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ONG da Europa lançam campanha de votação das melhores e piores medidas nacionais nos planos de financiamento europeu.

Os Estados Membros estão a atualmente a desenvolver os seus planos orçamentais, para mostrar à Comissão Europeia como vão usar os apoios financeiros europeus sem precedentes. A campanha EU Cash Awards(https://www.cashawards.eu/) (prémios em dinheiro da União Europeia) da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), na qual a ZERO participa, identifica medidas com impacto positivo e negativo no clima e no ambiente que doze Estados Membros planeiam financiar com dinheiro do bolso da União Europeia.

Os atuais apoios financeiros da EU, que perfazem um total de 1,8 biliões de euros, são o maior pacote financeiro de sempre da União Europeia e têm como objetivo estimular a economia durante a atual pandemia. Ao mesmo tempo, este apoio financeiro deve ser usado para implementar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente combater a crise climática e construir sociedades e economias mais sustentáveis e resilientes.

A campanha EU Cash Awards, lançada hoje, mostra como os Estados Membros estão a planear usar os fundos europeus através do conjunto de planos orçamentais que têm de desenvolver para obter estes fundos. Esta campanha destaca as medidas “positivas, negativas e muito negativas” presentes nos planos orçamentais nacionais e tem como objetivo incentivar os Estados Membros e a Comissão Europeia a tomar passos decisivos na exclusão de todas as medidas negativas para o clima e ambiente e na promoção de soluções para combater a crise ambiental e climática.  

Na categoria das medidas “positivas” incluem-se aquelas que claramente contribuem para a transição necessária. Já a categoria das medidas “negativas” inclui casos de branqueamento assim como medidas que poderiam ser boas mas que falham a oportunidade para uma mudança real e efetiva. Na categoria das medidas “muito negativas”, estão medidas que promovem a continuação do uso de combustíveis fósseis, seja o petróleo, carvão ou gás. Infelizmente, a campanha EU Cash Awards identificou significativamente mais medidas “negativas” e “muito negativas” do que “positivas”.

Portugal está presente nesta campanha com duas medidas identificadas no Plano de Recuperação e Resiliência, já apontadas pela Comissão Europeia como medidas que deverão ser retiradas do plano na sua versão final. O investimento em infraestruturas rodoviárias contradiz o pilar da Transição Verde e deveria ser substituído pelo tão necessário investimento em ferrovia em Portugal. Também a Barragem do Pisão não deveria ser financiada uma vez que terá um impacto negativo tanto no ambiente como na população local.    

Markus Trilling, Coordenador de Políticas de Finanças e Subsídios da Climate Action Network (CAN) Europa disse: “Os Estados Membros concordaram em gastar os próximos fundos europeus nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e aplicar o princípio “do no harm” a todos os seus investimentos. Agora é altura de aplicarem o dinheiro em conformidade, e fazer dos seus planos orçamentais, planos verdadeiramente transformacionais. Precisamos de investimento público que apoie a transição para uma sociedade climaticamente segura, o que irá beneficiar não apenas o clima mas também a economia europeia no geral.”

“Gastar os fundos europeus em gás de origem fóssil, pelo contrário, vai manter as economias com emissões crescentes e dependência de combustíveis fósseis por décadas.”

Francisco Ferreira, presidente da ZERO, disse: “O PRR português inclui componentes e projetos que não devem ser alvo de financiamento, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da Transição Verde, ou ainda, cujo apoio financeiro deve ser reponderado na sua aplicação ou no volume de investimento alocado. Os casos submetidos a votação são um exemplo dos investimentos que não devemos financiar.”

A campanha EU Cash Awards tem como objetivo dar a conhecer estas medidas identificadas nos planos dos Estados Membros e levá-las a votação pública, para premiar as melhores medidas em cada categoria. Os resultados da votação pública serão anunciados numa cerimónia de entrega de prémios a 29 de abril.