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ZERO analisa os aspetos positivos e negativos da votação hoje no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da etiqueta energética da União Europeia (UE) para equipamentos domésticos, profissionais e comerciais – uma decisão que deverá reduzir o consumo de energia e as contas dos consumidores em toda a Europa.

Para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, membro da coligação europeia “Coolproducts”, a nova etiqueta energética, previamente acordada pelas instituições da UE em março de 2017, melhorará a vigilância do mercado e ajudará os consumidores a escolherem produtos mais económicos.

A reforma:

  • Reintroduz a escala A-G original para etiquetas futuras, removendo os símbolos de mais que têm vindo a confundir as escolhas (A +, A ++, A +++);
  • Cria um banco de dados de registo comum de produtos para apoiar as autoridades de fiscalização do mercado;
  • Adiciona provisões para verificar a conformidade dos produtos e tornar os padrões de teste do produto mais representativos das condições reais da utilização e
  • Adiciona provisões para proibir dispositivos usados ​​para contornar testes.

O redimensionamento da etiqueta antiga aplicar-se-á a um total de 15 grupos de produtos – incluindo frigoríficos, máquinas de lavar e televisões. Os decisores estão ainda a discutir novas etiquetas para outros grupos de produtos, como a refrigeração comercial (por exemplo, máquinas de venda automática, refrigeradores de bebidas), torneiras e janelas. Uma etiqueta para computadores, claramente uma prioridade, poderá vir a ser discutida no futuro.

De acordo com a Comissão Europeia, uma combinação de design e rotulagem efetiva do produto levará a uma economia de energia de cerca de 175 Mtep (milhões de toneladas equivalentes de petróleo) até 2020, aproximadamente o equivalente ao consumo anual de energia primária da Itália. Isso traduz-se em 490 Euros por ano de poupança para os consumidores e 55 mil milhões de Euros em receita extra para as empresas europeias.

Porém, as instituições da UE e as autoridades nacionais não propuseram um prazo comum para introduzir a nova etiqueta. Como resultado, haverá várias datas para a nova etiqueta começar a aparecer em produtos, e a implementação completa em todo o mercado europeu pode levar oito ou mais anos.

As antigas caldeiras a combustíveis fósseis poderão continuar a ser rotuladas como “A” e serem apresentadas como amigas do ambiente além de 2030, prejudicando os esforços para descarbonizar a economia da UE até 2050.

O texto acordado também não menciona qualquer compensação para os consumidores que comprem um produto declarado não conforme para além do período de garantia de dois anos. Além disso, a publicidade não terá que referir o consumo de energia.

A ZERO considera que é fundamental em Portugal aumentar a literacia dos consumidores nesta matéria de forma a efetuarem uma escolha acertada dos equipamentos, agora e no futuro.

A ECOS – uma federação europeia de ambiente dedicada à normalização e o EEB – European Environmental Bureau – federação europeia das associações de ambiente, manifestaram os aspetos positivos e negativos da decisão. A ECOS refere que hoje se celebra a reforma da etiqueta energética como um exemplo verdadeiramente pan-europeu de boa formulação de políticas que funcione para as pessoas, o ambiente e a economia, devendo os consumidores e empresas progressistas devem ser recompensados ​​por investirem no nosso futuro. O EEB lamenta que nada tenha sido feito para acelerar o processo de tomada de decisão nesta área e considera que à taxa crescente de avanço tecnológico e desenvolvimento de mercado, os requisitos acordados deixarão de ser relevantes após oito anos ou mais .

A campanha Coolproducts é uma coligação de ONGs, liderada pela ECOS e pelo EEB – European Environmental Bureau para garantir que a legislação de eficiência energética funcione para cidadãos e governos europeus (https://www.coolproducts.eu/).

A reforma deverá tornar-se lei em julho, após a aprovação formal por todas as três instituições da UE – Comissão, Parlamento e Conselho.

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