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Parlamento Europeu vota amanhã, 6 de outubro, a Lei do Clima; ZERO faz derradeiro apelo a todos os eurodeputados portugueses: cuidem das próximas gerações.

Amanhã, 6 de outubro, terça-feira, tem lugar a votação no Parlamento Europeu da Lei do Clima da União Europeia (UE), naquilo que será um passo fundamental na definição da meta de redução da emissão de gases de efeito de estufa ente 1990 e 2030 a caminho da neutralidade climática. A decisão tomada será determinante no consenso que será necessário depois atingir com os chefes de Estado e de governo da União Europeia em Conselho Europeu.

É fundamental que a Lei do Clima para a União Europeia (UE) seja suficientemente ambiciosa, para enfrentar a atual emergência climática e para honrar os compromissos da UE no âmbito do Acordo de Paris, onde todos os países concordaram em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. De acordo com o último Relatório da UNEP – Emissions Gap Report, sem uma ação climática no curto prazo, estamos a caminhar para um aumento de 3,2°C até ao final do século. O relatório salientou a necessidade de os países reduzirem as emissões anuais em 7,6% até 2030, a fim de limitar o aumento global da temperatura a 1,5°C. Para a UE, isto significaria alcançar pelo menos 65% de redução das emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A proposta da Comissão de pelo menos -55% de emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 fica muito aquém do que a ciência e a equidade exigem.

A falta de ação no imediato implicará enormes custos adicionais de bem-estar para a UE e para as gerações futuras. Estima-se que a falta de ação conduzirá a perdas anuais de bem-estar de 175 mil milhões de euros (1,38% do PIB), isto de acordo com um estudo do Commission’s Joint Research Centre. Por outro lado, o cenário energético compatível com o Acordo de Paris (PAC) recentemente publicado, bem como vários outros estudos recentes, incluindo um relatório da Universidade Técnica de Berlim em cooperação com o Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW), mostraram que são possíveis reduções de emissões de 65% até 2030, as quais poupariam à UE mais de 10 biliões de euros em termos de danos ambientais e climáticos evitados.

É igualmente necessária uma meta climática compatível com o Acordo de Paris para apoiar a recuperação económica verde e para assegurar que os investimentos se orientem para soluções sustentáveis e impulsionem a necessária transformação económica, em vez de criarem ativos irrecuperáveis e bloqueios tecnológicos. Embora muitas regiões da Europa ainda estejam a sofrer o flagelo do desemprego, é agora obvio que o antigo sistema já não consegue cumprir as suas promessas. Uma transição verde oferece uma oportunidade positiva para a criação de emprego na Europa. De acordo com os recentes relatórios da Organização Internacional do Trabalho, as medidas de baixo carbono podem gerar um aumento líquido de aproximadamente 18 milhões de empregos em todo o mundo.

Encontramo-nos num ponto de viragem. O Parlamento Europeu, enquanto representante dos cidadãos europeus, deve continuar a ser o principal defensor do bem-estar e segurança a longo prazo dos cidadãos da UE, protegendo os direitos fundamentais das pessoas, que são cada vez mais restringidos pelos crescentes impactes resultantes das alterações climáticas. No último ano, milhões de cidadãos da UE têm vindo a manifestar-se em inúmeras iniciativas, apelando aos seus líderes políticos para agirem. 93% dos cidadãos da UE veem as alterações climáticas como um problema grave. Como líderes políticos, os eurodeputados têm o dever histórico de fazer tudo o que estiver ao seu alcance durante o seu mandato para evitar que impactes desastrosos devido às alterações climáticas afetem as gerações atuais e futuras.

Para salvaguardar a integridade ambiental, é da maior importância que a meta para 2030 continue a ser um objetivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa concretas, tal como previamente acordado, e não um objetivo líquido.

A 10 de setembro de 2020, os eurodeputados da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu deram um passo importante para a União Europeia se alinhar com os objetivos do Acordo de Paris ao endossarem um corte de emissões de 60%, aproximando-se dos 65% exigidos pelas organizações não-governamentais de ambiente.

A ZERO está consciente que vários grupos parlamentares têm posições ambiciosas, sendo que o nosso apelo é principalmente dirigido aos eurodeputados portugueses do grupo do Partido Popular Europeu (deputados do Partido Social Democrata (PSD) e deputado do CDS – Partido Popular).

A ZERO apela ao apoio a um corte nas emissões da União Europeia em pelo menos 65% até 2030, em comparação com 1990. Não sendo esta meta politicamente viável, apelamos a que a mesma não seja inferior a 60%. Para a ZERO é também fundamental que não se considere a inclusão de remoções de carbono na meta climática da UE para 2030 e que haja uma meta de neutralidade climática vinculativa para cada Estado-membro.

A ZERO espera que os eurodeputados portugueses aprofundem as suas discussões até aos momentos de votação e confia que a decisão se baseará na defesa dos direitos e perspetivas dos cidadãos da União Europeia e na melhor defesa das gerações futuras face à emergência climática.