Início » ZERO reconhece a positividade de alguns objetivos, mas a sustentabilidade tem de integrar todas as decisões do novo governo
No programa de governo, o ambiente é infelizmente apenas uma seção e a sustentabilidade não é uma verdadeira opção de fundo que permeia todas as opções estratégicas.
Com a tomada de posse e publicação do Programa do XXIII Governo Constitucional, a ZERO voltou a olhar para as medidas propostas e, embora exista uma seção do programa intitulada “1.º Desafio Estratégico: Alterações Climáticas Transição Climática”, lamentamos no entanto, que os restantes setores do programa não integrem o referencial ambiental essencial à prossecução de uma política global de sustentabilidade.
Depois do sinal amarelo que foi dado pela ZERO(1) ao Partido Socialista na avaliação do seu programa eleitoral, este programa do governo mantém as boas estratégias de expansão das renováveis e de melhoria da eficiência energética, que se comprometem com o aumento, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida, assim como com o avanço da Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética. A ZERO vê também como interessantes as potenciais medidas desenvolvedoras da economia circular, como a incorporação do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência. Embora pouco ambiciosas, são um primeiro passo para a redução em 40% dos consumos de energia primária, em 20% o consumo de água e outros materiais dos edifícios das Entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços centrais e periféricos.
Mas o sinal amarelo continua presente, uma vez que continua a ser defendido o crescimento do regadio, na seção da sustentabilidade da agricultura, com a implementação do Programa Nacional de Regadios tendo em vista o aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio do Alqueva. É também definida uma meta muito pouco ambiciosa de reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade. E, apesar da centralidade da ferrovia para um desenvolvimento sustentável, não existem datas definidas e apenas se refere o “concluir e aprovar o Plano Ferroviário Nacional”.
Tal como o estado do Ambiente testemunha e os múltiplos relatórios internacionais evidenciam, urge adotar iniciativas programáticas das quais resultem ações vigorosas que alterem a evolução negativa da nossa condição ambiental e o reforço da sustentabilidade em todo o Programa de Governo. Assim, a ZERO entende fazer algumas sugestões que reforçam a cultura de sustentabilidade do programa de governo:
Mais do que uma seção isolada, a ZERO defende que o ambiente e a sustentabilidade em geral sejam um referencial de qualquer Governo e do seu Programa, deixando espaço para as linhas políticas dos partidos, mas mantendo sempre presente que, se não mudarmos todos, estaremos condenados a repetir os mesmos erros e a hipotecar a nosso futuro comum.
(1) Disponível em https://zero.ong/legislativas-2022-dos-semaforos-fundidos-aos-verdes-zero-avalia-programas-eleitorais/
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