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O FAPAS e a ZERO juntam-se para assinalar o Dia Internacional de Ação pelos Rios, 14 de março, segunda-feira, e exigir medidas de reabilitação dos rios, para que estes deixem de ser olhados como meros sistemas hidráulicos que escoam a água e sejam percecionados como ecossistemas complexos, que prestam serviços de valor incalculável.

Numa altura em que a sociedade portuguesa se vê confrontada com casos mediáticos de poluição que se pensavam há muito resolvidos, dos quais é bom exemplo o rio Tejo, é preciso não esquecer que os nossos cursos de água também continuam ameaçados pela interrupção da continuidade fluvial – provocada pela construção de pequenas, médias e grandes barragens, para armazenamento de água e produção de energia elétrica, ou para simples uso recreativo – pela destruição das galerias ribeirinhas, pela drenagem para as massas de água de fertilizantes usados em excesso na agricultura, pela extração de água nos períodos mais secos ou pela proliferação de espécies exóticas invasoras (por exemplo, o Peixe-gato, o Lagostim-vermelho ou o Jacinto-de-água).

De entre os fatores de degradação dos nossos rios, destaca-se o problema da continuidade fluvial, não só provocado por grandes barragens e mini-hídricas existentes, mas também pela existência de uma grande quantidade de açudes que estão hoje obsoletos, degradados ou sem utilização, cuja remoção é a opção mais favorável não só do ponto de vista ambiental mas também economicamente. Os problemas da permanência destas estruturas nos cursos de água são conhecidos: alteração dos habitats e fragmentação dos cursos de água, pela existência de obstáculos à migração de peixes, degradação da qualidade da água, cessação do fluxo dos sedimentos que deveriam afluir ao litoral e a criação de condições para a proliferação de espécies exóticas invasoras.

O FAPAS e a ZERO apresentam casos de cursos de água que poderiam vir a ficar livres de obstáculos.

A Ribeira do Vascão e os rios Alfusqueiro e Nabão são exemplos de cursos de água que poderiam ser alvo imediato de investimentos de pequena monta, tendo em vista o restabelecimento da continuidade fluvial. Estes cursos de água estão hoje pejados de obstáculos à livre circulação das espécies:

  • o rio Alfusqueiro, que desagua no rio Águeda, tem 10 açudes num troço de 14 km de extensão, com 7 a impediram a passagem de peixes e muitos sem qualquer função ou utilidade;
  • a Ribeira do Vascão, que é afluente do Guadiana, tem 32 obstáculos, 2 estão obsoletos e mais de metade têm impacte significativo no que toca à passagem de espécies muito ameaçadas, como o Saramugo (fonte ICNF);
  • o rio Nabão, afluente do rio Zêzere, tem 16 açudes e mais de uma dezena poderia ser removida de imediato.

Importa contudo salientar que já existem experiências relevantes que nos podem indicar o caminho a seguir, nomeadamente o projeto Reabilitação dos Habitats de Peixes Diádromos na Bacia Hidrográfica do Mondego, coordenado pela Universidade de Évora e que conta com, entre outros parceiros, a Agência Portuguesa do Ambiente, o qual permitiu criar passagens para peixes em 5 açudes que antes eram obstáculos às espécies migradoras, como a Lampreia-marinha, o Sável e a Savelha, aumentando o seu habitat em mais de 50 km de extensão.

Açude degradado e obsoleto no rio Nabão

O ‘caderno de encargos’ da ZERO e do FAPAS para a melhoria da qualidade ecológica dos nossos rios

Apesar da Diretiva Quadro da Água colocar os aspetos ambientais na gestão da água ao mesmo nível dos aspetos económicos, a verdade é que os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH) são muito vagos nas medidas dirigidas à renaturalização e à promoção da continuidade fluvial, sendo por demais evidente que a sua eficácia não está garantida. Seria importante que fossem repensadas as metas e os indicadores relativos à implementação eficaz dos PGRH nestas matérias, algo que está longe de acontecer neste 2º ciclo de planeamento.

No que respeita à reavaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, ambas as Associações reiteram a sua oposição à construção de novas barragens e exigem que, num contexto em que está a ocorrer uma reavaliação deste Plano por parte do Ministério do Ambiente, este assunto tenha uma discussão alargada e informada, com uma clarificação dos compromissos do Estado e uma análise custo-benefício atualizada da viabilidade e dos principais impactes de cada um dos empreendimentos. Os mesmos requisitos de transparência se devem aplicar às concessões de mini-hídricas, já que o processo está envolto em opacidade e incerteza quanto aos compromissos assumidos.

Por último, exigir que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas avance desde já com um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial, informação que, a ser obtida, permitirá delinear uma estratégia nacional de reabilitação fluvial, avaliar os impactos cumulativos de futuros eventuais novos projetos e aproveitar eficazmente o novo quadro comunitário de apoio em curso.

 Números e Factos

  • Segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados, 27 das 35 espécies com estatuto de ameaça deve esse estatuto à perda de habitat e à existência de obstáculos à migração, em resultado da construção de barragens e açudes;
  • Apenas a Truta-de-rio (Salmo trutta) tem elevada capacidade para transpor obstáculos, sendo que as restantes espécies têm reduzida ou moderada capacidade de capacidade de transpor obstáculos;
  • Dados do Plano de Gestão da Enguia-europeia 2009-2012 apontam para que somente 3,8 % da extensão total dos sistemas aquáticos portugueses sejam de livre acesso a esta espécie (104 150 hectares), devido à presença de obstáculos intransponíveis;
  • Na avaliação realizada no âmbito do Plano Nacional da Água, em 2001, em cerca de 17000 km de galerias ribeirinhas avaliadas, apenas 7500 km apresentaram galeria bem constituída nas duas margens, desconhecendo-se qual a situação atual passados 15 anos.

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