Início » Portugueses aumentaram em 35% a participação pública nos processos de avaliação ambiental
ZERO quer maior transparência e acompanhamento para melhorar resultados de 2021
Dados da utilização do portal PARTICIPA, obtidos pela ZERO junto da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática, mostram que no ano de 2021 houve um incremento significativo da participação dos cidadãos em cerca de 35% face ao ano anterior, com o registo de 5.180 contributos nas 274 consultas públicas realizadas (239 em 2020).
Para que a participação pública aumentasse, com mais 6.000 novos utilizadores no PARTICIPA, em relação aos 14.108 que já existiam no ano anterior, muito contribuíram as consultas públicas relativas ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP Lítio, com 1.430 cidadãos a registarem a sua opinião, o processo de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados (Algarve) com 832 participações e a Requalificação da Frente Mar de São Vicente na Região Autónoma da Madeira, com 645 contribuições.
Também de assinalar a adesão no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (388 participações), o Caminho das Ginjas – Paul da Serra (209), a que se juntam participações significativas nas consultas relativas a vários projetos de grandes centras fotovoltaicas (868 opiniões) e de concessões mineiras.
Portal PARTICIPA é fundamental, mas necessita de ser melhorado
Estes resultados mostram um crescente interesse pelo exercício da cidadania no âmbito da avaliação de projetos suscetíveis de causarem impactes significativos no ambiente e de propostas de planeamento elaboradas por autoridades públicas, mas, para a ZERO, é necessário ir mais longe.
O portal PARTICIPA é uma ferramenta que está muito aquém das necessidades de promover maior transparência e credibilidade nos processos de consulta pública, uma vez que muito raramente são disponibilizados relatórios de participação pública por parte das entidades promotoras da auscultação e os participantes também não ficam a saber qual a decisão tomada em relação a cada projeto, havendo para isso que consultar uma área pouco de um site da Agência Portuguesa do Ambiente.
Por outro lado, depois de aprovados os projetos, é quase impossível acompanhar todo o processo pós-avaliação ambiental e, se existirem medidas de minimização ou compensatórias de impactes ambientais, a opacidade torna-se a marca de água da atuação das autoridades de avaliação de impacte ambiental (AIA).
Revisão da legislação de impacte ambiental é urgente!
Para a ZERO, a legislação de AIA é um instrumento preventivo que deve ser aplicado antes das tomadas de decisão ou de autorização de determinados projetos que possam afetar significativamente o ambiente. No entanto, os atropelos a este princípio são constantes, como é demonstrado pela atribuição do estatuto de projeto de interesse nacional, pela fuga à aplicação da AIA a ampliações e alterações de projetos industriais, ou pelo anúncio de obras públicas com financiamento comunitário assegurado, como são algumas das que constam no Programa de Recuperação e Resiliência, cuja avaliação ambiental vai ser uma autêntica farsa com o beneplácito da Comissão Europeia.
Adicionalmente, a ZERO propõe (i) a necessidade de rever os limiares a algumas tipologias de projetos; (ii) tornar mais claras as regras que devem ser utilizadas para a avaliação de impactes de projetos sobre habitats em estado de conservação desfavorável e espécies com estatuto de ameaça e que ocorrem fora das áreas sensíveis, como as que irão figurar no adiado Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados; (iii) definir critérios para a prorrogação das Declarações de Impacte Ambiental – existem casos em que estas foram prorrogadas por mais de 10 anos em cenários de grandes alterações do ambiente onde se desenvolvem os projetos e/ou os próprios projetos a que dizem respeito –, e também prazos para a execução integral dos projetos – neste momento basta que o promotor comprove que iniciou as obras e a alteração do uso do solo passa a definitiva.
São também raros os casos em que se avaliam os efeitos das alterações climáticas sobre um projeto e deste sobre o clima, além de não serem considerados nos critérios de sujeição de um projeto a AIA, o contributo desse projeto para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Neste contexto, a ZERO advoga que as urgentes alterações à legislação de AIA devem adequadamente ponderadas e resultar de um amplo debate na sociedade portuguesa para que o processo de decisão em sede de AIA deixe de ser uma farsa e passe a ser íntegro e transparente, deixando apenas de ser uma permissiva “via verde” para a eliminação de quaisquer constrangimentos de ordenamento do território e favorecimento de interesses económicos privados menos escrupulosos.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |