Início » Projeto-lei ProSolos há 6 anos na gaveta
No Dia Mundial do Solo, a ZERO receia que Governo falhe promessa e não publique a legislação para proteção dos solos
Celebra-se hoje (5 de dezembro) o Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a humanidade.
Também faz hoje aproximadamente 6 anos que decorria o processo de consulta pública da legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – sem que até à data tenha ocorrido a publicação desta importante legislação ambiental.
Isto, apesar de muitas entidades, como a própria Assembleia da República (de forma unânime), terem por diversas vezes apelado ao Governo para tornar esta legislação uma realidade e de muitos responsáveis governativos, desde o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, passando por vários dos seus Secretários de Estado do Ambiente, terem, reiteradamente, prometido a publicação da ProSolos.
Ao longo destes anos e por diversas vezes, a ZERO trouxe este assunto a público e enviou várias cartas aos responsáveis governamentais, incluindo ao Primeiro-Ministro, tentando sensibilizá-los para este tema, mas esses esforços revelaram-se completamente infrutíferos.
A ZERO receia, assim, que este Governo acabe por cessar funções sem ter resolvido este problema, apesar da proposta de legislação ter um grande consenso nacional e ter sido trabalhada no decorrer dos últimos anos pela Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de poder acomodar as várias sensibilidades que existem sobre este tema.
A importância da legislação ProSolos
A legislação ProSolos incluiria, entre outros aspetos relevantes:
O derradeiro apelo da ZERO a António Costa
Por tudo isto, a ZERO faz hoje, no Dia Mundial do Solo, um derradeiro apelo público ao Primeiro-Ministro para que ainda leve este assunto ao Conselho de Ministros e a ProSolos possa ser finalmente aprovada.
Com efeito, não vemos razões válidas para que esta legislação não seja publicada, face ao largo consenso que reúne em vários agentes e à relevância que têm vindo a assumir as questões ligadas à preservação dos recursos não renováveis como o solo.
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