ZERO exige 0% de óleo de Palma nos biocombustíveis em Portugal
No Dia Internacional de Ação sobre Bioenergia a ZERO pede medidas concretas ao governo na área dos biocombustíveis.
A 18 de outubro, quarta-feira, Dia Internacional de Ação sobre Bioenergia (#BigBadBioenergy), pretende-se alertar para os impactos crescentes do sector da bioenergia impulsionado por políticas de energia renovável imprudentes. Em muitos casos, a bioenergia não cumpriu exatamente as promessas de energia renovável, tais como a redução de emissões e proteção ambiental, sendo inúmeros os exemplos em que os impactos foram completamente o oposto.
Quer se trate de preciosas florestas do continente americano que são transformadas em pellets exportadas para a Europa, a alteração do uso de solos em vastas áreas na Alemanha para produção de milho visando única e exclusivamente a produção de biogás, as comunidades locais das Filipinas que estão a ser expropriadas das suas terras para a produção de biocombustíveis ou as florestas nativas da Austrália que estão a ser queimadas para a produção de eletricidade, a bioenergia é uma questão global que tem implicações locais.
Como as políticas de energia renovável da União Europeia têm sido fortes impulsionadores do uso crescente de bioenergia e a UE está em processo de revisão das suas políticas, a ZERO une-se ao #BigBadBioenergy, apelando ao governo português que promova o abandono na utilização de óleo de palma para a produção de biocombustíveis, dado tratar-se de uma matéria-prima com grandes impactos, nomeadamente no ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas com grande biodiversidade.
O óleo de palma na Europa
Impulsionados pelos objetivos de mudança climática, as políticas com vista ao aumento do consumo de energia renovável ao nível dos transportes, exigem atualmente um consumo global de biodiesel de cerca de 30 mil milhões de litros(1), e consequentemente um crescente fornecimento de óleos vegetais, entre os quais se contam o óleo de palma.
O óleo de palma, para além de utilizado na produção de biocombustíveis é amplamente usado como ingrediente e/ou substituto pela indústria agroalimentar devido à sua produtividade e propriedades químicas, representando cerca de 40% do comércio mundial de todos os óleos vegetais. A União Europeia, com cerca de 7 milhões de toneladas por ano, é o segundo maior importador global.
Em 2014, o setor de energia foi responsável por 60% das importações de óleo de palma da EU, com 46% do óleo de palma total importado a ser utilizado na produção de biocombustíveis e 15% para a produção de eletricidade e aquecimento.
A política europeia dos biocombustíveis induziu já a alteração do uso do solo em 8,8 Mha, dos quais 2,1 Mha(2) no Sudeste Asiático devido à pressão da expansão das plantações de palma, metade da qual à custa da conversão da floresta tropical e turfeiras, ecossistemas importantes como reserva de biodiversidade e sequestro de carbono.
A problemática do óleo de palma
O óleo de palma é a mais importante cultura vegetal a nível mundial, sendo responsável por mais de um terço da produção global de óleo vegetal. É também a cultura mais produtiva do mundo, produzindo várias vezes mais óleo por hectare do que a colza e quase dez vezes mais que a soja. Para além da sua importância para a economia da Malásia e Indonésia, responsáveis por mais de 85% da oferta global e mais de 90% das exportações mundiais (3), contribuem de forma vital para alimentar o mundo.
Contudo, é reconhecido a nível mundial que o cultivo de óleo de palma é um dos primeiros promotores da desflorestação nas florestas tropicais do Sudoeste da Ásia, sendo responsável por 40% da desflorestação global, em grande medida devido à procura crescente de maiores quantidades de óleo, na Europa fortemente impulsionada pela produção de biocombustíveis.
Para a Indonésia e Malásia a área de produção de óleo de palma, passou dos 2,6 milhões de hectares em 1990 para os 15 milhões de hectares em 2014. Para as maiores regiões de cultivo (Malásia, Bornéu e Sumatra), estima-se que até 2015 tenham sido convertidos mais de 2,2 milhões de hectares de turfeiras, e que cerca de 45% das plantações no Sudoeste da Ásia, em 1989 eram florestas tropicais. (4)
Acresce que as plantações de óleo de palma apenas armazenam um terço do carbono comparativamente com as florestas, o que significa que uma quantidade estimada de 163 toneladas de carbono por hectare é emitida para a atmosfera quando a floresta tropical é convertida em plantações de palma. Além disso, estima-se que o desmatamento da floresta com fogo resulte em emissões adicionais entre 207 a 650 toneladas de carbono por hectare.
A produção de biocombustíveis a partir de óleos virgens
Segundo os dados mensais da ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis E.P.E., referentes à matéria-prima utilizada para a produção de biocombustíveis, constata-se que nos dados provisórios para o ano de 2016, foram importados cerca de 171 mil metros cúbicos, isto é, cerca de 56,4% da matéria utilizada nesta indústria. Entre estes contam-se matérias residuais como os OAU – Óleos Alimentares Usados, ou as gorduras de origem animal (cat3), assim como óleos virgens de colza, soja e a palma.
No caso dos óleos virgens, a utilização desta matéria-prima sofreu um decréscimo de 44% comparativamente ao ano de 2015, passando dos 288 872 m3 para os 161 391 m3. No caso específico do óleo de palma, a indústria nacional de biocombustíveis importou em 2016 cerca 3 020 m3, cerca de 1% do total de matéria-prima utilizada, e oito vezes menos, quando comparado com 2015, ano em que o consumo foi de 24 734 m3.
ZERO por cento de óleo de palma nos biocombustíveis em Portugal
Considerando que:
- – a revisão da Diretiva das Energias Renováveis além 2020 (REDII), é proposta a exclusão gradual de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares, e substituídos por biocombustíveis avançados, afim de minimizar os impactos gerais da alteração indireta do uso do solo, bem como as emissões contínuas de gases com efeito de estufa devido à conversão de áreas naturais em plantações.
- – o objetivo da Comissão nas negociações da COP21 de travar a perda global da cobertura florestal até 2030, o mais tardar, e reduzir o desmatamento tropical bruto em pelo menos 50% em 2020 em comparação com os níveis atuais;
- – o Parlamento Europeu votou uma informação (em 7 abril 2017) em que solicita, entre outras medidas que a Comissão tome medidas para eliminar gradualmente o uso de óleos vegetais que impulsionam o desmatamento, incluindo o óleo de palma, como componente dos biocombustíveis, de preferência até 2020.
Face ao exposto, reconhecendo o percurso alcançado na redução do consumo de óleos virgens para a produção de biocombustíveis alcançado em Portugal entre 2015 e 2016, a ZERO quer que o país esteja na linha da frente rumo à sustentabilidade e abandone desde já toda e qualquer utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis, assim como desenvolva um sistema de verificação da real sustentabilidade da matéria-prima que é importada para a produção de biocombustíveis.
(1) J. L. Sawin, K. Seyboth, and F. Sverrisson, Renewables 2016: Global Status Report. IRENA, 2016.
(2) C. Malins, “Palm Oil Cultivation in Malaysia Case study,” St Leonards on Sea, 2010.
(3) European Parliament resolution of 4 April on palm oil and deforestation of rainforest (2016/2222(INI))
(4) Study on the environmental impact of palm oil consumption and on existing sustainability standards, For European Commission, DG Environment, Final draft report. 2017