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As autoridades locais e regionais têm o potencial de se tornar uma verdadeira força motriz da transição energética, ajudando a Europa a alcançar os seus objetivos de neutralidade climática e independência energética. Além disso, a UE designou claramente as cidades e regiões como líderes da transição energética na Europa, através de iniciativas urbanas da UE, tais como o Pacto de Autarcas e a Missão 100 cidades neutras e inteligentes do ponto de vista climático.
No entanto, isto não se reflete tão claramente a nível nacional. Não só as políticas nacionais de clima e energia raramente exploram este potencial, como também oferecem pouco apoio a estes esforços de transição a nível local.
Estas deficiências têm-se revelado nas primeiras versões dos Planos Nacionais de Energia e Clima dos Estados-Membros da UE (PNECs), apresentados em 2020 como parte do processo de governação da União da Energia. A Comissão Europeia assinalou esta discrepância na primeira avaliação dos planos. Assinalaram que os PNEC não tinham envolvido as autoridades locais e regionais e as partes interessadas como deveriam ter feito.
O artigo 11º do Regulamento sobre a Governação da União da Energia e da Ação Climática mandata os Estados-Membros para estabelecerem um diálogo adequado a vários níveis sobre o clima e a energia. Para a próxima versão dos PNEC, que deverá ser atualizada, a UE insiste que os Estados-Membros apliquem devidamente o artigo 11.
A atualização dos PNECs está atualmente em curso: o primeiro draft deverá ser apresentado até junho de 2023 e a versão final um ano mais tarde, em junho de 2024. Durante este período, o projeto NECPlatform contribuirá para assegurar que os Estados-Membros da UE colmatem a lacuna que foi salientada pela primeira avaliação dos Planos pela Comissão Europeia.
Como assim? O projeto NECPlatform irá apoiar seis Estados-Membros da UE (Bulgária, Croácia, França, Itália, Portugal e Roménia) na criação e gestão de Plataformas permanentes de Diálogo sobre Clima e Energia (DCE) a vários níveis, tal como mandatado pelo Artigo 11 do Regulamento de Governação Climática e Energética. Estes diálogos ajudarão a promover a integração vertical e horizontal das políticas energéticas e climáticas.
O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é o principal instrumento em matéria do clima e energia para a década 2021-2030 com o objetivo global da neutralidade carbónica. O PNEC inclui uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade, bem como as principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos.
Em termos de metas, Portugal compromete-se através do PNEC a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55% em relação a 2005, a fazer uma incorporação das energias renováveis na ordem dos 47% a apostar numa maior eficiência energética em 35%, além de compromissos ao nível da segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade.
O PNEC tem diversas medidas a ser aplicadas a nível local, mas na elaboração da sua primeira versão este nível não foi suficientemente envolvido. Algumas das medidas que envolvem os municípios dizem respeito à promoção da produção distribuída e do autoconsumo de energia, à descarbonização do parque de edifícios da Administração Local, ao papel das agências locais de energia e clima, e à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030, por exemplo.
Os encontros planeados no âmbito das Plataformas de Diálogo sobre Clima e Energia (DCE) vão envolver municípios e representantes de municípios como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e as Entidades Intermunicipais. Vão estar também presentes representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), responsáveis pela atualização do PNEC. Além disso, serão ainda convidadas outras partes interessadas, como agências de energia, a academia e a sociedade civil.
O projeto é liderado pela Energy Cities e o IEECP. Organizações nacionais em 6 outros Estados-Membros vão implementar e gerir as plataformas de diálogo em cada país:
Bulgária: Eneffect
Croácia: REGEA
França: Energy Cities
Itália: Coordinamento Agenda 21
Portugal: ZERO
Roménia: OER – Asociația Orașe Energie în România
Co-financiado pela União Europeia ao abrigo do acordo de subvenção n.º LIFE 101076359. Os pontos de vista e opiniões expressos são, no entanto, apenas do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da União Europeia ou do CINEA. Nem a União Europeia nem a autoridade concedente podem ser responsabilizados pelos mesmos. |
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