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Em resposta às muitas denúncias que tem recebido em relação à atividade agrícola no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, solicitou esclarecimentos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre a execução de medidas e o cumprimento das normas ambientais previstas no Plano de Ordenamento daquela Área Protegida.

Efetivamente, o ICNF reconhece que existe atualmente um forte incremento da atividade agrícola intensiva, com instalação de novas estufas, mas a execução das medidas e normas previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV ou não está a acontecer (p.e. certificação ambiental dos agricultores e a sua sensibilização para práticas agrícolas de menor impacto ambiental), ou só agora está a dar os primeiros passos (p.e. controlo da qualidade da água). Para mais, o ICNF reconhece não saber qual a área acupada por estufas e túneis, quando existe um limite imposto por lei de 30% no perimetro de rega do Mira.

Esta situação está a originar reclamações e conflitos por parte das populações residentes e de agentes turísticos e a gerar impactes nos valores naturais, traduzindo uma situação que, do ponto de vista da sua capacidade legal e da articulação entre entidades, não tem permitido prevenir o que está a acontecer.

Pouco ou nada foi feito após a publicação do Plano de Ordenamento

Apesar de ocupar apenas cerca de 11% da área total do Parque Natural, a área beneficiada do Perímetro de Rega do Mira (PRM), tem por origem de água a Barragem de Santa Clara no rio Mira, estende-se por 41 km e ocupa 15.000 hectares, sendo um dos locais com maior intensidade agrícola do país.

Foi neste contexto que na última revisão do Plano de Ordenamento se estipularam diversas medidas que permitiriam monitorizar e compatibilizar a atividade agrícola, em particular a horticultura e a floricultura, com a preservação da natureza. Verifica-se agora, através da informação do ICNF, que a ausência de medidas de prevenção dos problemas atualmente identificados, levou mesmo à criação de um grupo de trabalho com diversas entidades para avaliar os conflitos existentes no PRM.

Assim, constata-se que só agora se iniciou o programa de monitorização da qualidade da água, o sistema de monitorização da composição química do solo ainda não foi concretizado, não se estando também a sensibilizar os agricultores a adotarem práticas agrícolas mais consentâneas com o facto de exercerem a sua atividade num espaço de elevada sensibilidade ecológica.

Estava também prevista a criação de um programa de certificação ambiental para os agricultores da área do PRM que continua sem ser definido; como tal, não existem até ao momento quaisquer agricultores certificados.

Apesar do denominado “Grupo de Trabalho PRM” coordenado pelo ICNF e pela Câmara Municipal de Odemira estar a reunir mensalmente desde janeiro de 2016, o assédio à aquisição e/ou ocupação de terrenos para agricultura, nomeadamente para cultura em estufa de framboesas e mirtilos, não tem parado de aumentar, com impactes sociais e ambientais de gravidade crescente.

ICNF desconhece área ocupada por estufas e túneis

A entidade gestora do Parque Natural alega desconhecer qual a área atualmente ocupada por estufas e túneis, sendo que existe um limite máximo de 30% para o espaço que as mesmas podem ocupar nos 15.000 hectares do Perímetro de Rega do Mira.

Na opinião da ZERO, trata-se de um aspeto relevante, atendendo a que se são instalações que induzem forte impacte visual numa área de turismo de natureza e podem potenciar um uso excessivo de fertilizantes e de fitofármacos, suscetíveis de causarem a degradação do solo e da qualidade da água.

3 comentários sobre “Agricultura intensiva SEM controlo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

  1. I live in Cavaleiro. I love my village. Entering this delightful village we are confronted by plastic tunnels on both sides of the road. When I use the other exit road towards Almograve, tunnels everywhere. We are slowly being squeezed from all directions by plastic tunnels. Please protect our village life. Thank you.

    • Cara Erika,

      A ZERO acompanha esta temática de perto e já solicitou diversos esclarecimentos às autoridades responsáveis e emitiu uma posição pública sobre o assunto. Vamos aguardar por mais desenvolvimentos nas próximas semanas!

      Cumprimentos

      Paulo Lucas – Direção da ZERO

  2. Nao conseguem saber qual e area que esta a ser ocupada pelas estufas e tuneis?
    Nao entendo! Existem varios meios aereos que deveriam estar a disposicao do Estado para o fazer. Alias, fazem-no para nos cobrar Imi’s e passar multas aos Alentejanos que criam animais e que “nao” podem porque receberam certos incentivos. Mas nao conseguem saber qual e a area ocupada pelas estufas?
    Estranho isso! Nao interessa a muita gente ou a alguma empresa que deve estar a enriquecer com o negocio.
    Nao monotorizem a qualidade da agua do rio Mira que nao ha necessidade, mas um destes dias deia de ser o menos poluido da Europa.
    E triste, e realmente so nesta Republica das Bananas e que isto acontece, ou em Paises de terceiro mundo!

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