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Metas europeias de energias renováveis e eficiência energética para 2030 pouco ambiciosas  

De acordo com os dados estatísticos mais recentes sobre a evolução do peso das fontes renováveis na energia final, divulgados esta semana pelo EUROSTAT, Portugal passou de 19,2% (em 2004) para 27,0% (em 2014), uma evolução que, em média, representou um aumento de 0,7% ao ano, o que fica quem do desejável. Meta de 31% para 2020 ameaça estar comprometida.

A um nível mais detalhado, esta evolução traduziu-se num aumento de 0,2% para 3,4% na área dos transportes, devido a um ligeiro aumento no uso de fontes renováveis no transporte ferroviário, mas e acima de tudo, pelo recurso a biocombustíveis no transporte rodoviário – embora tal nem sempre assegure o devido respeito pelo ambiente. Quanto à área de aquecimento e arrefecimento, a variação foi pouco significativa, de 32,5% para 34,0%, ao contrário do resultado conseguido na produção de energia elétrica por fontes renováveis, que passou de 27,5% para 52,1%.

No quadro da União Europeia (UE), a meta para Portugal, em 2020, é de 31%. No entanto, o mais recente relatório do projeto Keep on Track (www.keepontrack.eu) mostra que, dos 28 Estados-membros, 22 estão no caminho para alcançar as metas definidas, mas Portugal não é um deles. A principal falha é continuar a não haver uma política suficientemente forte na promoção das energias renováveis no setor dos transportes. Com um pouco mais de 70% de dependência, Portugal está muito longe de conseguir uma desejável autonomia, revelando-se absolutamente necessário um forte incremento em metas ambiciosas de longo prazo nas políticas e investimentos em energias renováveis.

Como propõe o Conselho Europeu alcançar estas metas?

Em Outubro de 2014, o Conselho Europeu acordou aumentar a contribuição das renováveis para pelo menos 27% em 2030, ao mesmo tempo que estabeleceu um aumento para 27% de eficiência energética para o mesmo ano. Para atingir estes objetivos será necessária a aprovação de novos documentos legislativos, tendo a Comissão Europeia lançado recentemente dois processos de consulta para auscultação dos diferentes stakeholders as Diretivas sobre Energias Renováveis e sobre a Eficiência Energética – nos quais a ZERO participou.

Diretiva sobre Energias Renováveis – a perspetiva da ZERO  

Para além de não incluir metas nacionais, ficou por reforçar o importante papel dos cidadãos, das comunidades locais e das cooperativas no novo modelo energético.

A Comissão Europeia pretende propor uma meta global de 27% de energias renováveis no consumo final de energia na UE em 2030, sem que sejam estabelecidas metas nacionais obrigatórias. A ZERO e as suas congéneres europeias avaliam como uma má opção. E porquê?

  • Entre 1995 e 2000, a parcela de energias renováveis (RES) no consumo final de energia ao nível europeu subiu apenas 1,9%. Entre 2001 e 2010, o crescimento foi de 4,5% por ano.
  • Com a aprovação de metas obrigatórias ao nível nacional, este crescimento acelerou. Em 2012, a percentagem de renováveis cresceu 9,3%, com a consequente diminuição das emissões de dióxido de carbono (CO2).

Em resumo, a Diretiva de Energias Renováveis, atualmente em vigor, teve um impacto significativo no mercado da energia ao nível europeu e os fatores deste sucesso foram:

  • A existência de metas nacionais e a obrigatoriedade de elaboração de Planos Nacionais de Energias Renováveis;
  • Providenciar um quadro estável, fiável e previsível para o desenvolvimento das energias renováveis;
  • A interligação com as outras metas da política climática;
  • Assegurar a flexibilidade e oportunidades para a adaptação necessária às realidades nacionais.

Por estes motivos, é fundamental a definição de metas nacionais para promover a segurança e diminuir o risco no investimento nas energias renováveis. Para responder ao desafio das alterações climáticas, para aumentar a segurança do abastecimento energético, bem como para promover o aproveitamento de recursos endógenos, é fundamental aumentar a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis. Neste contexto, passar ao lado da oportunidade para estabelecer metas nacionais até 2030 resulta num retrocesso e, face ao enquadramento político anterior, um enorme risco para os objetivos europeus.

A par disso, os Estados-membros devem também ter planos para encerrar as centrais de produção de energia elétrica não-renováveis, como as centrais a carvão, para abrir mais espaço para a integração das energias renováveis. Portugal tem duas centrais a carvão que se aproximam do seu fim de vida e é importante começar desde já a debater a sua substituição por formas de produção de energia menos poluentes.

A futura Diretiva deve ainda criar um quadro transparente para o autoconsumo renovável, em ligação estreita com a eficiência energética e a suficiência, apostando:

  • Em garantir o direito à autoprodução e autoconsumo de energias renováveis, algo que ainda não acontece em muitos países europeus (ao contrário do que já acontece em Portugal);
  • Na simplificação administrativa do processo de produção de energias renováveis, dinamizado por cidadãos, comunidades locais ou cooperativas;
  • Na concessão de benefícios fiscais ou a fixação de metas de produção de energia renovável, específicas para este tipo de iniciativas (complementares às metas nacionais obrigatórias).

Diretiva da Eficiência Energética – a perspetiva da ZERO

A falta de ambição das metas e de capacidade política para as tornar vinculativas põem em causa eficácia da Diretiva

Na consulta pública sobre a Diretiva da Eficiência Energética, a ZERO, entre outras organizações não-governamentais de ambiente:

  • Apelou à Comissão Europeia que aumentasse a meta de eficiência energética para 40%, em 2030;
  • Defendeu que fosse eliminada a possibilidade dos países usarem “truques” para reduzir as suas obrigações de poupança de energia;
  • Apelou para que fossem eliminadas algumas exceções que permitem a redução da meta por parte dos Estados-membros quase para metade.

Em relação a este último ponto, o Acordo de Paris reforçou a necessidade de limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC, sendo que o contributo da União Europeia só poderá ser efetivo se houver uma recalibragem das suas políticas de energia e clima. No caso da eficiência energética, as organizações não-governamentais consideram que é necessário tornar a meta não vinculativa, de pelo menos 27%, numa meta obrigatória de 40%, em 2030. Os próprios estudos da Comissão mostram que uma aposta clara na eficiência e numa meta ambiciosa de 40% dará um muito maior impulso à segurança energética, ao emprego e ao crescimento da UE, do que a meta atualmente proposta de 27%.

A União Europeia necessita de um enquadramento político ambicioso e robusto na promoção da eficiência energética para que consiga colher os benefícios que daí resultarão para o ambiente, para a segurança no abastecimento energético e para o emprego. A proposta que está em cima da mesa não permite responder a esta necessidade, sendo fundamental reforçá-la.

A ZERO participou nestas consultas públicas com o apoio da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E), do European Environmental Bureau (EEB) e da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E).