ZERO seleciona os cinco aspetos mais positivos e mais negativos da avaliação ambiental da OCDE a Portugal

A quase totalidade das recomendações coincide com as sugestões que a ZERO tem vindo a apresentar publicamente e que o governo deve implementar com urgência

A ZERO considera esta Quarta Revisão de Desempenho Ambiental (EPR) de Portugal efetuada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) como um elemento muito relevante de avaliação das políticas ambientais e de sustentabilidade do país. No processo de consulta efetuado pela equipa responsável por esta avaliação, a ZERO teve oportunidade de alertar para um conjunto de problemas que, quase na sua totalidade, se refletem nas recomendações feitas e que consideramos fundamentais serem consideradas pelo governo.

Em termos de aspetos positivos presentes no relatório, gostaríamos de destacar:

1. O aumento da percentagem das fontes renováveis que continuam a subir no cabaz energético.
2. A redução das emissões de gases de efeito de estufa com intensidade per capita de 5,6 toneladas/ano de CO2 equivalente (quando a média da OCDE é 10,5), com contributos como o encerramento das duas centrais a carvão em 2021 e a aprovação da Lei de Bases do Clima que, no entanto, ainda precisa de ser regulamentada como a ZERO tem vindo a alertar.
3. O facto de, em 2018, 92% das águas residuais urbanas terem sido tratadas de acordo com a Diretiva Europeia relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas, acima da média da UE de 76%.
4. A água para consumo humano em Portugal ser de excelente qualidade.
5. Melhoria da qualidade do ar, apesar de ainda termos problemas significativos com poluentes como o dióxido de azoto e partículas finas causados por um uso excessivo do automóvel, principalmente de veículos a gasóleo (60%).

Pela negativa, destacamos:

1. Portugal claramente falha na economia circular. Desde 2013, a produtividade material de Portugal (PIB gerado por unidade de materiais utilizados) manteve-se globalmente constante, uma vez que o consumo interno de materiais variou em consonância com o PIB, tendência que já deveria ter sido interrompida. A geração de resíduos urbanos cresceu a um ritmo mais rápido do que a economia. Em 2020, Portugal gerou mais resíduos urbanos per capita do que a média europeia. Foi também um dos países com as taxas mais elevadas de deposição em aterro. O país não cumpriu a maior parte das suas metas de resíduos para 2020. O país também não integra sistemas justos e equilibrados de pagamento pelos resíduos produzidos, mantendo ainda a indexação ao consumo de água.
2. Forte pressão da agricultura e pecuária (fontes difusas) sobre os recursos hídricos, com as captações agrícolas, a principal fonte de captações de água doce, a aumentar cerca de 25% desde meados da década de 2010, particularmente nas regiões do sul com pressão hídrica, sendo que a irrigação manteve baixos os níveis de reutilização da água (cerca de 1%). Em 2021 menos de metade das águas superficiais e apenas dois terços das massas de águas subterrâneas atingiram um bom estado em termos ecológicos e químicos. Outro problema são as captações ilegais, a facilidade no licenciamento de novas captações de água em zonas sujeitas a estresse hídrico e aos insuficientes recursos financeiros e logísticos dedicados à fiscalização.
3. Na área da Biodiversidade, o estado dos habitats e das espécies tem vindo a deteriorar-se, sendo a agricultura intensiva e a consequente erosão dos solos, a pressão sobre os aquíferos, os incêndios, as espécies invasoras e as alterações climáticas as principais pressões. Embora o Programa de Desenvolvimento Rural tenha atribuído mais de metade das verbas 2014-2022 para as práticas agrícolas que respeitam o ambiente, faltam indicadores claros de avaliação das políticas de gestão da água, solos e preservação da biodiversidade. As despesas públicas com a biodiversidade não ultrapassam 0,1 % do PIB (2020), Portugal não cumpriu o objetivo de proteger as áreas costeiras e marinhas (8,9% contra 10%) e as áreas protegidas carecem ainda de planos de gestão. As florestas continuam a estar expostas ao perigo de incêndio e 20% dos terrenos florestais têm proprietários desconhecidos.
4. A procura da energia nos transportes tem aumentado (2013-2019), assim como as emissões de gases com efeito de estufa no setor da agricultura, que aumentaram 7% entre 2013 e 2020, em particular devido à pecuária.
5. Reforma fiscal verde ficou muito aquém dos seus objetivos e não conseguiu fomentar uma verdadeira transição com os sinais dados a nível fiscal. Para mais, Portugal mantém e tem até reforçado apoios aos combustíveis fósseis, por exemplo, com os apoios ao uso de combustíveis para fins agrícolas ou o apoio às empresas de transporte de mercadorias.