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Estudo da Universidade dos Açores prova que o projeto idealizado pela empresa pública de resíduos da Ilha de São Miguel não irá cumprir as metas de reciclagem estabelecidas para 2025 e 2030.

Estudo da Universidade dos Açores prova que o projeto idealizado pela MUSAMI não irá cumprir as metas de reciclagem estabelecidas para 2025 e 2030. Movimento Cívico “Salvar a Ilha” apresentou queixa à Comissão Europeia e pediu reunião urgente com o Secretário Regional do Ambiente.

O Movimento Cívico “Salvar a Ilha”, representado pelas associações ambientalistas ARTAC, Amigos dos Açores, Quercus – Núcleo de São Miguel e ZERO, constatou que o estudo elaborado pela Universidade dos Açores em 2020, demonstra que a MUSAMI não irá cumprir as metas de reciclagem comunitárias de 55% em 2025 e 60% em 2030. O Movimento, através da ZERO, avançou com uma queixa à Comissão Europeia e aguarda nova reunião com o Secretário do Ambiente e das Alterações Climáticas dos Açores para concluir o debate sobre o futuro da gestão de resíduos no arquipélago.

Estudo da Universidade dos Açores – Conclusões
O estudo encomendado pela MUSAMI ao Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico (CEEapla) da Universidade dos Açores, foi publicado em Maio de 2020 sob a coordenação do Professor Mário Fortuna, denuncia a total incapacidade do Ecoparque da MUSAMI / AMISM cumprir as metas de reciclagem comunitárias estabelecidas para 2025 e 2030.

De acordo com os dados apresentados:
Em 2025 a MUSAMI pretende reciclar 39,7% dos resíduos, quando a meta é de 55%.
Em 2030 a MUSAMI pretende reciclar 51,5% quando a meta é de 60%.

Ou seja, trata-se de um estudo elaborado com base nos dados fornecidos pela MUSAMI que prova que o projeto de Ecoparque de São Miguel, que inclui uma incineradora, não irá cumprir as metas de reciclagem determinadas pela União Europeia e que o Governo Regional dos Açores assumiu como compromisso no seu programa de Governo.

Perante esta situação, é muito importante que o Secretário Regional Alonso Miguel, tome medidas no sentido de reverter o projeto da incineradora e garanta que serão efetuados os investimentos necessários para que a Região Autónoma dos Açores cumpra as metas de reciclagem e transite para uma verdadeira economia circular.

Queixa à Comissão Europeia
O Movimento Salvar a Ilha, através da ZERO, apelou à Comissão Europeia para travar o projeto da incineradora da MUSAMI, dado que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem na ilha de S. Miguel e na Região Autónoma dos Açores. O incumprimento das metas de reciclagem nos Açores implica o falhanço das metas de reciclagem a nível nacional e a Comissão Europeia não poderá ficar alheia a essa situação. A queixa foi enviada à Comissão Europeia em Dezembro de 2020.

Movimento solicita reunião urgentemente com Secretário Regional Alonso Miguel
Por não ter sido possível concluir a reunião entre o Movimento Salvar a Ilha e o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas em Janeiro de 2021, e face à evidência de que o projeto de incineração da MUSAMI irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem em São Miguel e nos Açores, o Movimento solicitou uma reunião urgente com o Secretário Regional Alonso Miguel, para apresentar o modelo de gestão integrada e sustentável regional para os resíduos defendido pelas associações ambientalistas e para questionar o Governo Regional sobre como irá garantir o cumprimento das metas de reciclagem e a transição para a economia circular em São Miguel, na ilha Terceira e nos Açores.

Até à data nem a MUSAMI, nem a TERAMB, nem o Governo Regional dos Açores conseguiram provar de que forma irão cumprir a hierarquia da gestão de resíduos, atingir as metas de reciclagem comunitárias e transitar para o modelo de Economia Circular. O estudo elaborado pela Universidade dos Açores, bem como a experiência adquirida com a incineração na ilha Terceira e os dados revelados pela MUSAMI, AMISM e Governo dos Açores, anunciam um prejuízo ambiental e económico sem precedentes, bem como, o total incumprimento dos objetivos ambientais que norteiam a política comum dos estados membros da União Europeia. O Movimento Salvar a Ilha considera que, neste momento, os Açores têm todas as condições para se tornarem num exemplo mundial de gestão sustentável de resíduos e que estão à beira de se transformar no pior exemplo.

A obsessão pela incineração em São Miguel tem mais de 20 anos e foi contestada desde o início. Trata-se de um processo polémico, com quatro concursos públicos falhados e a caminho do terceiro processo em tribunal. É lamentável que ao fim de três quadros comunitários a MUSAMI, a AMISM e o Governo dos Açores não tenham sido capazes de inovar nas soluções para uma gestão sustentável de resíduos em São Miguel que seja, também, solidária com as restantes ilhas dos Açores.