post

Apresentação pública do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030.

É hoje apresentado o Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa sessão pública com a participação do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e na qual a ZERO também estará presente na audiência.

ZERO satisfeita com mais de 50% de aumento da energia final renovável em 2030, passando do valor previsto de 31% em 2020 para 47% em 2030

A ZERO considera que o objetivo traçado no Plano hoje apresentado é muito ambicioso ao fixar em 47% o valor de energia final renovável em 2030, o que é fundamental para reduzir a dependência energética do país em relação ao exterior, e principalmente, para assegurar a redução de emissões de gases com efeito de estufa em linha com o objetivo de se atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Espera-se que a aposta na energia solar para a produção de eletricidade descrita no plano contrarie o decréscimo de 3,8% da produção fotovoltaica que se verificou entre 2017 e 2018, onde representou apenas 1,6% do total da eletricidade consumida, quando deveria ser uma das vertentes mais importantes de crescimento da produção de eletricidade através de fontes renováveis, nomeadamente através da auto-produção que não tem sido devidamente fomentada. É também desejável que a energia solar tenha uma maior expressão no fornecimento de água quente.

Meta de eficiência energética é o maior desafio e os anos recentes mostram fraca resposta de políticas e medidas

A ZERO considera que o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – ECO.AP, ambos com objetivos para 2020, estão longe de serem considerados um sucesso. Várias medidas previstas, e até já do atual governo como o programa “Casa Eficiente”, têm-se revelado inconsequentes na promoção de uma redução de consumos energéticos, em particular nos edifícios.

O Plano considera que, em 2030, a eficiência energética permitirá reduzir o consumo em 35%, face ao previsto no modelo europeu PRIMES para Portugal para um cenário em que não têm lugar ações específicas relacionadas com este objetivo. Para a ZERO, a fasquia é bem elevada e exige medidas mais consequentes, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, como têm sido propostas  e que até agora têm sido sucessivamente recusadas.

É necessário promover um melhor isolamento térmico das habitações, a instalação de envidraçados com maior capacidade de isolamento, promover o sombreamento adequado, e recorrer apenas a aquecimento e arrefecimento eficientes, quando necessário. Note-se que, em 2018, se verificou um aumento do consumo de eletricidade em 2,5%, que será desejável ao longo das próximas décadas com a eletrificação dos usos de energia, mas que atualmente é um reflexo de falta de medidas de eficiência energética.

É preciso reduzir rapidamente a pobreza energética

Em Portugal, no inverno e no verão, há muitas pessoas a passarem demasiado frio e calor dentro das suas habitações, respetivamente, sem capacidade financeira e sem informação para lidarem com este problema que se traduz também em muitas mortes que deveriam ser evitadas. Para além da caracterização e avaliação do problema, é preciso desde já assumir que esta é uma questão prioritária e que requer apoios simplificados da parte do Estado, onde não basta a tarifa social da eletricidade, devendo ser implementado um verdadeiro programa de salvaguarda das pessoas em condições socioeconómicas mais vulneráveis.