Início » Portugal é o país da UE-28 a apresentar os valores mais baixos de poupança energética nos edifícios residenciais
A ZERO alerta para conclusões do relatório sobre a evolução dos Estados-Membros na implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD)
O mais recente relatório do JRC (Joint Research Centre) (https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC122347), grupo de investigação da Comissão Europeia, revelou o progresso dos Estados-Membros na implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). A referida Diretiva, atualmente sob revisão, estabelece o quadro regulamentar para atingir um parque edificado mais eficiente em termos energéticos e rumo à neutralidade carbónica.
O cenário de Portugal
O parque edificado português é um parque obsoleto, nomeadamente no setor residencial. Do conjunto de problemas que afetam o desempenho energético dos edifícios nacionais, para além do envelhecimento natural dos materiais e da ausência de manutenção, é possível destacar as características físicas do edifício, nomeadamente ao nível do baixo desempenho térmico da envolvente e a ineficiência dos sistemas energéticos instalados.
Até 2006, não existia legislação neste setor. Em 1990, começou a surgir legislação sobre o tema, mas que não apresentava a imposição de requisitos. Em 2006, iniciou-se o sistema de certificação energética e uma legislação mais robusta e dedicada à eficiência energética. Portugal transpôs a última Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), a nível nacional, com o Decreto-lei nº 101-D/2020. Neste contexto, para que Portugal atinja os objetivos em matéria de energia e clima a que se propõe no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, é importante uma profunda renovação energética do parque edificado existente.
Relativamente ao desempenho de Portugal, o relatório demonstra que as renovações profundas apresentaram um impacto muito mais significativo na poupança energética em comparação com as renovações de nível ligeiro e médio. No entanto, Portugal é o país da UE-28 a apresentar os valores mais baixos de poupança energética nos edifícios residenciais nos três níveis de renovações, como pode ser observado no gráfico a seguir. Também nos edifícios não residenciais, Portugal apresenta as taxas de poupança mais baixas resultantes da renovação ligeira e média e o segundo valor mais baixo na renovação profunda, apenas atrás do Reino Unido.
Gráfico 1. Poupanças específicas de energia primária em edifícios residenciais nos Estados-Membros da UE-28 por nível de renovação, média anual entre 2012-2016.
Fonte: JRC, 2020
A maior parte dos investimentos nacionais em renovação ocorreu em renovações moderadas e ligeiras, onde as taxas de poupança energética são menores, em detrimento dos investimentos em renovações profundas. Estas opções de investimento traduziram-se numa taxa de renovação anual dos edifícios residenciais, entre 2012 e 2016, elevada ao nível ligeiro, porém, o desempenho de Portugal no que se refere à taxa de renovação profunda é bastante inferior.
Posição da ZERO
Para a ZERO, este é um elemento fundamental porque reafirma a nossa posição a favor de intervenções verdadeiramente estruturantes no edificado. É necessária uma mudança de paradigma no setor da construção para um melhor desempenho energético, substituição dos combustíveis fósseis para energias renováveis e desenvolvimento de práticas sustentáveis e circulares em toda a sua cadeia de valor.
Com base nos dados do relatório, Portugal registou um crescimento exponencial no número de certificados energéticos emitidos entre 2011 e 2018 (225% nos edifícios residenciais, 633% nos edifícios não-residenciais e 379% nos edifícios públicos), o que para a ZERO é um aspeto muito positivo.
Por outro lado, o desempenho de Portugal no que diz respeito aos Nearly Zero Energy Buildings (NZEB), isto é, edifícios com necessidades quase nulas de energia, ficou aquém do recomendado, tendo ultrapassado significativamente os valores de referência da energia primária recomendados pela Comissão Europeia no edificado.
Relativamente a incentivos fiscais e instrumentos financeiros, Portugal, a par de França, Bélgica e Itália, promoveu todos os tipos de instrumentos, nomeadamente subvenções, empréstimos e redução de impostos, para todos os tipos de edifícios – residenciais, comerciais e públicos, apesar de, na opinião da ZERO, estes instrumentos terem ainda resultados limitados.
Comparativamente com os outros Estados-Membros, a interpretação do relatório pela ZERO indica que Portugal ainda está aquém do desempenho energético desejado para os edifícios e necessita avançar com as ações a nível nacional, em consonância com as políticas e estratégias atuais para cumprir com o objetivo de neutralidade climática.
Conclusões a nível europeu
O setor residencial apresentou uma redução de aproximadamente 10% no consumo final de energia graças a melhorias na eficiência energética, bem como pelos invernos mais amenos, enquanto o setor comercial teve um aumento de 2%, nomeadamente devido ao crescimento económico.
Globalmente, quase todos os Estados-Membros aplicaram as disposições da EPBD de forma adequada ao longo das revisões subsequentes, apesar de alguns atrasos e incumprimentos. Contudo, o atual quadro político parece ainda insuficiente para promover a profunda transformação necessária para o parque edificado atingir a sua descarbonização total, conforme o objetivo de neutralidade climática.
Entre as principais tendências observadas à implementação de alguns dos principais requisitos da EPBD, como o certificado de desempenho energético (EPCs), níveis de otimização de custo, edifícios com necessidades quase nulas de energia e a estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios, verifica-se a grande heterogeneidade em termos de escopo nos Estados-Membros, diferenças na definição da etiqueta energética, esquemas de qualificação para certificadores, sistemas de controlo de qualidade e registos nacionais/regionais. Além disso, as diferenças de metodologias e de roteiros para atingir a neutralidade climática entre os Estados-Membros foram pontos assinalados no relatório.
O relatório também estabelece algumas recomendações de políticas para apoiar a implementação da estrutura atual da EPBD, enquanto fornece dicas sobre alguns dos elementos que devem ser tratados na próxima revisão realizada até dezembro de 2021. Para a ZERO, é uma grande oportunidade para realizar sinergias entre as diferentes diretivas, apresentar um quadro regulamentar forte, analisar o potencial dos países nesta matéria e aumentar ainda mais o papel dos cidadãos e cidadãs, do setor de construção e membros das comunidades de energia neste momento de transição. Todos(as) podemos estar envolvidos(as) na transição e todos(as) podemos beneficiar das oportunidades.
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