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Com o prazo para a transposição da Diretiva de Energia Renováveis em junho 2021, Portugal deve ser ambicioso quanto aos biocombustíveis, excluindo os que são insustentáveis.

Um novo estudo independente da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) [1], da qual a ZERO é membro, revela que a procura de biodiesel produzido a partir de soja com origem em áreas resultantes de desflorestação poderá quadruplicar na Europa devido à política da União Europeia (UE) em matéria de biocombustíveis. A produção de soja é uma das principais causas de desflorestação na Amazónia e noutros ecossistemas ameaçados da América Latina como o Cerrado ou o Chaco, para além de que o biocombustível feito a partir da soja é duas vezes mais nocivo para o clima do que o gasóleo fóssil [2]. Porém, o biodiesel de soja parece destinado a tornar-se uma importante fonte de biocombustível, substituindo o biodiesel de óleo de palma nos carros e camiões europeus – a menos que a UE o declare insustentável como já o fez para o óleo de palma, com a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/807 [3] da Comissão.

A procura na Europa, de biodiesel produzido a partir de soja poderá sofrer um aumento de duas a quatro vezes até 2030 comparando com os consumos atuais, situação que terá graves implicações, nomeadamente ao nível da perda de ecossistemas importantes, estimando-se um acréscimo de desflorestação em 230 mil hectares em florestas tropicais e zonas húmidas [4], isto é, uma área equivalente a 1,5 vezes a área de Londres. Tudo isto porque a legislação da União Europeia exige que as empresas petrolíferas incorporem nos combustíveis fósseis biocombustíveis alegadamente “sustentáveis” para tornar os carros mais limpos – sendo que a forma mais fácil e barata foi recorrendo a culturas alimentares como a soja ou a palma.

O estudo estima que, mais de um décimo da expansão recente da soja possa ter levado à destruição de florestas e outros sumidouros de carbono, um valor superior ao que se pensava anteriormente e excede o limiar, de 10%, acima do qual a Comissão considera que uma cultura para produção de biocombustíveis é insustentável. Acresce que, o estudo estima que até 2030 poderão ser emitidas até mais 38 milhões de toneladas adicionais de CO2 se não forem tomadas medidas de regulação na Europa.

Para a ZERO, aa política europeia de biocombustíveis é um desastre completo e necessita urgentemente de um reajustamento. Queimar culturas alimentares para alimentar os nossos veículos é na realidade pior do que queimar gasóleo fóssil. Os carros e camiões já podem funcionar com eletricidade limpa, e os aviões e navios também funcionarão com hidrogénio verde e combustíveis.

Mas em termos Europeus, nem tudo são más notícias. Enquanto a Comissão Europeia decidiu eliminar a utilização de biodiesel de palma, de forma progressiva, entre 2023 e 2030, a França e a Itália assinalaram que irão por fim ao apoio ao biodiesel de palma e de soja mais cedo [5].

ZERO quer confirmação do abandono de óleo de palma no biodiesel na transposição de legislação europeia em Portugal

A ZERO alertou em julho deste ano [6], para o cenário preocupante de subida no consumo de óleo de palma para a produção de biocombustíveis em Portugal, que entre 2017 e 2019, mais do que quintuplicou, passando dos 7,6 milhões de litros para os 40,7 milhões de litros.

A ZERO vê como um sinal positivo o acolhimento por parte do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, da proposta do PAN para que durante 2021 se procedam a diligências para uma restrição, a partir de 1 janeiro de 2022, da comercialização de combustíveis e produção de biocombustíveis que contenham óleo de palma. Contudo, parece-nos que é importante ir mais além e, no primeiro semestre de 2021, verter a decisão de abandono da utilização de óleo de palma em 2022 na legislação nacional que irá efetuar a transposição da Diretiva para as Energias Renováveis (Diretiva (UE) 2018/2001) – conhecida como REDII, cujo prazo termina a 30 de junho de 2021, e que entrará em vigor a 1 janeiro de 2022. É fundamental que, à luz do melhor conhecimento científico atual, exista uma definição clara da retirada de apoio à utilização de culturas alimentares insustentáveis para a produção de biocombustíveis, como é o caso do óleo de palma, reduzindo os níveis de utilização de outras culturas alimentares e consequente promoção de combustíveis avançados.

Os biocombustíveis promotores de desflorestação e destruição de ecossistemas com elevado teor de carbono, como as florestas tropicais, turfeiras e zonas húmidas, que em simultâneo colocam em causa a sobrevivência de espécies emblemáticas, como por exemplo o orangotango, devem ser de forma célere, e não faseada, excluídos da lista de contabilizáveis para as metas das energias renováveis em Portugal.

Por fim, a ZERO reitera novamente a necessidade de transparência no processo de discussão, ouvindo as partes interessadas, de forma a alcançar uma legislação ambiciosa em matérias para as quais a Diretiva deixa em aberto a possibilidade de uma maior exigência por parte dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita às metas para os biocombustíveis.

Notas para editores

[2] Link para ao estudo: https://zero.ong/wp-content/uploads/2020/11/zero.ong-estudo-soja-2020-pt.pdf

[2] De acordo com um estudo elaborado para a Comissão Europeia, o biodiesel do óleo de soja é duas vezes pior para o clima do que o gasóleo normal quando as emissões indiretas são contabilizadas. https://www.transportenvironment.org/publications/globiom-basis-biofuel-policy-post-2020

[3]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2019.133.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2019:133:FULL

[4] O estudo estima a desflorestação com base na expansão estimada do cultivo de soja em áreas com elevado teor de carbono e no pressuposto de que parte desta procura será satisfeita por outros meios, tais como o aumento do rendimento das culturas.

[5] Os deputados franceses votaram pelo fim dos incentivos fiscais para a produção de biodiesel à base de palma e soja. A medida ainda tem de ser aprovada pelo Senado, e a data de entrada em vigor ainda tem de ser decidida. https://www.canopee-asso.org/pfad2021/

Em Itália, os deputados votaram a favor do fim do apoio ao biodiesel de palma e soja a partir de 2023. O projeto de lei vai agora ao Senado para decisão, e os deputados podem ainda antecipar a proibição para 2021. https://www.legambiente.it/oli-palma-e-soia-per-uso-energetico-stop-al-2023-passa-al-senato/

[6] https://zero.ong/100-vezes-mais-oleo-de-palma-no-gasoleo-da-uniao-europeia-do-que-em-todas-as-bolachas-oreo-do-mundo/