Início » ZERO defende que sustentabilidade deve ser o pilar estrutural das políticas
Propostas ZERO para a nova legislatura.
Os desafios que se colocam a Portugal, à União Europeia e ao Mundo são muito exigentes, quer pela sua urgência, quer pela necessidade de alterar de forma estrutural a forma como produzimos e consumimos.
É preciso uma mudança sistémica que não é pedida apenas por especialistas ou ambientalistas. É a sociedade em geral que o exige, em particular os jovens que sentem que a sua qualidade de vida, o seu futuro está em causa.
Neste contexto a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável reitera a necessidade da XIV legislatura vir a marcar uma viragem no paradigma, tornando a sustentabilidade do país, da UE e do mundo o elemento estruturante das políticas públicas.
Propostas transversais
Identificar estratégias, planos, projetos que impedem a promoção da sustentabilidade. A sua identificação permitirá trabalhar no sentido de os ultrapassar coletivamente enquanto sociedade, envolvendo todos os agentes e coresponsabilizando-os nas soluções encontradas, inclusive na partilha de custos que tal poderá implicar. O intuito deve ser o de acelerar a transição para uma economia circular, para a neutralidade carbónica, para um ambiente não-tóxico, para um enfoque na suficiência e bem-estar onde todos, sem exceção, assumem a sua quota-parte de responsabilidade enquanto agentes que fazem parte da sociedade.
Por exemplo: é fundamental reduzir as emissões de carbono, pelo que o encerramento das centrais a carvão em Portugal deve ser um objetivo de muito curto prazo do ponto de vista ambiental e ético.
Avaliar o impacto no ambiente/sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projectos de infra-estruturas, legislação, políticas.
Por exemplo: avaliar previamente a implantação de áreas tão alargadas de regadio, tendo em consideração os cenários previstos em termos de alterações climáticas, fertilidade dos solos e escassez de água, entre outros aspetos.
Assegurar a plena implementação da legislação e da regulamentação, pois só dessa forma será possível promover a igualdade entre todos os agentes do mesmo setor e acabar com a competição desleal, quando uns cumprem a legislação e outros não, e nada lhes acontece. Para tal será importante reforçar a capacidade de inspeção da IGAMAOT, mas também a função de regulador por parte de instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Por exemplo: são muitas as empresas que se preparam para cumprir a legislação, mas que depois não conseguem clientes porque há outros que com eles competem não respeitando a lei, podendo desta forma oferecer preços mais baixos. Isto acontece por falta de fiscalização e regulação por parte das entidades responsáveis.
Melhorar a quantidade e qualidade dos dados disponibilizados pela Administração, em termos de sua transparência, relevância para a análise, disponibilidade e rigor, uma vez que dados credíveis são essenciais à programação e monitorização das políticas públicas na área da sustentabilidade, designadamente ao nível da implementação de regimes jurídicos e das estratégias de caráter plurianual.
Por exemplo: na área dos resíduos são muitas as situações onde os dados de diferentes fontes sobre o mesmo tema não coincidem, o que dificulta a análise de situação real e a definição de políticas públicas.
Alteração do quadro regulamentar atual da Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica, com vista à sua operacionalização de forma mais credível do que acontece atualmente, garantindo a independência do estudo técnico e da sua apreciação, reforçando a componente de participação e consulta pública.
Por exemplo: o Governo tem fugido à avaliação ambiental estratégica sobre a infraestrutura aeroportuária de Lisboa, quando essa avaliação poderia ser uma ferramenta fundamental para a tomada de decisão tendo em conta os interesses do país, ao contrário do que sucede hoje, em que as decisões são tomadas sem o devido planeamento e reflexão prévios.
Propostas temáticas
Alterações climáticas
Transportes
Ambiente Urbano
Ordenamento do Território
Economia Circular
Água e Oceanos
Conservação da Natureza
Agricultura e Floresta
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