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Sendo hoje inquestionável que a degradação da qualidade da água no rio Tejo se tem agravado nos últimos anos, e face à total incapacidade e inoperância das autoridades para identificarem inequivocamente os prevaricadores e para resolverem uma situação que está consternar os cidadãos, a ZERO, no passado dia 31 de janeiro, formulou cinco questões ao Ministério do Ambiente que devem ser esclarecidas e divulgadas com urgência:

  1. De acordo com o relatório da APA – Agência Portuguesa do Ambiente de março de 2017, referente à qualidade da água do rio Tejo registada em 2015, nesse mesmo ano a CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A., emitiu 2,5 kg/tSA(1) para o parâmetro CBO5(2), um valor muito acima do estabelecido na sua Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para descarga de efluentes, emitida em 2014, a qual conferia um Valor Limite Emissão (VLE(3)) de 0,9 kg/tSA para este parâmetro. Face a esta situação, qual a coima que foi aplicada à empresa por esta infração?
  2. Qual o motivo invocado pelo Ministério do Ambiente para permitir que a CELTEJO tivesse um aumento substancial do VLE de CBO5 de 0,9 kg/tSA para 2,5 kg/t SA, através da alteração da Licença de Utilização de Recursos Hídricos que ocorreu no ano de 2016?
  3. O Ministério considera que esse aumento do VLE poderá ter contribuído para o aumento da carga orgânica que afluiu e se depositou nas albufeiras do Fratel e de Belver, desde 2016 até ao momento?
  4. Estando demonstrado que a CELTEJO emitiu em 2015 valores de CBO5 muito superiores ao VLE da sua Licença, contribuindo assim para o aumento significativo da carga orgânica existente nas albufeiras de Fratel e de Belver, irá o Ministério do Ambiente acionar a apólice de seguro ou a caução de € 150 000 existente na Licença de Utilização de Recursos Hídricos da empresa para financiar as operações de remoção de sedimentos com resíduos orgânicos que pretende efetuar nessas duas albufeiras?
  5. Quais os valores de emissão do parâmetro CBO5 registados nos anos 2016 e 2017 que foram comunicados pela referida empresa e foram validados pela APA?

Notas para os editores (definições):

(1) tSA – Tonelada de celulose seca ao ar

(2) CBO5 – Carência Bioquímica de Oxigénio – A carência bioquímica de oxigénio representa o oxigénio consumido pelos microrganismos na oxidação da matéria orgânica duma determinada água em condições aeróbias, permitindo portanto aferir qual a real quantidade de carga orgânica presente. Como este processo de oxidação comporta, ainda assim, uma certa lentidão, convencionou-se tomar, como parâmetro representativo do teor em matéria orgânica de uma água, o valor da CBO ao fim de cinco dias de incubação, a 20 ºC.

(3) VLE – Valor limite de emissão» ou «VLE» – expressa, em unidades específicas para cada parâmetro, a concentração ou o nível de uma emissão de determinada substância que não deve ser excedido durante um ou mais períodos determinados de tempo por uma instalação na sua descarga para o meio receptor (água, solo ou ar).