Início » Transição energética europeia é urgente, mas pode estar a ser comprometida
A ZERO enviou esta semana uma carta ao Ministro do Ambiente e Ação Climática no âmbito das discussões a nível europeu sobre a Diretiva da Eficiência Energética, na qual fez uma série de recomendações no sentido de se alcançar um compromisso para uma transição ambiciosa para um sistema de energia sustentável e renovável. Esta Diretiva está a ser discutida num processo de trílogo (entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia – as três principais instituições envolvidas no processo decisório europeu) e tem hoje, dia 14 de dezembro, novo momento de discussão, pelas 18h.
Agora que os responsáveis políticos da União Europeia (UE) e nacionais se reúnem para negociar o futuro energético da União, é importante recordar-lhes o verdadeiro custo da dependência dos combustíveis fósseis: o aumento em flecha dos preços da energia fóssil está a ter impacto nas famílias, comunidades e empresas locais em toda a Europa; o aumento das temperaturas médias no verão, provocado pela crise climática, está a causar perigosas ondas de calor e secas em todo o continente e não só; na Ucrânia, as pessoas sofrem com a agressão da Rússia que tem sido alimentada pelo dinheiro da Europa na sua procura por petróleo e gás fóssil.
Por isso, uma transição ambiciosa para um sistema de energia sustentável e totalmente renovável já não pode ser adiada. Uma transição rápida exige uma maior poupança de energia dentro das nossas casas e em diferentes sectores, combinada com a aceleração da penetração das energias renováveis em toda a Europa.
A Diretiva de Eficiência Energética da UE faz parte do pacote legislativo Objetivo 55 que tem estado em negociações nos últimos meses, no âmbito das quais estão prestes a ser concluídas propostas legislativas fundamentais, nomeadamente sobre o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o Fundo Social para a Ação Climática e a Diretiva da Eficiência Energética. As decisões sobre a Diretiva de Energias Renováveis serão adiadas para o próximo ano, quando a Suécia assumir a Presidência da UE.
As discussões tripartidas têm estado em curso e, neste momento, o Conselho dá mostras de se manter firme na sua lamentável posição sobre a Diretiva de Energias Renováveis, e tenta fragilizar a abordagem geral à Diretiva de Eficiência Energética acordada em junho de 2022 sob a Presidência francesa da UE, pois a sua posição é menos ambiciosa do que o que a que a Comissão e o Parlamento trouxeram para as negociações. No que diz respeito à Diretiva de Eficiência Energética, a Presidência Checa tem tentado fragilizar ainda mais a posição pouco ambiciosa do Conselho, arriscando-se a minar partes da Diretiva que funcionam bem, em vez de se alinhar com a posição do Parlamento. Contudo, nenhuma das posições vai ao encontro dos objetivos do Acordo de Paris assumidos pela UE.
Para estarmos no bom caminho para limitar o aumento da temperatura global em 1,5C°, a ciência diz-nos que precisamos que os decisores políticos nacionais e da UE se comprometam com uma meta vinculativa de 20% de eficiência energética em relação ao Cenário de Referência 2020 e uma meta de 50% de energias renováveis até 2030. O Conselho de Energia da UE está por isso a comprometer o nosso futuro energético, insistindo em objetivos desatualizados lançados no ano passado antes da guerra na Ucrânia e da atual crise de preços da energia fóssil que afeta famílias e comunidades em todo o continente. Um objetivo mais elevado de Eficiência Energética na UE traz benefícios socioeconómicos a todas as famílias, comunidades e empresas da União.
A ZERO considera que os objetivos vinculativos nacionais no âmbito da Diretiva de Eficiência Energética devem tornar-se obrigatórios e com uma estrutura de governança mais forte para assegurar a responsabilização e o compromisso entre os Estados-Membros. Em relação ao consumo de energia para aquecimento e arrefecimento, que é cerca de metade do consumo final de energia na UE, importa lembrar que sistemas de aquecimento renováveis e mais eficientes podem melhorar a qualidade do ar, fazem reduzir as emissões e diminuem os custos energéticos em toda a UE. Contudo, atualmente, nas disposições da Diretiva da Eficiência Energética o aquecimento e arrefecimento dependem principalmente de combustíveis fósseis. Estas disposições precisam de ser realinhadas com a neutralidade climática e apoiar um quadro político sólido da UE que possa eliminar gradualmente os combustíveis fósseis para um aquecimento e arrefecimento urbanos eficiente e uma transição para um sistema de energia totalmente renovável.
Já no que diz respeito à obrigação de poupança de energia, esta é chave para conseguir menores gastos energéticos entre os consumidores finais, e a meta precisa de aumentar para 2% ao ano a partir de 2024. Qualquer suavização reduziria significativamente o nível de poupança de energia. A ZERO espera que o Conselho da União Europeia adote uma posição responsável a este respeito, pois ainda vai a tempo disso.
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