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A capacidade da administração acompanhar e monitorizar em detalhe e de forma acessível aos cidadãos o Estado do Ambiente é um elemento fundamental de uma política que se quer simultaneamente crítica e participativa. O Relatório de Estado do Ambiente 2016 hoje publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (www.apambiente.pt), merece o aplauso da ZERO, principalmente pela melhoria face a anos recentes. Porém, trata-se de um trabalho que precisa de ser progressivamente melhorado, dado que o rol de indicadores ambientais continua aquém do necessário, e em muitos casos não se consegue uma leitura minimamente aceitável da realidade o que inibe um planeamento estratégico participado e que seja eficaz.

A ZERO selecionou um conjunto de áreas cobertas pelo Relatório, comentando, quer a tradução da realidade pelo documento, quer fazendo uma avaliação positiva ou negativa da tendência de cada um dos indicadores em Portugal.

Áreas temáticas e/ou Indicadores Avaliação
Consumo de materiais Há uma diminuição do consumo interno de materiais em 2013, de 11,7% face a 2012, e aumenta a produtividade de recursos em 11,7% face a 2012 ao ano anterior. Subsiste muita ineficiência, atendendo a que o consumo per capita em Portugal é muito superior ao da média da União Europeia (UE).
Impostos com relevância ambiental O peso dos impostos com relevância ambiental no total das receitas de impostos e contribuições sociais foi de 6,5% em 2014, mantendo inalterado face a 2013. Mas o peso do dos impostos ambientais no PIB é de apenas 2,2% em 2014.
Energia Portugal infelizmente ainda tem uma enorme dependência energética da ordem dos 71% e continua com uma elevada intensidade energética da economia. Em termos positivos, releva o sistemático aumento da contribuição das fontes de energia renovável.
Emissões de gases com efeito de estufa (alterações climáticas) Iniciou-se claramente um processo de descarbonização da economia com uma tendência de redução das emissões, estando Portugal apenas 7,5% acima das emissões de 1990.
Transportes Em 2013, continua a reduzir-se o número de passageiros que utilizam os transportes públicos -8,1% no metropolitano, -6,9 nos transportes rodoviários, -4,6% no comboio (-4,6%) e -3,9% nas vias fluviais (-3,9%). 89,1% do transporte de passageiros ocorre em veículos particulares.
Qualidade do ar Tendência positiva mas que se deve a condições meteorológicas favoráveis e não a alterações estruturantes na responsabilidade das emissões, nomeadamente no setor rodoviário.
Ruído Completamente esquecido no relatório quando é o segundo maior problema de saúde ambiental da Europa. Problemas graves no diagnostico dado que apenas 134 dos 278 municípios de Portugal Continental tenham efetuado e entregue oficialmente à Agência Portuguesa do Ambiente
Água para consumo humano 98,41 é a percentagem da água que chega segura e de boa qualidade às casas dos portugueses. Já ao nível da eficiência hídrica, a percentagem de água não faturada atingiu uns preocupantes 35% em 2013, um valor que revela a forma ineficiente como é feito o abastecimento de água, já que é superior ao limiar técnico aceitável (20%).
Biodiversidade e ecossistemas Os indicadores para a área da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas são claramente insuficientes. A reter: o Instituto da Conservação Natureza e das Florestas necessita de melhorar muito a este nível.
Produtos fitofarmacêuticos Existe uma redução nas vendas de produtos fitofarmacêuticos em 2013 face a 2012, na ordem dos 18%, sendo muito provável que esteja ligada à crise económica. Em 2013, o uso de produtos fitofarmacêuticos foi 2,7 kg por hectare o que ainda é demasiado.
Balanço de nutrientes O balanço de nutrientes por hectare de Superfície Agrícola Utilizada representou, em 2014, um excesso de aproximadamente 43 kg de azoto e de 6 kg de fósforo. Em geral, a nossa agricultura ainda é pouco eficiente e é muito poluidora dos aquíferos e dos cursos de água.
Organismos geneticamente modificados Verifica-se um aumento preocupante na ordem dos 4% entre os anos de 2013 e 2014, sendo que 6,8% do milho produzido no país tem origem em sementes de plantas geneticamente modificadas.
Resíduos No que respeita aos resíduos urbanos, infelizmente Portugal aumentou a produção em 2,5% entre 2013 e 2014. No que respeita aos resíduos de embalagem, valoriza-se o facto de Portugal estar muito acima da meta de reciclagem estabelecida em 2011 exceto no vidro, mas é fundamental uma validação dos dados apresentados.

Por último refira-se que o espaço temporal que é utilizado em cada um dos itens analisados é altamente variável, facto que impede muitas vezes uma análise mais coerentes dos dados apresentados.