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Começa amanhã em Lisboa – 16 e 17 de maio.

Tem lugar no Centro de Congressos de Lisboa nos dias 16 e 17 de maio a conferência anual do Dia Europeu do Mar com a participação do Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella. O evento tem como tema central a economia azul sustentável através de áreas como empreendedorismo, investimento, investigação e inovação, havendo lugar à apresentação pela Comissão Europeia da segunda edição do relatório sobre a economia azul. A ZERO irá efetuar uma apresentação com as motivações para o estabelecimento de uma Área de Emissões Controladas no Mediterrâneo, expansível também ao Atlântico Norte (incluindo a costa Portuguesa) (com limitações impostas ao teor de enxofre de combustíveis dos navios e recurso a tecnologias de redução das emissões de azoto).

A ZERO identificou cinco prioridades que considera essenciais na discussão sobre a economia azul:

É essencial descarbonizar o transporte marítimo

Tradicionalmente, o transporte marítimo tem sido um meio de transporte barato para bens não urgentes, mas isso tem sido feito à custa do uso de combustíveis baratos e altamente poluentes. A navegação atualmente emite 3% do CO2 global e seria o sexto maior emissor depois do Japão se fosse um país. O transporte marítimo relacionado com a União Europeia é responsável por cerca de 20% dessas emissões. A descarbonização do setor marítimo exige navios movidos a baterias que constituem a solução mais eficiente e imediata para reduzir as emissões de gases de efeito estufa para distâncias mais curtas. Para viagens mais longas, o gás natural e biocombustíveis produzidos de forma insustentável não são o caminho a seguir, perspetivando-se o recurso a hidrogénio líquido e amónia líquida gerados com eletricidade renovável como a melhor solução.

Cidades portuárias não podem ter navios-cruzeiro como fontes significativas de poluição

No que respeita à poluição por navios nas cidades portuárias, há uma preocupação crescente da ZERO com a presença de grandes navios de cruzeiros nomeadamente em Lisboa, que causam elevadas emissões de enxofre, azoto e principalmente partículas, muitas delas de maior toxicidade por serem ultrafinas, tendo vários estudos apontado para situações grave noutros portos. A poluição atmosférica associada à navegação internacional causa aproximadamente 50 mil mortes prematuras por ano na Europa, com um custo anual para a sociedade de mais de 58 mil milhões de euros, de acordo com estudos científicos recentes. Através de reações químicas no ar, o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto são convertidos em partículas finas, aerossóis de sulfatos e nitratos. Além das partículas diretamente emitidas por navios, como o carbono negro, as partículas secundárias anteriormente referidas aumentam os impactos na saúde causados pela poluição do transporte marítimo. Estas pequenas partículas no ar estão associadas a mortes prematuras porque entram nos pulmões e são pequenas o suficiente para passar pelos tecidos e entrar no sangue, causando inflamações e problemas cardíacos e pulmonares.

Implementar zonas de emissões atmosféricas controladas do Canal da Mancha a todo o Mar Mediterrâneo

Para as áreas costeiras e cidades portuárias, os navios são uma importante fonte de poluição do ar. No entanto, em comparação com o transporte rodoviário, poucas ações foram tomadas para reduzir efetivamente as emissões de poluentes. Graças à criação de Áreas de Controlo de Emissões no Norte e no Mar Báltico, a qualidade do ar melhorou significativamente nesta área. Por conseguinte, também devem ser estabelecidos meios eficazes para reduzir a poluição atmosférica provocada por navios no Mar Mediterrâneo demarcando uma área com estas características. A ZERO tem proposto que o Governo inicie uma articulação com os países do Mediterrâneo, origem/destino maioritário do tráfego da zona costeira de Portugal Continental, de forma a implementar tão rapidamente quanto possível uma Área de Controlo de Emissões (ECA – Emission Control Area) (para o enxofre e para o azoto), que ligue a área já existente do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha ao Mediterrâneo, abrangendo-o também. Estas áreas estão previstas no Anexo VI da Convenção MARPOR da Organização Marítima Internacional. Nestas áreas, o combustível a ser utilizado não poderia ter mais de 0,1% de enxofre (por comparação com os atuais 3,5% de todos os navios, exceto os de passageiros que têm de usar 1,5%), e é também bem mais baixo que o limite de 0,5% previsto para o ano de 2020. No que respeita aos óxidos de azoto, os novos navios têm de utilizar tecnologias que permitam uma redução significativa das emissões de óxidos de azoto.

Não promover obras portuárias insustentáveis

As dragagens previstas para o Estuário do Sado e o prolongamento do quebra-mar de Leixões são exemplos de como a estratégia portuária em Portugal não respeita os valores da sustentabilidade. No caso do Sado, não se assegura a salvaguarda da hidrodinâmica de sistemas sensíveis nem a proteção de espécies como os golfinhos do Sado ou a proteção das pradarias marinhas, para além de inclusive pôr em causa os elevados valores de rentabilidade económica de outras atividades como a pesca, o turismo e o lazer. A economia azul em Portugal tem-se relevado negativamente num conjunto de aspetos, desde o estímulo à exploração de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, ao fomento da exploração mineral do fundo do mar cujo impacte na conservação dos oceanos é considerável.

Evitar riscos de mineração profunda do mar

A mineração em alto mar corre o risco de levar a impactos ambientais irreversíveis e significativos. Os potenciais locais de mineração em águas profundas estão situados entre 1000 e 6000m abaixo da superfície do oceano, frequentemente em ecossistemas altamente vulneráveis ​​e hotspots de biodiversidade. A mineração em águas profundas pode levar à perda significativa e irreversível da biodiversidade. A nível da UE, a mineração de águas profundas é um sector prioritário da estratégia de crescimento azul e faz também parte das Parcerias Europeias de Inovação sobre Matérias-Primas. Intrinsecamente ligada à exploração de recursos não renováveis, a mineração de águas profundas também entra em conflito com o Objetivo 12 de Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre consumo e produção sustentáveis ​​e as ambições da economia circular da UE. A ZERO alternativas sustentáveis ​​àmineração em águas profundas, como a redução na procura por recursos minerais através de uma economia circular, transição para sistemas inteligentes de energia e mobilidade e mudanças estruturais nos padrões de consumo e estilos de vida.