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ZERO defende que sustentabilidade deve estruturar as políticas e ser plenamente integrada na governação

Antecipando as eleições legislativas, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresenta um conjunto de propostas aos diferentes grupos políticos, no sentido de tornar a sustentabilidade do país o elemento estruturante das políticas públicas.

Os desafios que se colocam a Portugal, à União Europeia e ao Mundo são muito exigentes, quer pela sua urgência, quer pela necessidade de alterar de forma estrutural a forma como produzimos e consumimos.

É preciso uma mudança sistémica que não é pedida apenas por especialistas ou ambientalistas. É a sociedade em geral que o exige, em particular os jovens que sentem que a sua qualidade de vida, o seu futuro está em causa.

Propostas transversais

Identificar estratégias, planos, projetos que promovem o “lock-in” na insustentabilidade, ou seja, que por responsabilidades assumidas, expectativas criadas ou outras razões, impedem a implementação de medidas que promovem a sustentabilidade. A sua identificação permitirá trabalhar no sentido de os ultrapassar coletivamente enquanto sociedade, envolvendo todos os agentes e coresponsabilizando-os nas soluções encontradas, inclusive na partilha de custos que tal poderá implicar. O intuito deve ser o de acelerar a transição para uma economia circular, para a neutralidade carbónica, para um ambiente não-tóxico, para um enfoque na suficiência e bem-estar onde todos, sem exceção, assumem a sua quota-parte de responsabilidade enquanto agentes que fazem parte da sociedade.

Por exemplo: é fundamental reduzir as emissões de carbono, pelo que o encerramento das centrais a carvão em Portugal deve ser um objetivo de muito curto prazo do ponto de vista ambiental e ético.

Avaliar o impacto no ambiente/sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projectos de infra-estruturas, legislação, políticas.

Por exemplo: avaliar previamente a implantação de áreas tão alargadas de regadio, tendo em consideração os cenários previstos em termos de alterações climáticas, fertilidade dos solos e escassez de água, entre outros aspetos.

Assegurar a plena implementação da legislação e da regulamentação, pois só dessa forma será possível promover a igualdade entre todos os agentes do mesmo setor e acabar com a competição desleal, quando uns cumprem a legislação e outros não, e nada lhes acontece. Para tal será importante reforçar a capacidade de inspeção da IGAMAOT, mas também a função de regulador por parte de instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Por exemplo: são muitas as empresas que se preparam para cumprir a legislação, mas que depois não conseguem clientes porque há outros que com eles competem não respeitando a lei, podendo desta forma oferecer preços mais baixos. Isto acontece por falta de fiscalização e regulação por parte das entidades responsáveis.

Melhorar a quantidade e qualidade dos dados disponibilizados pela Administração, em termos de sua transparência, relevância para a análise, disponibilidade e rigor, uma vez que dados credíveis são essenciais à programação e monitorização das políticas públicas na área da sustentabilidade, designadamente ao nível da implementação de regimes jurídicos e das estratégias de caráter plurianual.

Por exemplo: na área dos resíduos são muitas as situações onde os dados de diferentes fontes sobre o mesmo tema não coincidem, o que dificulta a análise de situação real e a definição de políticas públicas.

Alteração do quadro regulamentar atual da Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica, com vista à sua operacionalização de forma mais credível do que acontece atualmente, garantindo a independência do estudo técnico e da sua apreciação, reforçando a componente de participação e consulta pública.

Por exemplo: o Governo tem fugido à avaliação ambiental estratégica sobre a infraestrutura aeroportuária de Lisboa, quando essa avaliação poderia ser uma ferramenta fundamental para a tomada de decisão tendo em conta os interesses do país, ao contrário do que sucede hoje, em que as decisões são tomadas sem o devido planeamento e reflexão prévios.

Propostas temáticas

Alterações climáticas

– Elaborar e adotar no Parlamento uma Lei do Clima que, com a colaboração de um órgão independente a ser criado, que assegure a monitorização e reavaliação, de cinco em cinco anos, dos objetivos do Roteiro da Neutralidade Carbónica para 2050.

– Encerramento das centrais a carvão em Portugal – Assegurar até 2021 o encerramento de metade dos grupos da central termoelétrica de Sines (600 MW) e da central do Pego e dos restantes grupos de Sines em 2023.

– Garantir informação e dinamizar programas de financiamento que coloquem a prioridade na eficiência energética e na adoção de energias renováveis na renovação de edifícios. Neste contexto, garantir o cumprimento dos objetivos da legislação europeia no que respeita à edificação e conversão de edifícios de balanço de energia (quase) zero.

Transportes

– Desenvolver a rede ferroviária dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental do sector de transportes, nomeadamente aumentando a capacidade de transportar passageiros nas atuais linhas suburbanas, ligando as principais plataformas logísticas entre si, densificando as redes suburbanas em Lisboa e Porto de modo a reduzir os transbordos e os tempos de viagem, lançar as ligações nacionais e ibéricas que garantam interoperabilidade com a rede europeia e permitam reduzir o tráfego aéreo e rodoviário entre Lisboa, Porto, Madrid e Barcelona.

– Introduzir taxas sobre o combustível e de imposto sobre o valor acrescentado no combustível e nos bilhetes aéreos, para evitar a distorção fiscal em relação a outros modos de transporte onde tais impostos e taxas são aplicadas; no caso de alguns voos domésticos, impor taxas significativas nos bilhetes de transporte aéreo entre aeroportos de Portugal Continental em que não haja continuidade de viagem para outros destinos, direcionando as receitas para a ferrovia.

Ambiente Urbano

– Garantir o integral cumprimento da legislação da qualidade do ar em todas as cidades portuguesas que atualmente apresentam situações de excedências que põem em causa a saúde das populações, pugnando para que a União Europeia atualize as normas de qualidade do ar, de forma a alinhá-las com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

– Garantir o integral cumprimento da legislação do ruído (nomeadamente a elaboração de mapas de ruído e de planos de redução quando necessários), responsabilizando e penalizando os municípios incumpridores, bem como fortalecer os mecanismos de controlo, fiscalização e apoio aos residentes que se queixam do incómodo causado por diferentes atividades ruidosas.

Ordenamento do Território

– Efetuar uma avaliação estratégica ambiental para as infraestruturas aeroportuárias previstas para a região de Lisboa e moderar seriamente o seu dimensionamento face aos impactes que os aviões têm sobre as populações residentes nas suas proximidades em termos de qualidade do ar e ruído.

– Estabelecer de uma moratória relativamente à exploração de lítio e outros minerais/metais, acautelando os valores naturais e culturais das Áreas Protegidas e a integridade da Rede Natura 2000, bem como garantir a máxima transparência de todo o processo, com amplo acesso e participação da sociedade civil.

Economia Circular

– Definição de metas de reutilização de embalagens de cerca de 30% de uma forma global em termos de embalagem primária e de 70% na área das bebidas alimentares, até 2030. Para o caso das bebidas alimentares, as metas devem ser globais e abranger quer o setor Horeca, onde a venda de bebidas deve ser feita, por defeito, em embalagens reutilizáveis e o canal alimentar, onde deve ser garantido o direito de opção do consumidor de ter acesso às bebidas que deseja, no formato que deseja, em embalagens reutilizáveis.

– Alargamento do sistema de depósito de embalagens de bebidas descartáveis a outras bebidas, como os sumos, os vinhos e o leite, bem como às embalagens de cartão complexo.

– Desenvolvimento de um conjunto de incentivos fiscais que promovam a reutilização e a utilização de recargas, conjugados com taxas sobre as soluções descartáveis para os mesmos fins.

Água e Oceanos

– Estabelecimento de uma moratória imediata nos investimentos no regadio para efetuar uma avaliação ambiental estratégica, bem como avaliar rigorosamente a relação custo-benefício de cada empreendimento, incluindo o impacto nos preços dos produtos e na criação efetiva de emprego.

– Aceleração da criação de mais Áreas Marinhas Protegidas e alocação de meios financeiros para a vigilância e fiscalização das atividades interditas e/o condicionadas.

– Promoção da Reutilização de Águas Residuais, definindo as diretrizes para os vários usos possíveis, desenvolvendo projetos-piloto nas maiores ETAR para reutilização de mais de 50% de águas residuais, sendo necessário ponderar a necessidade de investimento em infraestruturas de distribuição destas águas, procurando aproximar esta fonte das atividades económicas onde a sua utilização pode fazer mais sentido (setores da agricultura e da indústria).

Conservação da Natureza

– Conceção e implementação de um modelo credível de pagamento de serviços de ecossistema, conciliado com a PAC 2021-2027, para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como de serviços ambientais à sociedade (por exemplo, prevenção de fogos rurais, sequestro do carbono, regulação do ciclo da água e dos nutrientes), localizados em Áreas Classificadas.

– Elaboração do Atlas dos Habitats Naturais e Seminaturais de Portugal continental.

– Definição de programa de aquisição de terrenos para aumentar as áreas sob gestão do Estado em áreas classificadas.

– Implementação de um programa de inventariação e de monitorização da biodiversidade do solo.

Agricultura e Floresta– Remoção progressiva dos apoios ao investimento na agricultura de alto nível de inputs e baseada em cadeias  agro-alimentares longas no próximo quadro comunitário de apoio, instituindo como regra mínima a produção integrada no acesso ao regime de pagamento base.

– Redirecionamento/reforço dos apoios ao investimento na agricultura para a agricultura biológica, medidas agroambientais e em culturas em que o país é deficitário e que podem representar boas alternativas nutricionais ao consumo de proteína animal (e.g. leguminosas, frutos secos).

– Instituição de um regime plurianual de pagamento de serviços de ecossistema, através da PAC 2021-2027, para apoiar os proprietários que participem em Unidades de Gestão Florestal e Sociedades de Gestão Florestal, situadas em áreas onde prevaleça o minifúndio, por forma a remunerar perdas de rendimento com a prestação de serviços ambientais à sociedade (faixas de gestão de combustível para prevenção de incêndios rurais, investimentos em espécies autóctones, majorações para espaços que integrem áreas classificadas, refúgios de biodiversidade, manutenção de galerias ripícolas e do mosaico agroflorestal, etc.).

Conheça o Manifesto na íntegra aqui.