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Plano de Desenvolvimento Rural 2020 desperdiçou fundos públicos em falsos apoios agroambientais.

A ZERO analisou as medidas de apoio aos modos de produção e às práticas agrícolas sustentáveis, executadas através do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020). A principal constatação é que a Produção Integrada (PRODI) apesar de não se diferenciar significativamente da agricultura convencional, foi o modo de produção mais apoiado, com mais de 440 milhões de euros de despesa pública, enquanto o Modo de Produção Biológico (MPB) recebeu pouco mais de 1/3 deste valor, ou seja, 157 milhões de euros. Uma muito questionável combinação de apoios focados na eficiência e na suposta melhoria do desempenho ambiental da agricultura, juntamente com o financiamento de práticas agrícolas que já são de cumprimento obrigatório, resultou num investimento público incoerente e sem garantias de cumprir os objetivos ambientais e climáticos. Numa altura em que estão definidas a Estratégia do Prado ao Prato e também a da Biodiversidade, no âmbito da União Europeia, é crucial que Portugal traduza os objetivos e ambição aí definidos no seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027.

Apoios agroambientais para fazer quase nada

A PRODI é um modo de produção definido por um conjunto de princípios, obrigações e orientações técnicas com a finalidade de garantir uma gestão equilibrada dos recursos naturais e a fertilização e proteção racional das culturas, numa substituição dos fatores de produção prejudiciais ao ambiente pelos recursos naturais e mecanismos de regulação natural.

Contudo, os requisitos mínimos obrigatórios da PRODI não estabelecem medidas muito diferentes daquilo que já são as práticas obrigatórias, a condicionalidade associada à Política Agrícola Comum (PAC) e outras normas em vigor, já que a maioria das práticas com interesse para a sustentabilidade, têm carácter meramente sugestivo. Ou seja, as recomendações que incidem sobre a densidade de plantas em culturas permanentes, o tipo de solo adequado para a implementação de certas culturas, a manutenção e instalação de sebes, a preferência por variedades tradicionais e o uso do restolho e podas trituradas como cobertura do solo, podem não ser tidas em conta para a obtenção da certificação e dos financiamentos da PAC. Também outras práticas obrigatórias no regime PRODI, como a Proteção Integrada, a fertilização racional e as medidas de mitigação do risco de erosão dos solos, já estão adequadamente reguladas através de vários diplomas legais e pela própria condicionalidade em matéria das boas condições agrícolas e ambientais.

Agricultores da PRODI recebem quase tanto como os que investem na agricultura biológica

Na prática o apoio à PRODI não contribui de forma relevante para a produção de bens públicos de caráter ambiental, enquanto o Modo de Produção Biológico (MPB) é regulado com maior exigência em termos de desempenho ambiental e bem-estar animal. No entanto o MPB recebeu uma fatia significativamente menor dos apoios.

Se olharmos para os resultados de um exercício que a ZERO efetuou, com base nos dados disponibilizados publicamente pelo IFAP, constata-se que embora o apoio médio anual por área na PRODI seja menor, ou seja 90 euros por hectare, contra os 120 euros por hectare do MPB, quando analisamos o apoio médio por agricultor beneficiário chegamos ao valor de 190 euros/hectare no âmbito do PRODI e de 112 euros/hectare no MPB.

Esta situação ilustra bem que as políticas públicas resultaram num maior apoio aos proprietários com maior área, uma vez mais em detrimento dos pequenos agricultores.

Perante o presente contexto, e tendo em consideração que a Estratégia do Prado ao Prato exige que 25% da superfície agrícola total da União Europeia seja dedicada ao MPB até 2030, não é concebível outra definição do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 que não seja a de apoiar de forma inequívoca a conversão e a manutenção em MPB, favorecendo em particular os agricultores que promovam ou integrem circuitos curtos agroalimentares, que promovam a economia circular e aqueles que criem empregos com remuneração condigna, em particular nas zonas desfavorecidas.

Este apoio deve ser estrutural, por forma a assegurar que o MPB é de facto um dos pilares da transição ecológica para uma agricultura que seja produtiva, justa e sustentável, e que, ao mesmo tempo, democratize o acesso aos produtos biológicos a todos os consumidores em quantidade e a preços acessíveis.

Advoga-se assim que os apoios públicos ao MPB atinjam os 1 000 milhões de euros no próximo quadro de apoios, beneficiando da remoção dos atuais apoios à PRODI e às ações “uso eficiente da água” e “enrelvamento da entrelinha”, uma vez que se podem assegurar os objetivos destas por via da condicionalidade e da introdução de taxas que promovam a eficiência no uso de recursos.

A ZERO é também da opinião que se devem apoiar transversalmente as práticas de Agricultura de Conservação(1), garantindo que são obtidos resultados mensuráveis nas condições agrícolas e ambientais das explorações e que se assegure o acompanhamento dos agricultores e a monitorização e divulgação dos resultados.

Notas: (1) A Agricultura de Conservação compreende um conjunto de práticas usadas de forma articulada, nomeadamente:

  1. a não mobilização do solo, mobilização mínima/de conservação;
  2. a devolução dos resíduos das plantas ao solo;

e a rotação de culturas e consociações