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No ano que agora está prestes a terminar o FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, enquanto Organizações Não Governamentais de Ambiente, dão a conhecer a sua posição relativamente aos factos mais marcantes que afetaram positiva e negativamente em 2016 a conservação da natureza em Portugal.

Os acontecimentos positivos

Novos Sítios na Madeira e proposta de classificação dos sítios de Rede Natura 2000 – Maceda /Praia da Vieira e Costa de Setúbal

Embora a consolidação da Rede Natura 2000 seja um processo que se arrasta há muito entre nós – veja-se abaixo como acontecimento negativo o aviso da Comissão para que Portugal designe o mais rápido possível as Zonas Especiais de Conservação da Regiões Biogeográficas Atlântica e Mediterrânica -, 2016 trouxe-nos poucas, mas boas, novidades no trabalho que tem sido feito pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – e pela Direcção Regional de Florestas e Conservação da Natureza da Região Autónoma da Madeira (agora Instituto das Florestas e Conservação da Natureza), a sublinhar:

– o Comité Habitats da Comissão Europeia aprovou a proposta apresentada pelo Governo Regional da Madeira para aumentar a área da Rede Natura 2000 na Região Autónoma. Com esta aprovação, a Madeira consegue preservar mais 2.114 hectares, através da inclusão de sete novos Sítios de Importância Comunitária (SIC): Paul do Mar; Jardim do Mar; Ribeira Brava; Cabo Girão; Caniço de Baixo; Porto Novo; Machico e Pico do Facho. Da aprovação do Comité Habitats da Comissão Europeia consta também a redefinição dos limites de quatro SIC já existentes: Laurissilva da Madeira, Ponta de São Lourenço, Moledos, Madalena do Mar e Pináculo.

– esteve em auscultação pública a proposta de classificação de dois novos SIC – Maceda / Praia da Vieira e Costa de Setúbal -, assim como o alargamento dos limites de dois sítios já existentes – Costa Sudoeste e do SIC Estuário do Sado -, cujo objetivo é melhorar a conservação das populações de dois golfinhos – o Boto e o Roaz – e preservar dois habitats do meio marinho ainda mal representados: Bancos de Areia Permanentemente Cobertos (Habitat 1110) e Recifes (Habitat 1170).

São boas notícias para a conservação da natureza em Portugal e na Europa, já que este é um investimento ambiental mínimo com retorno económico e social máximo e garantido. É que os espaços integrados na Rede Natura 2000 fornecem-nos serviços vitais a custo zero, tais como o armazenamento de carbono, a manutenção da qualidade da água ou a proteção contra inundações e secas, avaliados entre os 200 mil e os 300 mil milhões de euros por ano.

Planeamento de investimentos no PNPG

O Parque Nacional da Peneda Gerês, criado pelo Decreto n.º 187/71, de 8 de maio, possui uma singularidade nacional no que respeita ao número de espécies e diversidade de habitats naturais (e.g. bosques de folhosas autóctones e turfeiras), cuja singularidade, por exemplo das matas climácicas de Albergaria e do Ramiscal, tornam este parque único em Portugal.

Em 2016, depois de muitos anos de esquecimento por parte das políticas públicas, o PNPG foi alvo da programação de um conjunto de ações com vista à recuperação e proteção de espécies e habitats com estatuto de conservação desfavorável, nomeadamente nas áreas florestais mais relevantes para a conservação que foram percorridas por incêndios, e promover a prevenção estrutural das áreas territoriais com habitats naturais protegidos, que inclui os mais prioritários. A União Europeia, mais uma vez, financia quase tudo, através do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e a natureza agradece.

O regresso da Águia-pesqueira

A Águia-pesqueira, também conhecida como Guincho é uma ave com grande distribuição a nível mundial, ocorrendo nas costas marítimas e lagos interiores de quase todo o Planeta. Em Portugal até meados do séc. XX esteve presente na zona costeira desde Leiria até ao Algarve, mas regrediu rapidamente até à extinção como nidificante na década de 1990.

Entre os anos de 2011 e 2015, o programa de reintrodução efetuado por uma equipa do CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, permitiu a transferência de 56 crias juvenis da Suécia e Finlândia para a albufeira de Alqueva, que foram instaladas em ninhos artificiais e alimentadas até atingirem a idade adulta (6 meses). Dessas aves, 47 sobreviveram e tornaram-se autónomas. O regresso do primeiro adulto só foi observado em 2014, e as primeiras nidificações datam de 2015, uma no Alqueva e outra na Costa Vicentina. Contudo, somente na primavera de 2016, um casal constituído por indivíduos dos projetos de reintrodução em Portugal e na Andaluzia, fez ninho na zona do Alqueva, e pela primeira vez desde 1996 nasceram 2 crias. Um outro casal nidificou na Costa Sudoeste, mas sem confirmação de crias. Será este o primeiro passo para a recuperação da população desta espécie ameaçada?

Lista de 37 espécies exóticas invasoras a nível europeu

Em 2016, foi publicada a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União (Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão de 13 de julho de 2016) em conformidade com o Regulamento (UE) 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, em vigor desde 1 de janeiro de 2015. Esta lista de 37 espécies que suscitam preocupação global na União, é um passo fundamental com vista a uma intervenção organizada a nível europeu na deteção precoce, controle e/ou erradicação eficaz, minimizando os impactos negativos ao nível da biodiversidade e económicos, que anualmente atingem mais de 12 mil milhões de euros.

Em Portugal, aguarda-se, com expectativa, que seja feita a revisão da Lei das Exóticas (Decreto-Lei n.º. 565/99), um instrumento legislativo fundamental no que respeita ao controle e erradicação de espécies exóticas invasoras em território nacional, que se encontra obsoleto em relação à legislação europeia e cuja lista de espécies carece de uma atualização urgente.

Os acontecimentos negativos

Apressar o licenciamento de instalações de aquacultura entra em conflito com a defesa do ambiente.

A ocupação de vastas áreas sensíveis e de grande valor natural, em águas interiores e em zonas costeiras ou estuarinas, com instalações de aquacultura, acarreta riscos para o ambiente, como a propagação de espécies exóticas e a poluição genética por exemplares criados em cativeiro que acabam por fugir, os problemas de poluição orgânica, quer nas pisciculturas quer nalgumas produções de bivalves, os produtos químicos usados (antibióticos, hormonas e desinfetantes) a contaminar os meios naturais adjacentes às explorações, e a ocupação excessiva do domínio hídrico.

É de temer a liberalização legislada no que concerne à instalação de aquaculturas, que converteu um anterior processo de instrução de 3 anos, exageradamente alargado, para um processo de 3 meses, insuficiente, que deriva da pressão economicista que contagiou a gestão do país, onde se incluem a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (no caso das águas marinhas e de transição) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (no caso das águas interiores) que se caracterizam atualmente por uma incapacidade de resposta nas atribuições que já têm a seu cargo, revelando algum imobilismo nas questões de conservação da natureza, do ambiente e dos recursos naturais, e que certamente deverão culminar em múltiplos deferimentos tácitos por incapacidade de resposta aos pedidos efetuados pelo sector.

Deve ainda tomar-se em consideração que as zonas costeiras e águas interiores não são lugares vazios à espera de uma nova exploração nem são um mero mecanismo de produção de riqueza, mas constituem áreas de múltiplas valências, originando serviços de ecossistema que não podem ser ignorados, pelo que se exige que a análise de processos de licenciamento envolva uma avaliação séria dos riscos, e antecipe potenciais impactos negativos.

A notificação a Portugal por incumprimento na designação das ZEC

De acordo com a Diretiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação – ZEC) e adotar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes, o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos.

Em 2016 a Comissão Europeia notificou Portugal por incumprimento na designação de sete ZEC até 2010, situação que para além de transmitir uma imagem negativa a nível europeu, denota uma enorme incapacidade dos sucessivos Governos em cumprir a legislação de implementação da Rede Natura 2000. Para remediar esta situação lamentável estão finalmente a decorrer os trabalhos preparatórios ao processo de designação de Zonas Especiais de Conservação, com financiamento de 3 milhões de euros de fundos da União Europeia (POSEUR), sendo que a operação prevê a elaboração de vinte planos de gestão, que cobrem dezanove SIC e a área marinha do conjunto de cinco SIC.

Plano de Conservação do Lobo-ibérico na gaveta

Foi com moderada satisfação que foi recebida a publicação da revisão do regime jurídico da conservação do Lobo-ibérico (Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto), a qual visa desenvolver os princípios de proteção e conservação do Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), o qual possui um estatuto de conservação desfavorável que resulta de vários fatores, como sejam a escassez de recursos alimentares (ausência de presas selvagens e/ou regressão da criação de gado em regime extensivo), a escassez de áreas de refúgio, a fragmentação do habitat e a mortalidade causada pelo Homem (e.g. furtivismo, envenenamento, atropelamento).

Contudo, é de todo incompreensível que o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico, um documento operacional fundamental para a conservação da espécie, que se encontra finalizado e que resultou de uma ampla participação da sociedade, não tenha sido já aprovado pelos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Uma vez mais, a falta de vontade política parece ser constituir-se como o principal entrave na conservação de uma espécie fortemente ameaçada.

Portugal sem projetos aprovados no âmbito do LIFE em 2016

O Programa LIFE é o mais importante instrumento de financiamento da Comissão Europeia, que Portugal tem ao seu dispor para projetos de conservação da Rede Natura 2000, através do qual, desde 1992, foi já possível um investimento superior a 96 milhões de euros em 79 projetos, 69 dos quais para a conservação de habitats e espécies em áreas na Rede Natura 2000, em território continental e regiões autónomas.

Em 2016, pela terceira vez, Portugal não obteve qualquer apoio financeiro para projetos de conservação de habitats e espécies por parte programa LIFE – na vertente Natureza e Biodiversidade, nas candidaturas efetuadas em 2015, situação que contribuiu uma vez mais para o desperdício de milhões de euros numa área em que existe escassez crónica de financiamento.

Tendo em conta a importância e flexibilidade deste instrumento com vista à melhoria do estado de conservação de habitats e espécies, é fundamental que a tutela do ICNF dê a devida relevância, e potencie a capacitação da sociedade civil organizada na captação destes investimentos para Portugal nos próximos anos.

Munições com chumbo

A utilização de cartuchos com chumbo em atividades de caça provoca uma libertação, não controlada, de cerca de 150 a 200 toneladas do referido metal pesado nos ecossistemas todos os anos, resultando na contaminação dos solos e da água (águas superficiais e lençóis freáticos), com efeitos indiretos na fauna local e na saúde humana (por ingestão de água ou alimentos cultivados em solos contaminados), sendo absorvido pelos organismos e acumulando-se nos mesmos de forma lenta.

A intenção gorada do Governo em taxar a utilização do chumbo com uma taxa – tida já como um medida insuficiente para reduzir ou compensar a poluição provocada por este contaminante em resultado da atividade cinegética – deve agora ser aproveitada para se interditar o seu uso já na próxima época venatória e substituindo-o por materiais não poluentes. A menos que a boa intenção do Ministério do Ambiente fosse mesmo cobrar uma receita que faz falta aos cofres do Estado, mantendo uma cumplicidade com o sector da caça nos restantes problemas, nomeadamente permitindo a caça à rola…

A instabilidade diretiva no ICNF

O ano de 2016 foi marcado pela instabilidade directiva na autoridade nacional de conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas, situação que terá sido desencadeada por divergências sobre a revisão do actual regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização. O problema é que esta situação praticamente paralisou o ICNF durante meses, numa altura em que deveria estar em curso a programação de ações que visam aproveitar integralmente as escassas verbas comunitárias disponíveis para a realização de trabalhos de melhoria do conhecimento sobre a distribuição dos valores naturais, dos trabalhos que visam dar cumprimento aos compromissos assumidos por Portugal na União Europeia e dos trabalhos que visam avançar com a conservação de espécies e habitats em estado de conservação desfavorável. Enquanto isso, a implementação da Lei da Pesca nas Águas Interiores está a marcar passo, os avisos do POSEUR para a conservação da natureza saem a um ritmo lento e com prioridades muito discutíveis e o Planos de Conservação de espécies ameaçadas, como o Lobo-ibérico, as aves necrófagas, as aves estepárias, continuam sem serem publicados e implementados, bem como continua sem atualização o Decreto-Lei n.º 565/99, com a lista nacional de espécies invasoras, em revisão à quase uma década. Perante tanta incerteza e indefinição, a que não é alheia uma tutela praticamente ausente, só mesmo o facto da reintrodução do Lince-ibérico estar (aparentemente) a correr bem pode dar algum alento a quem acompanha (e se preocupa com) estes temas.

A saga dos incêndios sem barreiras em Portugal

2016 foi mais um ano marcado por uma elevada intensidade de incêndios com impactos socio-ecológicos de magnitude incompreensível. Os dados oficiais apontam para mais de 160 mil hectares de área ardida no Continente, e a situação de calamidade social na região autónoma da Madeira, que por todo o lado do mundo se fez lamentar. Nas áreas protegidas, os danos foram quase de 14 mil hectares de área devastada, constituindo praticamente o triplo da área ardida nos últimos 3 anos.

Os fogos não passaram despercebidos ao olhar e cheiro do cidadão, que conseguiu testemunhar um Verão cinzento e dotado de cheiro “a queimado”. No entanto, o impacto dos fogos estendeu-se para além do olhar comum, com grande parte dos habitats naturais e seminaturais de elevadíssima importância para a sustentabilidade futura do país a serem destruídos em meras horas e dias, tal como verificado na degradação dos 5700 dos aproximadamente 69.600 hectares do Parque Nacional da Peneda da Gerês (PNPG).

Embora os esforços de combate e prevenção pareçam ser alvo de reforço para os próximos anos, como refletido na apresentação dos planos-piloto para o PNPG e a Madeira, é lamentável presenciar, mais um ano, os meios insuficientes e inefetivos de combate, bem como a deficiente aplicação dos instrumentos de penalização sobre este efeito.

Crédito foto: Paulo Magalhães

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