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ZERO lamenta que o discurso das instituições europeias na prática esqueça a proteção dos seus cidadãos

A 3 de dezembro, o Parlamento e o Conselho Europeus apresentaram as suas respostas ao recurso interposto no Tribunal Europeu de Justiça, no âmbito do processo judicial Pessoas pelo Clima (People´s Climate Case, em inglês), o qual desafia a falta de ambição das metas climáticas da
União Europeia (UE) para 2030. Apesar do momento político que a UE está a atravessar em que é urgente aumentar a sua meta climática para 2030 para evitar as consequências das alterações climáticas nas próximas décadas, ambas as instituições argumentam que as famílias e os jovens Saami envolvidas este processo judicial e que já estão a ser afetados pelas alterações climáticas não devem ser ouvidos nos tribunais europeus. Agora, os demandantes do caso vão recorrer ao tribunal, solicitando autorização de resposta aos argumentos das instituições europeias.

O Parlamento Europeu, que na semana passada declarou oficialmente o estado de emergência climática, é o mesmo que agora declara que “embora a Carta dos Direitos Fundamentais reafirme os direitos fundamentais nos quais um indivíduo pode confiar, isso não torna os direitos “individualizados” ou “pessoais”” e, portanto, os direitos fundamentais dos demandantes não devem ser debatidos no tribunal.

Gerd Winter, advogado do processo contradiz este argumento: “A UE continua a defender um paradoxo de que os danos mais graves não são causados pela inação da UE e, portanto, quanto mais pessoas são afetadas, menos os seus direitos devem ser um problema para os tribunais europeus.”

Além disso, o Parlamento e Conselho Europeus argumentam que os demandantes devem tentar desafiar a meta climática da UE para 2030 nas jurisdições dos seus Estados-Membros. Embora as famílias e os jovens Saami tenham explicado no processo que não é legalmente possível contestar a meta climática da UE para 2030 nos seus tribunais nacionais – porque um tribunal nacional só pode decidir sobre a meta climática estabelecida por cada Estado-Membro – as duas instituições continuam a argumentar que isso é possível, sem apresentar qualquer precedente de outros casos.

Roda Verheyen, coordenadora da equipa jurídica do processo continua: “Os líderes da UE fizeram inúmeras declarações a reconhecer a magnitude da crise climática e a importância de intensificar a ação climática. Hoje, é simplesmente inaceitável que, em vez de fornecer proteção legal, essas instituições tentem esquecer os direitos dos cidadãos da jurisdição da UE.”

No processo judicial Pessoas pelo Clima, as famílias e os jovens Saami argumentam que a atual meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa da UE é insuficiente  para evitar as alterações climáticase proteger os direitos humanos, principalmente o direito
à sua subsistência, saúde, ocupação e propriedade.

Hoje, o Parlamento Europeu pede que a meta climática da UE para 2030 aumente de 40% para 55%. Um número crescente de Estados-Membros, entre os quais Portugal, apoia o aumento da meta climática de 2030 para 55% e instou o recentemente empossado Comissário Frans Timmermans, responsável do Pacto Ecológico Europeu, a fazê-lo através de uma carta conjunta [1].

Para a ZERO, uma das associações de defesa do ambiente a apoiar o processo Pessoas pelo Clima, é urgente que os decisores políticos europeus compreendam que a ação climática está diretamente relacionada com a vida e os direitos fundamentais de milhões de cidadãos [2] que diariamente lutam pela sua subsistência face a condições adversas que estão a ser agravadas pelas alterações climáticas. Estas famílias e os jovens Saami são o rosto desta luta. Eles acreditam no papel da UE na proteção do seu futuro e dos seus direitos fundamentais, pelo que esperam que o discurso das instituições passe à ação urgente.”

A Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E), de que a ZERO é membro, defende um aumento da meta de redução das emissões de gases de efeito de estufa para a UE em 2030 de 40% para, pelo menos 65%, por comparação com as emissões de 1990 [3]. Esta transição deve acontecer na primeira metade de 2020, para a que a UE possa desempenhar um papel de liderança no aumento da ambição climática global, antes da COP26, em novembro de 2020.

Notas para os editores:

[1]https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/germany-shuns-eu-letter-calling-for-higher-climate-goals/

[2] https://www.flickr.com/photos/caneurope/sets/72157711889265972/

[3]http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1855-media-briefing-european-green-deal-must-deliver-on-the-1-5-c-target-of-the-paris-agreement