Início » Todos têm direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável
ZERO congratula-se com decisão histórica da Assembleia Geral das Nações Unidas
A Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu hoje, que independentemente do local onde se vive, todos têm o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
Esta é uma vitória preparada ao longo de quase 50 anos por muitas organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas.
A última vez que as Nações Unidas reconheceram um direito humano – o direito à água – foi em 2010. Em resultado desse reconhecimento houve um aumento exponencial de ações e proteções das pessoas um pouco por todo o globo.
Partilhamos a expectativa que este reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável possa alavancar uma nova era para a política ambiental e de combate às alterações climáticas.
Direito já reconhecido em Portugal
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 66º relativo ao ambiente e qualidade de vida já consagra este mesmo direito. Esperemos agora que isto mesmo passe a acontecer em muitos outros países, não apenas no papel, mas na prática, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e bem-estar de todos.
Constituição da República Portuguesa
PARTE I – Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
CAPÍTULO II – Direitos e deveres sociais
———-
Artigo 66.º – (Ambiente e qualidade de vida)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |