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Ministro Matos Fernandes “fura” a própria lei que publicou.

A nova legislação sobre resíduos (DL n.º 102-D/2020) estabelece que não devem ser criados subsídios para operações de gestão de resíduos que não sejam a prevenção, reutilização e reciclagem (*).

No entanto, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, decidiu utilizar cerca de 50 milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar a queima de resíduos recicláveis nas unidades de incineração de Lisboa e do Porto.

Esta decisão do Ministro é totalmente contrária, não só aos objetivos de desenvolver a economia circular e a reciclagem, como também consiste um entrave ao combate às alterações climáticas, para além de ser socialmente injusta e contra a coesão nacional.

A ZERO já fez chegar ao Ministro um apelo no sentido de acabar com este subsídio, mas ainda não obteve qualquer resposta. 

Financiamento da queima de recicláveis impede o desenvolvimento da economia circular

Num momento em que Portugal recicla pouco mais de 20% dos seus resíduos urbanos, falhou as metas de reciclagem para 2020 e terá de reutilizar e reciclar 55% dos resíduos em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035, Matos Fernandes acha adequado gastar dezenas de milhões de euros dos fundos públicos para incentivar a queima de materiais recicláveis. 

Esta não será seguramente a interpretação mais adequada do conceito de ‘’Economia Circular’’, expressão essa que o Ministro tanto gosta de usar.

Para além disso, as metas de reciclagem estabelecidas pelo Governo para os dois sistemas com incineração (Valorsul e Lipor) são inferiores às estabelecidas para o resto do país, num claro protecionismo a quem investe essencialmente na queima de resíduos.

Apoiar a queima de resíduos urbanos contribui para o aumento da temperatura do planeta 

A União Europeia defende que uma das formas de reduzir a emissão dos gases de estufa que provocam a subida da temperatura do planeta é investir na prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos.

No entanto, em total contraciclo com estas políticas europeias, o Ministério do Ambiente, que também é o da Ação Climática, resolve gastar dinheiro do Fundo Ambiental para promover uma solução que é um atentado à proteção do clima.

Com efeito, os resíduos urbanos contêm muitos materiais sintéticos, como plásticos, que quando incinerados libertam carbono fóssil para a atmosfera, conduzindo ao aumento da temperatura do planeta.

É, pois, um contrassenso investir dinheiros públicos em processos que têm este péssimo desempenho ambiental e climático.

Fundo Ambiental usado contra o ambiente e agravando as assimetrias no país

Como se não bastassem os efeitos nefastos que este apoio à queima de resíduos tem ao nível da economia circular e da proteção do clima, este subsídio vai, como tantas vezes acontece, favorecer as metrópoles de Lisboa e do Porto, esquecendo todas as restantes regiões do país, nomeadamente as mais pobres. Era difícil imaginar uma medida mais injusta em termos sociais e de coesão nacional.

Esta forma de utilização do Fundo Ambiental vem levantar mais uma vez a questão da falta de escrutínio sobre o modo como que estas verbas públicas estão a ser utilizadas.

No caso em apreço, a ZERO considera que o Ministro só tem uma opção ambientalmente correta a tomar que é cancelar de imediato este apoio à queima de materiais recicláveis e proceder ao encaminhamento dessas verbas para a execução de medidas visando a prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos.

( *) Pág. 25-(120) – Anexo III – Exemplos de instrumentos económicos e outras medidas para incentivar a aplicação da hierarquia dos resíduos, 8 — Supressão de subsídios que não sejam coerentes com a hierarquia dos resíduos.