Alterações climáticas: Começa amanhã segmento de alto nível em Marraquexe – Acordo de Paris tem a sua primeira sessão

A ZERO faz neste comunicado o balanço dos resultados da primeira semana de trabalho da COP 22 e antevê as discussões no segmento de alto nível, que começa amanhã, com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.

Primeira semana com resultados aquém do esperado

Durante a primeira semana decorreram os trabalhos técnicos para agora entrarem em discussão e decisão política. A discussão política acontece a diferentes níveis: trabalhos no âmbito da Convenção, onde estão presentes todos os países; o grupo de trabalho “diálogo facilitador 2016”; trabalhos no quadro do Protocolo de Quioto (que continua em vigor), apenas com os países e as partes que estão no Protocolo de Quioto; e um novo grupo de trabalho destinado à definição das regras de funcionamento do Acordo de Paris.

Este “diálogo facilitador” de 2016 é um espaço de diálogo entre todos os países para que se consiga aumentar a ambição das políticas climáticas, definir ações e prever falhas até 2020, altura em que começam a ser aplicadas as metas do Acordo de Paris. O trabalho dos técnicos deste grupo de trabalho ficou muito aquém das espectativas, com fraca participação e uma curta troca de impressões.

No que respeita aos trabalhos das partes que estão no Protocolo de Quioto, um dos grandes temas é angariação de financiamento, em particular para a adaptação dos países em desenvolvimento. O roteiro que prevê um fundo de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, está longe do desejável.

Por último, o grupo de trabalho relativo à definição das regras de funcionamento do Acordo de Paris. Este grupo tem traçado concluir os trabalhos em 2018, mas nesta COP 22, os técnicos presentes poderiam continuar a trabalhar até sexta-feira, mas vão terminar os trabalhos hoje. O encerramento dos trabalhos já recebeu o protesto de vários países, entre eles os da União Europeia. A principal razão é que até agora apenas estiveram em cima da mesa os assuntos simples e a Presidência marroquina quer evitar os aspetos mais críticos e complexos.

O pessimismo decorrente das eleições americanas

Para que os Estados Unidos da América (EUA) se retirem formalmente do Acordo de Paris são necessários quatro anos (como estabelecido no artigo 28º), o que torna impossível uma saída imediata dos EUA deste Acordo. Ainda assim, o posicionamento negativo do futuro Presidente dos EUA em relação à atuação na área das alterações climáticas constitui um retrocesso significativo à escala global com implicações que ainda terão de ser avaliadas, mas já com enorme impacte no ânimo negocial da Conferência em Marraquexe. Esta posição quebra com a lógica montada pelo Acordo de Paris, que nenhum país está imune às mudanças climáticas e todos devem ser parte da solução.

Expetativas para os próximos dias – A celebração do Acordo de Paris

Amanhã, dia 15 de novembro, terá lugar o início do segmento de alto nível da conferência, a “semana política”, com a abertura da primeira sessão formal do Encontro das Partes do Acordo de Paris (designada pela sigla CMA1), um momento onde, apesar das debilidades, deverá ser de regozijo pela rapidez com que o Acordo entrou em vigor, decorrente da urgência política que o tema das alterações climáticas requer a nível global.

• Neste segmento, há um conjunto de prioridades políticas a serem consideradas:
• . Conseguir um diálogo efetivamente profícuo entre os países para assegurar um esforço de mitigação (redução das emissões) e adaptação (às consequências das alterações climáticas que não são possíveis de evitar) até 2020 e preparar o diálogo facilitador de 2018, onde se deverá discutir o aumento do nível de ambição das atuais contribuições nacionais que se revelam atualmente insuficientes para atingir o aumento máximo de temperatura fixado.
• . Haver uma suspensão consensual da primeira reunião das Partes do Acordo de Paris, dado o Acordo já ter entrado em vigor, mas ainda estarem por definir as regras. Aqui deve procurar-se um consenso na urgência de finalizar as regras e de definir o conteúdo das reuniões seguintes.
• . Rever o mecanismo de perdas e danos relacionados com as alterações climáticas. Esta área é muito sensível para os países em desenvolvimento e onde se deverá rever as decisões tomadas em 2013, em Varsóvia, na COP 19;
• . Direcionar financiamento para a adaptação. Aqui deverá ser dada maior atenção ao aumento do financiamento para adaptação no contexto da discussão do roteiro, para se atingir 100 mil milhões de dólares/ano de financiamento climático em 2020.

ZERO apela ao Primeiro-ministro António Costa para comprometimento ambicioso

O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, será um dos únicos Primeiros-ministros da União Europeia a discursar no segmento de alto nível na tarde desta terça-feira, 15 de novembro. Portugal tem emissões confortavelmente abaixo das metas traçadas pelo que deverá ser mais ambicioso nos compromissos. É importante que Portugal seja, nas palavras e nos atos, um campeão nas energias renováveis, na eficiência energética, na mobilidade sustentável. Portugal tem de ter a coragem de planear o fim a curto prazo do uso de carvão na produção de eletricidade, concertada com Espanha, para uma política mais verde no mercado ibérico de eletricidade. Mais ainda, Portugal deve pugnar por uma União Europeia mais unida, liderante e ambiciosa nas políticas climáticas, que está à beira do anúncio do pacote energético para 2030, pela mão da Comissão Europeia no final deste mês.

ZERO reúne de tarde com Ministro do Ambiente e com deputados da Assembleia da República

No sentido de transmitir a necessidade de uma maior ambição climática para Portugal no quadro do Acordo de Paris, quer para as metas de 2030, quer no longo prazo (para 2050), bem como para apresentar a visão da ZERO sobre os resultados dos trabalhos até agora decorridos, a ZERO reúne hoje às 15.30h com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e, pelas 17h, com os sete deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação presentes em Marraquexe.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável participa nos trabalhos da COP22 através da delegação portuguesa e no quadro da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe). A COP22, decorre entre 7 e 18 de novembro em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a primeira após a assinatura e entrada em vigor do Acordo de Paris.