utilização de fitofarmacêuticos junto às habitações e na orla dos aglomerados populacionais.

Acresce que também as empresas de extração de óleo de bagaço de azeitona responsáveis pela má qualidade do ar em várias localidades da região deverão ser obrigadas a instalar tecnologia mais eficaz de modo a reduzir este impacto que afecta a saúde e a qualidade de vida das populações.

A Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (APA – ARH) deve actuar de forma mais consequente no sentido de prevenir a destruição das linhas de água, importante estrutura da rede ecológica da região, as quais são agora tratadas como meras valas de drenagem, retificadas, aprofundadas e com a vegetação marginal destruída ou degradada.

 Sistemas agrícolas intensivos reduzem a biodiversidade

É ainda importante referir que a biodiversidade da região tem sido gravemente afetada, pelo que deveriam ser estabelecidos limites às culturas intensivas e especialmente às superintensivas obrigando à manutenção de áreas mínimas da Superfície Agrícola Utilizada afetas a culturas extensivas. No mesmo sentido é fundamental  que se mantenham faixas de vegetação espontânea nas bermas de caminhos e nos taludes e áreas declivosas, que se promova a conservação das margens de linhas de água e a preservação  das azinheiras e sobreiros, por forma a criar habitats e garantir refúgio para a biodiversidade. Causa igualmente muita preocupação o trabalho noturno com recurso a maquinaria, com impactos já reconhecidos na fauna, devendo este ser alvo de legislação que evite a mortalidade associada a esta atividade.

Por um futuro com uma agricultura ambientalmente mais sustentável

Atendendo ao exposto, a ZERO advoga que a procura de maior rentabilidade nos sistemas agrícolas da região não pode colocar em causa os sistemas naturais e a saúde das populações e em última análise virar-se contra a sua própria sustentabilidade a longo prazo.

Um comentário sobre “Intensificação agrícola no Baixo Alentejo é um desastre ambientalmente anunciado

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