ZERO recomenda chumbo da central fotovoltaica da Beira

Megaprojeto solar ocupando 525 hectares ameaça biodiversidade em área classificada e viola princípio da precaução – ZERO exige criação de mapa de exclusões para orientar expansão renovável

Terminou esta quinta-feira, dia 9 de outubro, a consulta pública relativa ao projeto da Central Fotovoltaica da Beira, e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, após análise aprofundada do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), recomendou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que inviabilize a implementação do projeto, emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorável.

Embora a ZERO reconheça e apoie a urgência da transição energética e a expansão das energias renováveis, defende que o planeamento dessa expansão deve partir de um mapa de exclusões de áreas sensíveis, canalizando os investimentos para zonas já degradadas, áreas industriais ou coberturas de edifícios, promovendo assim uma produção descentralizada e ambientalmente responsável. Contesta-se veementemente o modelo de desenvolvimento em curso, que se caracteriza pela ausência de planeamento estratégico e pelo licenciamento casuístico: a transição energética não pode servir de justificação para a destruição de capital natural insubstituível, a ocupação de solos agrícolas férteis ou a artificialização desregrada da paisagem.

Localização em área de elevado valor ecológico

O projeto propõe a instalação de uma mega-central solar de 266 MW, ocupando 525 hectares, além de cerca de 150 hectares de área condicionada pela faixa de proteção da linha elétrica associada.

A principal objeção da ZERO reside no facto de o projeto se situar numa área de alto valor ecológico, que o Estado (através do Instituto de Conservação da Natureza) propôs, desde 2018, integrar na Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial – ZPE Tejo Internacional, Erges e Ponsul). A aprovação deste projeto abriria um precedente perigoso que colocaria em risco não só esta ZPE como as metas nacionais para a conservação da natureza.

Critérios de seleção enviesados e ausência de planeamento estratégico

O parecer da ZERO critica a metodologia de seleção do local, que demonstrou ser enviesada por critérios de conveniência económica. A proximidade aos pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público e a disponibilidade de terrenos a baixo custo tiveram maior peso na decisão do promotor do que o valor ecológico da área ou a sensibilidade da paisagem.

A alternativa escolhida (Alternativa 7) é a única classificada com “afetação significativa” na categoria de “Interseção com Áreas Sensíveis”. Esta situação é um sintoma da ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor das energias renováveis em Portugal, transformando o AIA numa mera formalidade para aprovar projetos de forma casuística.

A ZERO defende que o planeamento da expansão renovável deve partir de um mapa de exclusões de áreas sensíveis, canalizando investimentos para áreas já degradadas, zonas industriais, ou promovendo a produção descentralizada em coberturas de edifícios.

Impactes irreversíveis e subavaliação da biodiversidade crítica

O EIA falha gravemente ao classificar como “pouco significativo” um conjunto de impactes que são, na realidade, permanentes e de elevada magnitude. O território em questão é vital para a avifauna, contando com a presença de 4 das 14 espécies “criticamente em perigo” em Portugal continental. Estas incluem o sisão e a águia-imperial-ibérica.

Os impactes provenientes da instalação da central e da linha de muito alta tensão (LMAT) – que é uma das mais letais ameaças para a avifauna – causam não só efeito de exclusão e perda de habitat para espécies em risco, como também levam à destruição de montado, abatendo sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia), ecossistemas protegidos e prioritários para a conservação.

Minimização inaceitável dos impactes cumulativos

O parecer da ZERO salienta que a análise de impactes cumulativos é deficiente e inaceitável. Embora o EIA reconheça que os impactes cumulativos (como a mortalidade de aves) são de “natureza negativa, ocorrência provável, magnitude elevada, irreversíveis, permanente” para as espécies ameaçadas, paradoxalmente, classifica-os como “pouco significativos”.

Este projeto irá construir infraestruturas que irão afastar os valores ecológicos, ou até extingui-los, daquela mesma zona e abrir um precedente que permitirá que, no futuro, outras infraestruturas semelhantes sejam instaladas pois as restrições de conservação já não farão sentido, tendo os valores ecológicos sido “roubados” e havendo já corredores abertos para linhas elétricas.

Violação clara do Princípio da Precaução

Face à magnitude dos impactes negativos permanentes e irreversíveis, à destruição de habitats prioritários e aos riscos inaceitáveis para espécies com estatuto de conservação desfavorável, a ZERO conclui que a aprovação do projeto seria uma violação direta do Princípio da Precaução.

Pelo exposto, a ZERO reitera a sua firme oposição ao projeto e exige que a APA, enquanto autoridade de AIA, emita uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável.