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Pacote Energia Limpa – ZERO apelou a Ministros da Economia e Ambiente para posição ambiciosa

O Conselho Europeu de Energia, a ter lugar amanhã, 27 de Fevereiro, e o Conselho de Ambiente a ter lugar a 28 de Fevereiro, vão ter em mãos decisões que podem ser fundamentais para o rumo da política energética e de clima nas próximas décadas em toda a União Europeia (UE).

Conselho de Energia – Eficiência energética, renováveis e biocombustíveis

No Conselho de Energia irá ser discutida a revisão da Diretiva da Eficiência Energética, incluindo uma nova meta de eficiência energética para a UE em 2030. A ZERO, em conjunto com outras organizações não-governamentais europeias, tem apelado para que. Em linha com os Acordos de Paris, sejam criadas condições para uma evolução favorável para 2030 e 2050, de modo a que possa haver uma aposta consistente na eficiência energética por parte das empresas que têm soluções a este nível. A concretização deste objetivo consiste nomeadamente em apoiar o aumento da meta de eficiência energética dos 30% da proposta da Comissão Europeia para 40% em 2030, devendo a mesma ser vinculativa à escala europeia e com objetivos nacionais. No que respeita às energias renováveis a ZERO defende uma meta europeia vinculativa de 45% em 2030, também refletida através de metas nacionais.

Por cada 1% extra de poupança de energia até 2030, as importações de gás da UE diminuem 4%, o emprego aumenta em 336 mil postos de trabalho, as emissões de gases com efeito de estufa diminuem 0,7% e os custos de poluição e danos à saúde podem ser reduzidos até 6 mil milhões de euros por ano.

No que diz respeito aos biocombustíveis, a ZERO está profundamente desapontada ao verificar que as propostas da Comissão Europeia não introduzem salvaguardas e limites adequados e eficazes para a utilização de biocombustíveis, biogás e biomassa considerados prejudiciais. Em particular, a proposta da Comissão não garante que a bioenergia conduza a reduções efetivas e verificáveis de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Nesta área, é necessário melhorar a proposta da Comissão Europeia, assegurando a redução dos subsídios aos biocombustíveis de primeira geração (agrícolas) pós-2020, acabando com os subsídios à biomassa apenas fornecedora de eletricidade altamente ineficiente e considerando apenas o uso de biocombustíveis proveniente de matérias-primas de resíduos e desperdícios verdadeiramente sustentáveis que reduzam eficazmente as emissões de GEE.

Conselho de Ambiente – Comércio Europeu Licenças de Emissão (CELE)

Em 2016, o preço das licenças para poluir caiu novamente para valores abaixo dos 4€. Estudos independentes mostram que o CELE vai continuar com licenças de emissão excedentárias até 2030 se as propostas que estão em discussão não forem fortalecidas.

Para que o CELE consiga atingir o seu principal objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa são, portanto, necessárias reformas relevantes: cancelar as licenças excedentárias, reduzir o nível de arranque em 2021 para as emissões atuais, aumentar o Fator Linear de Redução, incluir uma cláusula de revisão que assegure uma revisão regular do CELE, assegurar que toda a aviação (âmbito total) e navegação são totalmente incluídos no CELE, utilizar as receitas do CELE para uma transição justa para uma sociedade carbono zero.

ZERO enviou antecipadamente propostas ao Governo

A ZERO já fez chegar estas propostas de forma mais aprofundada ao Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e ao Sr. Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A ZERO espera que os nossos governantes sejam coerentes e completamente alinhados com os compromissos de longo prazo que Portugal e a UE assumiram na Conferência de Paris, para manter o aumento global de temperatura bem abaixo dos 2ºC, prosseguindo os esforços para limitar a temperatura a 1,5ºC.

Portugal deve defender estas melhorias vitais e necessárias às propostas da Comissão para ajudar a Europa a avançar no sentido de uma sociedade mais justa, de baixo carbono e de uma economia sustentável.

 

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