Início » Promessa de remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas nos rios está na gaveta há mais de dois anos
ZERO teve acesso a relatório que não está a ter a devida atenção por parte do Ministério do Ambiente.
Por ocasião da reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o Ministério do Ambiente para além de se comprometer a rever os mecanismos de fixação de caudais ecológicos e a reavaliar os concursos de atribuição de licenças para instalação de mini-hídricas, comprometeu-se igualmente a identificar e a remover as infra-estruturas hidráulicas obsoletas, isto é, obstáculos existentes nos rios sem qualquer função socioeconómica. Acontece que este relatório já se encontra elaborado há largos meses e as propostas que nele constam continuam sem fazer parte das prioridades de intervenção no Ministério do Ambiente.
Tendo por base uma proposta inicialmente centrada na remoção de apenas 5 açudes e 3 barragens, foi criado em abril de 2016 um Grupo de Trabalho para efetuar um trabalho mais exaustivo e definir em seis meses uma Estratégia Nacional de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas.
Grupo de trabalho propõe remoção de 32 barragens e açudes
No âmbito do exercício de avaliação das referidas infra-estruturas, foram identificadas 9 barragens e mais de 23 açudes em condições de serem removidas a partir do final do 1.º semestre de 2019. Pese embora seja de louvar o esforço do Grupo de Trabalho, parece evidente que se deveria ter ido muito mais longe na identificação e avaliação das situações, sendo incompreensível não ter sido dada prioridade à execução de um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial, tal como foi proposto pelo ICNF. Para disfarçar esta limitação, as infra-estruturas aparecem-nos catalogadas como casos-piloto da aplicação da Estratégia de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas, existindo casos que ficaram omissos da proposta, como o do rio Ceira, um afluente do rio Mondego, sem que haja qualquer explicação.
Acresce que a Agência Portuguesa do Ambiente, autoridade nacional em matéria de recursos hídricos, possui um projeto para o Rio Ceira, um dos grandes projetos a cofinanciar pelo Programa EEA Grants, com um valor que ronda os 1,9 milhões de euros, e parece ignorar as possibilidades de restabelecimento da continuidade fluvial na bacia rio Mondego, incrementando a intervenção já realizada até ao momento.
O excelente exemplo da Universidade de Évora
Em Portugal, as demoliçõesde barragens e açudes têmsido muito pontuais até ao momento, mas nesta área existe uma equipa da Universidade de Évora que tem lutado contra a corrente das dificuldades que se colocam quando se tem que intervir nos cursos de água.
O projeto Reabilitação dos Habitats de Peixes Diádromos* na Bacia Hidrográfica do Mondego removeu um açude e construiu cinco passagens para peixes naturalizadas em açudes considerados de difícil transposição para os peixes, quatro das quais a montante do Açude-Ponte de Coimbra. Para além das intervenções nos açudes, foi instalada uma passagem para enguias no Açude-Ponte de Coimbra, acompanhada pelo repovoamento experimental de meixão (i.e., juvenil de enguia) em troços de rio a montante com características consideradas adequadas para esta espécie mas inacessíveis pelo efeito cumulativo de dezenas de pequenos obstáculos que obstruem as rotas migratórias desta espécie.
Um outro projeto que está a iniciar a fase de implementação nos rios Vouga e Alfusqueiro (um afluente do rio Vouga) é o projeto LIFE ÁGUEDA – Ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga – que conta com o apoio do Programa LIFE e tem como objetivo principal a mitigação de obstáculos que estejam a limitar o habitat disponível para os peixes migradores no rio Águeda e melhoria da sua qualidade.
* Peixe diádromo – os peixes diádromos “correm”, isto é migram, entre ambientes com características distintas, designadamente a água doce dos rios e a água salgada do mar. Dividem-se entre migradores anádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no mar anterior à migração dos adultos para o rio onde se reproduzem (e.g. salmão, lampreia-marinha, esturjão, sável e savelha) – e catádromos – com uma fase de alimentação e crescimento no rio anterior à migração dos adultos para o mar onde se reproduzem (e.g. enguia-europeia, muge, solha-das-pedras) (fonte: Univ. Évora).
(Fotografia: A. Pires)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |