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Mais de 4500 assinaturas em defesa da remoção do amianto das escolas foram obtidas em tempo recorde. Peticionários serão recebidos na presidência da Assembleia da República, dia 28, pelas 14 horas, para entregar, em mão, esta petição.

A associação ambientalista ZERO, o MESA – Movimento Escolas Sem Amianto – e a FENPROF serão recebidos pela presidência da Assembleia da República, no próximo dia 28 de novembro, pelas 14h00, para entregar, em mão, as mais de 4500 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias.

A petição segue agora os trâmites processuais até chegar a debate em sessão plenária da Assembleia da República. Antes disso, os peticionários será recebidos na comissão parlamentar de ambiente.

“O sentimento de preocupação é transversal e afeta particularmente os vários atores da comunidade escolar. O Governo tem de publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados nesse levantamento. A intervenção nos edifícios deverá ser planeada segundo critérios de prioridade que devem ser claros e inequívocos. É absolutamente necessário que a remoção destes materiais seja fiscalizada evitando erros por negligência ou desconhecimento.”, afirma Íria Roriz Madeira, primeira peticionária e membro da ZERO.

“A rapidez com que se angariaram mais de 4500 assinaturas mostra bem que a comunidade educativa e a opinião pública, em geral, estão bem despertas para a problemática do amianto nas escolas de norte a sul do país”, avança André Julião, coordenador do MESA.

“Grupos de alunos, diretores de turma, associações de pais e encarregados de educação e professores partilharam a petição através das suas escolas, andaram de folha na mão a angariar assinaturas e demonstraram que toda a comunidade educativa está muito unida e empenhada em resolver o problema do amianto de vez”, acrescenta André Julião.

“Este empenhamento na recolha de assinaturas por parte da comunidade educativa e dos professores em particular, acaba por ser natural se tivermos em conta que são anos de protesto e luta pelo cumprimento da lei e anos de incumprimento e mentira por parte de governantes, estes e outros, que não colocam a remoção do amianto no topo das suas prioridades políticas”, defende Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Recorde-se que os primeiros peticionários – Íria Roriz Madeira, membro da ZERO, André Julião, coordenador do MESA, e Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, – exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso do Ministério da Educação e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.

A petição está disponível neste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95123.