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Um dia após a divulgação do Relatório Especial do IPCC, os demandantes do caso legal Pessoas pelo Clima fazem apelo.

Os demandantes do caso legal Pessoas pelo Climajá estão a sentir os impactos adversos das alterações climáticas, mesmo abaixo do limite de aumento de temperatura global de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris. As suas histórias são exemplos vivos da necessidade de aumentar a ação climática a nível global, mas também da União Europeia (UE).

Como tal, após a apresentação do Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), os demandantes decidiram enviar uma carta para a comunicação social, na qual pretendem sublinhar a importância de manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C para proteger os cidadãos, e recordar aos decisores – ao nível do Parlamento e Conselho Europeus – que este é o momento para aumentar a ambição climática da UE.

O caso legal Pessoas pelo Climaé apoiado pela associação ambientalista alemã Protect The Planet ao nível dos custos relacionados com o processo legal, a Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe) na coordenação e comunicação, sendo a ZERO responsável pela comunicação sobre o caso em Portugal.

Transcrição da carta aberta:

Apelo aos decisores políticos da UE pelos demandantes

“Trata-se de um assunto urgente. Precisamos que o veja desta forma e preste atenção às nossas palavras. Muita coisa está em jogo. Estamos a escrever na qualidade de agricultores, pastores, silvicultores, proprietários de hotéis e restaurantes e estudantes. Somos provenientes de diferentes países da Europa: Suécia, Portugal, França, Itália, Alemanha e Roménia. E todos nós temos uma coisa em comum: as alterações climáticas estão a afetar a nossa vida quotidiana.”

“Há alguns meses atrás, demos início a uma ação legal contra as instituições europeias no Tribunal Geral da UE, porque consideramos inadequada a atual meta climática da UE para 2030. Para a maioria de nós, foi a primeira vez que entramos numa ação judicial. Nós não tomaríamos este passo, se não estivesse em causa as nossas famílias, amigos, lares, tradições e o futuro dos nossos filhos. Para nós, as alterações climáticas não são uma questão de diplomacia ao mais alto nível ou de negociações fechadas. As alterações climáticas estão já a acontecer e precisamos urgentemente de uma Europa que proteja os direitos, a segurança e a vida dos seus cidadãos das suas consequências mais adversas.”

“No ano passado [2017], o Armando perdeu parte significativa da floresta das suas propriedades nos incêndios em Portugal. Perante o público, as autoridades relacionaram publicamente os incêndios florestais com as alterações climáticas. O rebanho de renas, uma peça central da cultura Saami na Suécia, está em risco devido à redução da área coberta por neve. Sanna não está apenas preocupada com as renas, mas também com as suas tradições, cultura e o futuro da sua geração. Maurice, nos últimos 6 anos, perdeu 44% do seu rendimento obtido a partir da produção de lavanda devido às secas consecutivas no sul da França. O seu filho Renaud é a primeira geração a iniciar outro negócio, já que a produção de lavanda não permite garantir o rendimento suficiente para toda a família.”

“Numa pequena ilha alemã, as dunas de areia que protegem as reservas de água doce estão sob stress devido à ocorrência de tempestades mais fortes. Maike e Michael, cuja família vive nesta ilha há gerações, estão preocupados com a possibilidade de perderem o restaurante e o hotel que construíram há20 anos atrás. Vlad vive nas montanhas dos Cárpatos, na Roménia. Ele conduz o seu gado dos 700 para os 1400 metros de altitude, à procura de água e pastagem. Como ele próprio afirma: “Eu não posso ir mais longe com o meu rebanho, porque acima dos 2000 metros existe apenas o céu.””

“Em Portugal, a exploração agrícola em modo biológico de Alfredo é atingida por secas severas cada vez mais frequentes. Ele sabe que, num cenário de alterações climáticas acima do limiar de temperatura de 1,5°C para onde estamos a caminhar com a atual meta climática da UE, haverá um deserto na terra onde se localiza a sua herdade. Ele e as 35 famílias que trabalham na herdade terão que se mudar. A família de Ildebrando está no ramo da apicultura há décadas. As alterações na estação de floração e o clima quente incomum começaram a dizimar as colmeias e a sua família perdeu 60% da sua produção em 2017. A família de Giorgio produz localmente produtos biológicos e administra uma pequena pousada nos Alpes italianos, que depende das famosas condições de escalada nas montanhas existentes na região. As alterações na temperatura estão a tornar a escalada cada vez mais perigosa e a afetar a receita das famílias da região.”

“Todos estes impactos estão a acontecer agora connosco em pleno continente europeu, como resultado de um mero aumento da temperatura global de 1°C. Já é mais do que aquilo que podemos suportar.”

“Ontem [8 outubro], o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), considerado o mais importante organismo científico na área das alterações climáticas, alertou o mundo sobre os seus impactos, os quais serão muito mais sérios se não for possível manter o aumento da temperatura global abaixo dos 1,5°C. Os cientistas também apresentaram evidências que o limite de 1,5°C é POSSÍVEL e EXEQUÍVEL. Este é um objetivo ambicioso que é ainda possível alcançar, se agirmos com urgência.”

“A UE deve agir agora de forma a proteger os nossos direitos fundamentais do agravamento dos impactos das alterações climáticas. Desde que iniciamos o nosso processo legal, apelamos para que a UE aumente a ambição da sua meta climática e ações subsequentes. Não estamos a pedir qualquer compensação, nem mesmo financeira. Acreditamos que o aumento da ação climática é a única forma de salvarmos as nossas famílias e meios de subsistência, com os quais vivemos desde há gerações.”

“A ciência prova, uma vez mais, que temos os meios concretos para enfrentar este desafio. Na Europa, estamos perante alguns momentos onde podemos colocar o assunto sobre a mesa e ponderar sobre os prejuízos que as políticas climáticas atuais podem implicar para os cidadãos. Hoje, os Ministros do Ambiente dos 28 Estados-Membros da UE estão reunidos em Bruxelas para discutir as alterações climáticas. Daqui a poucos meses, a Europa será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, mais concretamente em Katowice, na Polónia. Perder esta oportunidade para atualizar as metas e políticas europeias em matéria de clima, com vista a um rumo compatível com o limite de 1,5°C terá efeitos devastadores sobre a nossa segurança, o futuro e os nossos direitos fundamentais.”

Apelamos aos decisores políticos da UE para que escutem a palavra da ciência e aumentem a meta climática da UE para 2030, em linha com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5°C. Este é o único caminho possível para proteger os cidadãos de um agravamento dos impactos das alterações climáticas. Esta é a única maneira desta geração de políticos europeus ser lembrada no futuro, como aqueles que escreveram a história para o benefício de todos nós.”

Os demandantes do caso legal “Pessoas pelo Clima”:

  • Sanna Vannar, presidente da Saami Youth Association, Suécia
  • Maurice e Renaud Feschet, agricultores, França
  • Maike e Michael Recktenwald, proprietários de hotel e restaurante, Alemanha
  • Vlad Petru, agricultor e pastor, Roménia
  • Armando Carvalho, proprietário florestal, Portugal
  • Alfredo Sendim, agricultor, Portugal
  • Ildebrando Conceição, apicultor, Portugal
  • Joaquim Caixeiro, agricultor, Portugal
  • Giorgio Elter, proprietário de uma quinta com alojamento rural, Itália