Extensão do prazo para furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur – consórcio GALP/ENI

ZERO considera profundamente lamentável e incompreensível a decisão do governo

A edição de hoje do semanário Expresso relata a decisão do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tomada a 8 de janeiro, de estender por mais um ano os direitos de prospeção de petróleo nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, a cerca de 40 quilómetros a oeste de Aljezur.

A ZERO considera que o governo perdeu de forma absolutamente lamentável e incompreensível uma oportunidade soberana de cancelar de uma vez por todas um investimento que tem riscos para os ecossistemas, para as populações, para a economia do Sudoeste Alentejano e Algarve, e que tem a oposição dos autarcas e das comunidades locais. Acima de tudo, vai completamente em sentido contrário às decisões anunciadas pelo Primeiro-Ministro em 2016 na Conferência do Clima em Marraquexe e de todo o trabalho que está de momento já a ser desenvolvido para o país atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Independentemente de poder ser mais complicado o prosseguimento dos trabalhos, nomeadamente pela necessidade que a Assembleia da República impôs de ser realizada uma avaliação de impacte ambiental para a pesquisa de hidrocarbonetos (Lei nº 37/2017, de 2 de junho), cujos prazos não são compatíveis com a realização do furo nos próximos meses, e mesmo com eventuais argumentos jurídicos que pudessem suportar a prorrogação, é para nós claro que a decisão tomada foi de cariz político, argumentando-se de forma escandalosa com a “prossecução do interesse público”. Note-se que o governo, face a pedido anterior para a prorrogação em dois anos, tinha apenas aceite a extensão do prazo por um ano e podia assim fazer-se valer dessa mesma posição.

A ZERO fica a aguardar o posicionamento do Ministério do Ambiente, donde espera uma decisão de coerência politica e reafirmação da política de descarbonização que Portugal em boa hora decidiu adotar.