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ZERO associa-se a protesto amanhã 14 de dezembro, sábado, 15 horas, no Aeroporto Humberto Delgado.

A Zero associa-se ao protesto convocado por vários movimentos cívicos e organizações não-governamentais contra o início das obras planeadas para o início de janeiro, sem que tenha sido realizada qualquer avaliação prévia do impacte das mesmas.

A concentração terá lugar este sábado, 14 de dezembro, pelas 15 horas, junto ao Terminal de Chegadas do Aeroporto Humberto Delgado.

Obras no Aeroporto de Lisboa requerem uma Avaliação de Impacte Ambiental

De acordo com o exposto no Acordo Financeiro assinado no início deste ano entre o Governo de Portugal e a ANA – Aeroportos de Portugal, relativo ao aumento da capacidade do que é designado de “sistema aeroportuário da Região de Lisboa”, estão previstas extensas obras que têm como objetivo o aumento significativo da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

Destacam-se, entre as obras previstas, o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, bem como a ampliação do espaço de check-in de passageiros, pretendendo-se a duplicação do número de passageiros e o aumento em cerca de um terço do número de movimentos.

Até agora, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente como Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, tendo em conta a ausência de resposta a vários ofícios enviados pela ZERO, não exigiu qualquer procedimento de avaliação de impacte ambiental relativamente às obras no aeroporto Humberto Delgado.

Antes, pelo contrário, foram anunciadas obras, a ter início em janeiro próximo, nomeadamente a construção de duas saídas rápidas. Estas obras podem ter como efeito imediato o aumento do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deve ser avaliado.

Estas obras incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA.

O aumento da atividade aeroportuária em Lisboa, como aquele que está a ser projetado, terá inevitavelmente impactes significativos em várias áreas, como a qualidade do ar, o ruído, ou mesmo a pressão sobre as infraestruturas e o mercado de habitação. A ZERO considera que estes impactes devem ser devidamente avaliados e deve ser permitida a participação da população.

ZERO apela à participação dos cidadãos

A ZERO apela à participação dos cidadãos para que façam ouvir a sua voz, no sentido de exigir ao Governo Português que realize os procedimentos legais de avaliação ambiental a que está obrigado e a que promova um espaço de discussão sobre o futuro estratégico da aviação na região de Lisboa e no País.

Este protesto é organizado por:

  • Lisboa Precisa
  • ATERRA
  • URTICA
  • FAPAS
  • GlocalDecide
  • União dos Sindicatos de Lisboa-CGTP-IN
  • Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não.
  • ZERO