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Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020+ retira investimentos na incineração.

A ZERO congratula-se com a versão final do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020+ (PERSU 2020+) através da Portaria n.º 241-B/2019, de 31 de julho de 2019 (https://issuu.com/apambiente/docs/persu2020_). Apesar do aumento da capacidade de incineração de resíduos urbanos poder vir ainda a ser ponderada no futuro, o Planoaponta noutro sentido e não prevê qualquer investimento na área da queima de resíduos. Esta é uma boa notícia e vem dar coerência a um documento estratégico que, na sua versão para consulta pública, não estava alinhado com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e colocava em causa o cumprimento das metas comunitárias de reciclagem em 2030 e 2035.

O novo plano (que na prática constitui uma adenda ao PERSU 2020) prevê ainda um reforço significativo do financiamento em áreas antes deficitárias, como é o caso da “recolha porta-a-porta”, da “recolha seletiva de biorresíduos” e da “compostagem”, bem como no “tratamento dos bioresíduos por digestão aneróbia e compostagem”. O investimento nestas áreas é uma condição fundamental para que Portugal cumpra as metas definidas a nível Europeu, mas, principalmente, consiga capitalizar para o país o potencial da Economia Circular.

Áreas a melhorar

Não obstante o realinhamento positivo do PERSU 2020+ com a promoção da Economia Circular, nem tudo são boas notícias:

  • Embora o seu horizonte temporal seja 2025, o PERSU 2020+ não vincula os sistemas de gestão de resíduos urbanos(SGRU) às metas para esse ano, mantendo como objetivo apenas as metas para 2020. Desta forma, não há responsabilização dos sistemas pelo cumprimento das metas, que são muito mais exigentes do que as referentes a 2020. Tal compromete, em larga medida, a eficácia deste plano.
  • Num momento em que será necessário utilizar todas as ferramentas disponíveis para estimular a participação dos cidadãos, neste PERSU ainda são levantadas dúvidas sobre o sistema Pay as you Throw(PAYT) (pagamento em função da produção de resíduos indiferenciados), que é uma solução com resultados comprovados em muitas regiões da Europa, em diferentes contextos culturais (incluindo Itália e Espanha).
  • É necessário garantir a articulação entre a recolha seletiva e a recolha indiferenciada(assegurando que ficam da responsabilidade da mesma entidade) para se poder lançar sistemas de recolha porta-a-porta e de PAYTque garantam uma relação custo/eficaz. Tal só poderá acontecer se houver uma alteração significativa ao contrato de privatização da EGF, de forma a que nesses SGRU a recolha seletiva passe para a responsabilidade das autarquias.
  • A componente deprevenção, assente na redução e na reutilização(elementos fundamentais numa economia circular) está ainda praticamente ausente. A este nível é fundamental estabelecer uma meta obrigatória de redução da produção de resíduos urbanos, bem como metas de reutilização de embalagens, para além do uso muito mais generalizado do sistema de tara associado à penalização das soluções descartáveis na área do take away, bebidas, etc.

O desafio que se coloca a Portugal

Em 2035 Portugal terá que reciclar 65% dos resíduos urbanos produzidos. Atualmente recicla cerca de 22%. Em 15 anos teremos que quase triplicar os resíduos urbanos efetivamente reciclados, quando demorámos cerca de 20 anos para atingir os 22% atuais.