post

No dia 3 de agosto, foi iniciado um processo de consulta pública sobre portaria que passará a permitir voos noturnos sem limites no aeroporto de Lisboa.

Nesta fase constituir-se-ão os interessados a participar na consulta pública (a lançar posteriormente) sobre a revogação durante um período de tempo ainda indefinido da Portaria 303-A/2004 de 22 de março, a qual estabelece limites à operação aeroportuária no período das 0:00 às 06:00, quer em termos do número de voos que podem ocorrer nesse período, quer no tocante às aeronaves que podem operar em função das suas emissões sonoras. Assim, ainda que “temporariamente”, passarão a estar abertas as portas para aviões sobrevoarem Lisboa 24 horas por dia sem quaisquer restrições, com impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afetados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo

COMO AGIR?

Face a isto, a ZERO incentiva todos os cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil preocupadas com esta situação insustentável a constituírem-se até dia 18 de agosto como interessados nesta consulta pública, através destes simples passos que de seguida apresentamos:

  1. Aceda ao link https://www.consultalex.gov.pt/Registar.aspx?Name=&Email=
  2. Preencha com os seus dados
  3. Confirme o registo no seu email
  4. Coloque o email e a palavra-chave no formulário que aparece
  5. Na página principal, escreva “aeroporto” na caixa de pesquisa
  6. No resultado da pesquisa, selecione a opção “Regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa)”
  7. Copie e cole o comentário abaixo e acrescente algo mais que queira referir:

[Cidadãos individuais]

Eu, (nome), manifesto-me interessado/a em participar no processo de consulta pública que elimina as restrições aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e actualiza o sistema de navegação aérea de modo a aumentar o número de aterragens e descolagens de aviões numa área urbana densamente povoada, numa altura em que os níveis de ruído violam grosseiramente a lei com elevados prejuízos para a saúde pública.

[Pessoas colectivas]

A/O instituicao manifesta-se interessada/o em participar no processo de consulta pública que elimina as restrições aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e actualiza o sistema de navegação aérea de modo a aumentar o número de aterragens e descolagens de aviões numa área urbana densamente povoada, numa altura em que os níveis de ruído violam grosseiramente a lei com elevados prejuízos para a saúde pública.

8. Após submeter o comentário, clique em “siga”.