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Terminou a 24ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Katovice, Polónia.

Após negociações contínuas desde ontem, sexta-feira, data prevista para o final da Cimeira do Clima em Katovice, foi aprovada pelas 22h (hora polaca, uma hora a mais que em Portugal) a decisão com as conclusões da reunião. O atraso deveu-se a um longo impasse causado pelo Brasil ao querer incluir detalhes dos mecanismos de mercado previstos no artigo 6º do Acordo de Paris no denominado livro de regras.

A COP24 conseguiu finalizar o livro de regras do Acordo de Paris que era um dos objetivos e a decisão final tem todos os elementos necessários para prosseguir os objetivos de resolver a crise climática. Infelizmente não se conseguiu mobilizar suficiente vontade política para um compromisso claro de fortalecimento das promessas climáticas de todos os países até 2020 e para depois de 2020, bem como garantir o apoio financeiro adequado para os países em desenvolvimento lidarem com impactos climáticos devastadores.

As Partes concordaram com um conjunto abrangente de regras que permitirão a operacionalização do Acordo de Paris. Sobre transparência, orientação sobre as contribuições nacionais e prestação de contas, foi criada uma base forte que garante que as Partes serão responsáveis ​​pelos seus compromissos. Foi criada uma estrutura robusta para o denominado balanço global (Global Stocktake) que permite avaliar as necessidades futuras de redução de emissões tendo em conta a equidade e a melhor ciência disponível.

Na Cimeira das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP24) ficou claro que os governos avançaram na implementação futura de muitas vertentes associadas à implementação dos princípios de Paris, mas continuam a falhar na resposta aos impactos catastróficos da mudança climática que foram destacados pelo recente relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) que afirma ser possível e desejável não ir além de um aumento de temperatura de 1,5 graus Celsius em relação à era pré-industrial. Felizmente, os quatro países que se manifestaram a meio da cimeira contra a relevância do relatório (EUA, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait), acabariam por aceitar que o mesmo fosse efetivamente bem-vindo.

No que respeita às alterações climáticas, mais do que a urgência da ação é perceber que o mundo está efetivamente numa situação de emergência, em linha com o discurso de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, ao longo da conferência. A Cimeira que o Secretário-Geral vai promover a 23 de setembro em Nova Iorque é agora um passo de mobilização essencial em 2019, para além dos trabalhos na próxima reunião anual em novembro no Chile.

A União Europeia fez esforços bem-vindos, construindo alianças com outros países e encontrando um terreno comum em pontos de discórdia. Também deu um bom exemplo quando, juntamente com vários outros membros da Coligação para Elevada Ambição (High Ambition Coalition), incluindo Portugal, se comprometeu a aumentar sua meta climática a formalizar em 2020, à luz das advertências do relatório do IPCC. No entanto, não conseguiu convencer todos os governos a fazer o mesmo, nem a fornecerem apoio financeiro significativo aos países em desenvolvimento.

Em reação aos resultados da COP24, Francisco Ferreira, Presidente da ZERO considerou que “os resultados positivos conseguidos, apesar de limitados, desta Cimeira, não calam os avisos gritantes do recente relatório mundial elaborado pela comunidade científica e a exigência crescente de ação pelos cidadãos. Os governos atrasaram novamente a ação adequada para evitar uma catastrófica climática. Portugal, através do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050 que foi apresentado há cerca de duas semanas no país e esta semana em Katovice não pode falhar a implementação das politicas e medidas para transformar de forma justa a sociedade portuguesa e tem de passar a promover políticas coerentes com um verdadeiro esforço de mitigação das emissões. É fundamental obter resultados na eficiência energética e nas energias renováveis, em particular no solar, bem como encerrar quanto antes as duas centrais a carvão. A União Europeia deve dar o exemplo, prestando mais apoio aos países em desenvolvimento, apoiando a implementação das regras do Acordo de Paris e aumentando o compromisso climático aquando da Cimeira prevista para as Nações Unidas a 23 de setembro de 2019. Mais ainda, deve haver um aumento significativo da ambição europeia, com uma redução de emissões de gases de efeito de estufa de 55% em relação ao ano de 1990 tal como alguns Estados-Membros e o Parlamento Europeu estão a pedir ”.

Os países pobres e vulneráveis​​não podem ser deixados para trás com o acordo de Katowice. As pessoas que enfrentam perdas e danos devido a secas, inundações e tempestades devastadoras não são reconhecidas. Tal é uma provocação para os povos mais pobres que são afetados pelas alterações climáticas e que na maioria dos casos são responsáveis por muito poucas emissões.

Para a ZERO, é fundamental que os líderes mundiais não desperdicem tempo que a comunidade científica afirma que temos até 2030 para reduzir 45% das emissões globais de GEE em relação a 2010, para garantir um aquecimento global que não vá além de 1,5ºC em relação à era pré-industrial. Por outras palavras, se não quisermos depender de soluções duvidosas de captura de carbono, o mundo deverá ser carbono zero em 2044, e por isso a nossa margem de manobra para reduzir a poluição é, no máximo, de 12 anos.

Quanto mais adiarmos as reduções de emissões que serão necessárias, maior será a pressão sobre os recursos naturais do planeta para remover o excesso de emissões, e isso conduzirá a múltiplas restrições na sustentabilidade das soluções a implementar.