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Movimento Cívico “Salvar a Ilha – Contra a incineração em São Miguel” e as Associações Ambientalistas: Amigos dos Açores, Artac, Quercus (Núcleo de S. Miguel – Açores) e Zero

Satisfação, esperança e confiança, é o sentimento que partilhamos perante a notícia da anulação do concurso público para a construção de uma incineradora em São Miguel.

Apesar do esforço de mais de uma década no sentido de travar o projeto de incineração de resíduos sólidos urbanos em São Miguel, foi a divergência entre a empresa preterida no concurso público lançado pela MUSAMI que bloqueou a construção desta unidade, amplamente contestada pela população, tendo o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada decidido pela anulação do concurso.

Reconhecemos que estes dois anos, em que decorreu o processo judicial, foram essenciais para atrasar e evitar o surgimento da incineradora. Durante este período, promoveu-se uma reflexão mais profunda sobre os prós e contras do projeto, reflexão esta que se difundiu por toda a população da Região. Aqueles que antes acreditavam que a incineração seria a solução adequada, passaram a duvidar do projeto face a todos os argumentos e dados que têm sido partilhados no âmbito da contestação. A par disso, as diretivas europeias apresentam metas mais exigentes e a obrigação de agir de acordo com a estratégia para a economia circular, cujos objetivos são bastante concretos, nomeadamente a obrigação de, em 2023, se efetuar a recolha seletiva de orgânicos, porta a porta, em todo o território nacional.

Independentemente da decisão que a AMISM irá tomar, é fundamental que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, enquanto entidades reguladoras, cuja missão deverá ser a defesa dos interesses da Região, atuem no sentido de “blindar” a construção de mais uma incineradora de resíduos nos Açores. É fundamental proceder à revisão do Plano Estratégico para a Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA, para garantir que as soluções de gestão de resíduos a implementar em cada ilha permitam o cumprimento das novas metas e respondam aos desafios da estratégia europeia para a economia circular.

O movimento “Salvar a Ilha” e as associações ambientalistas: Amigos dos Açores, Artac, Quercus e Zero manifestaram-se, desde sempre, contra a construção de uma incineradora em São Miguel. Ao longo da última década, participamos de forma ativa na reflexão e na apresentação de possíveis caminhos para a gestão de resíduos nesta ilha e na Região.

Continuamos, como sempre, disponíveis para cooperar pela definição da estratégia mais sustentável para a gestão de resíduos nos Açores e mais concretamente na ilha de São Miguel.

A nova solução para a gestão de resíduos na ilha de São Miguel deverá ter uma participação alargada e atempada. É imperativo que a consulta e participação pública decorra na fase de definição do projeto e não após projetos já consolidados.