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ZERO avaliou implementação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal

Passados dois anos após a aprovação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal (PACLIP), a ZERO fez uma avaliação da sua implementação e concluiu que o mesmo evidencia atrasos significativos nas metas definidas até ao final de 2016, muito provavelmente devido à insuficiência e adequação de recursos financeiros. Perante esta situação, e apesar de esta ser uma das mais bem sucedidas operações de recuperação de uma espécie em território nacional até ao momento, exige-se agora um novo impulso nas atividades de conservação no terreno, por forma a não colocar em risco o processo de reintrodução desta espécie emblemática em risco de extinção.

Tendo em consideração o que consta no relatório de progresso do PACLIP, referente aos anos de 2015 e 2016, ao qual a ZERO teve acesso, pode-se constatar um fraco nível de implementação do mesmo, temendo-se mesmo que se esteja perante uma situação de escassez de recursos financeiros alocados à conservação da espécie, ainda para mais nesta fase crucial em que se está a consolidar o processo de reintrodução.

Se o nascimento de 24 animais no Centro Nacional de Reprodução de Lince-Ibérico, nos anos de 2015 e 2016, pode ser considerado um sucesso, não deixa de ser preocupante constatar que a execução de novas infraestruturas com melhores condições para a reprodução da espécie em cativeiro, cuja conclusão estava prevista para final de 2016, ainda não passou da fase de projeto, bem como a existência de constrangimentos financeiros ao funcionamento do programa em curso.

Ao nível das atividades de reintrodução da espécie, o ponto de situação também é preocupante, verificando-se apenas 28% de execução nas metas e produtos prevista até ao final de 2016. Das 31 metas (ou produtos) ligadas a objetivos operacionais de nível de prioridade crítica, apenas 10 foram concretizadas, enquanto nas relativas a objetivos operacionais de nível de prioridade alta foram executadas apenas 6 das 12 previstas.

Gera muita apreensão o incompreensível atraso nos estudos relativos à identificação e cartografia de novas áreas que possam vir a suportar novas populações, medida tida como essencial para a promoção da qualidade e dimensão de habitat adequado para o Lince-ibérico, sendo que esta indefinição coloca em causa o investimento atempado em ações de recuperação do habitat e das populações de coelho-bravo – a principal presa do Lince-ibérico – nas áreas prioritárias que albergarão novas populações.

Não se compreende igualmente que exista uma completa ausência de dados concretos no que se refere ao número e dimensões das intervenções de recuperação e melhoria do habitat já realizadas no sítio Moura/Barrancos e no sítio do Guadiana e dificilmente se consegue perceber que a Serra do Caldeirão não seja equacionada como área de expansão da espécie.

É ainda de referir, como aspeto positivo, que a área contratualizada em áreas de intervenção prioritária, resultante do acordo com proprietários de explorações agrícolas/florestais e/ou com entidades gestoras de zonas de caça, alcançou já os 66% em maio de 2017, face aos 75% previstos de um total de 30 625 hectares de área prioritária a contratualizar.

No que respeita à minimização das ameaças, em particular quanto à prevenção e mitigação do risco de envenenamento, de atropelamento, dos riscos sanitários e de eventuais conflitos, também aqui parece existir um longo caminho a percorrer, registando-se importantes atrasos na concretização das ações previstas.

De salientar que foram já registados 9 casos de envenenamento na área onde a espécie foi reintroduzida e, pese embora tenham sido já efetuadas duas ações de fiscalização em Mértola com cães especializados na deteção de venenos, não se compreende o atual estado de paralisia que se regista na reformulação do programa Antídoto. Já as intervenções ao nível da permeabilidade das infraestruturas, que visam prevenir os atropelamentos, continuam dependentes da existência de um mapa de risco que deverá estar concluído até final de 2017, dois anos depois do prazo inicialmente previsto. Na minimização de conflitos, estranhamente, até à data, não foi feita qualquer sessão de divulgação.

Posto isto, a ZERO espera que este alerta sobre os preocupantes atrasos que se registam na implementação do PACLIP possa sensibilizar o Ministério do Ambiente para que seja dada mais atenção à conservação da espécie, nesta fase particularmente crítica, e para que seja avaliada a adequação dos recursos financeiros disponíveis para responder aos objetivos previstos no PACLIP, em particular os que resultam do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – tido como um instrumento financeiro pouco flexível e não apropriado para investimentos desta natureza.

Crédito foto: Carlos Cruz

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