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28 de julho – Dia Nacional da Conservação da Natureza: ZERO lamenta 10 anos sem aplicação da discriminação positiva de Municípios com Áreas Classificadas – um valor de 60 milhões de euros por ano

Antecipando a comemoração do Dia Nacional da Conservação da Natureza – que se comemora a 28 de julho – e considerando que estamos em pleno Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, a ZERO decidiu analisar os dados disponíveis sobre a gestão da Marca Natural.PT(1) e concluiu que a mesma continua a captar aderentes, em particular quem produz produtos identificados com as Áreas Protegidas, e é já um exemplo de sucesso, com 513 produtos e serviços certificados. Conclui ainda que se a Lei das Finanças Locais fosse cumprida, distribuindo os cerca de 60 milhões de euros anuais que os Municípios receberiam a mais por terem os seus territórios classificados, seria possível valorizar ainda mais as Áreas Protegidas, promovendo pequenos negócios e criando emprego local.

Produtos identitários representam 53% do total de produtos e serviços

Dois anos após a sua implementação, a Marca Natural.PT conta já, em junho deste ano, com 513 produtos e serviços aderentes, dos quais 53% são produtos oriundos das Áreas Protegidas com identidade local e regional, a maior parte dos quais produtos alimentares como o azeite, o queijo, doces, frutos secos, etc.. A Marca está presente em 85 Municípios e abrange 47 Áreas Protegidas Nacionais, Regionais e Locais.

Parque Natural do Vale do Guadiana é Área Protegida que mais valoriza os seus produtos e serviços

De entre as diferentes Áreas Protegidas a que mais se destaca é o Parque Natural do Vale do Guadiana, com 110 produtos e serviços (23% do total) que aderiram à Natural.PT, seguida do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, com 55 (12% do total), e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, com 37 (8% do total).

Alojamento e restauração podem representar volume de negócios anual superior a 9,5 milhões de euros

Os sectores do alojamento e restauração, que representam no seu conjunto 30% dos produtos e serviços aderentes à Natural.PT e beneficiam direta ou indiretamente das condições de preservação ambiental das Áreas Protegidas, são atividades geradoras de emprego local e propiciam um incremento de receitas em territórios que são, em geral, desfavorecidos. Estimativas da ZERO, calculadas com base em dados disponibilizados pelo Portal PORDATA e pela AHRESP, apontam para que o volume de negócios anual do alojamento aderente à marca possa ser já superior a 7,7 milhões de euros e que o da restauração possa situar-se acima dos 1,8 milhões de euros.

60 milhões de euros devidos aos Municípios com Áreas Classificadas devem ter como destino a promoção de atividades económicas compatíveis com a conservação da natureza

Tendo em consideração que a atual Lei das Finanças Locais discrimina já positivamente os Municípios que possuem o seu território em áreas protegidas, e que a mesma continua estranhamente sem ser aplicada, prejudicando as populações locais das regiões mais desfavorecidas que são penalizadas por regras necessárias mas inibidoras de determinadas atividades económicas nos territórios onde vivem, a ZERO exige que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar cumpram a Lei no próximo Orçamento de Estado. Estão em causa, de acordo com dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cerca de 60 milhões de euros que anualmente são subtraídos aos Municípios com Áreas Classificadas, num incumprimento da Lei que dura há 10 anos(2).

Atendendo ao potencial da Marca Natural.PT, bastaria utilizar parte dos cerca de 60 milhões de euros que são anualmente devidos aos Municípios para favorecer o surgimento de novas atividades e negócios compatíveis com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, reduzindo a apetência por atividades menos favoráveis ou mesmo prejudiciais à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

A ZERO entende que esta pequena alteração de política pública seria uma excelente forma de contribuir para que o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento deixe uma marca concreta e para que seja uma ferramenta para o cumprimento da Agenda 2030 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, em particular do seu objetivo 8 (promover o crescimento económico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos), do seu objetivo 12 (consumo e produção sustentável) e do seu objetivo 14 (reter e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável).

  • (1) O que é a Marca Natural.PT? A marca Natura.PT é uma iniciativa que visa a promoção integrada do território, dos produtos e serviços existentes nas áreas protegidas e na sua envolvente próxima,
  • e que com elas partilhem valores e princípios de sustentabilidade e valorização da natureza e dos recursos endógenos, criada no âmbito da revisão do Programa Nacional de Turismo de Natureza, ocorrida em 2015. É propriedade do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Ligação: http://natural.pt/portal

(2) Ver listagem em anexo a este documento onde constam os valores que anualmente não são transferidos para os Municípios em incumprimento da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a qual estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (com base em dados de 2012).

Montantes anuais não atribuídos aos Municípios pelo mecanismo de compensação de possuírem áreas classificadas no seu território*

MUNICIPIOS % área classificada
relativamente à
área total
Critério rede natura / área protegida (€) 2012
MARVÃO 100,0% 778 781,16
MANTEIGAS 100,0% 613 312,43
CAMPO MAIOR 99,9% 1 241 513,58
BARRANCOS 99,9% 846 243,37
VILA DO BISPO 97,3% 876 032,67
TERRAS DE BOURO 94,8% 1 322 681,55
CASTELO DE VIDE 94,3% 1 255 557,94
FREIXO DE ESPADA À CINTA 90,8% 1 114 293,23
MONCHIQUE 87,5% 1 738 021,53
PORTO MONIZ 85,0% 354 434,99
CASTRO VERDE 84,8% 2 427 661,14
MURTOSA 80,4% 295 434,33
ARRONCHES 78,7% 1 246 073,02
RIBEIRA BRAVA 76,5% 251 508,56
PORTO DE MÓS 76,4% 1 005 645,03
ALJEZUR 74,4% 1 210 074,14
SANTANA 67,4% 161 982,17
SÃO VICENTE 66,3% 131 436,10
CALHETA 65,2% 182 748,47
PONTA DO SOL 64,6% 75 020,15
MOURÃO 64,0% 448. 179,37
MONDIM DE BASTO 62,7% 271 459,79
VINHAIS 62,2% 1 086 389,12
CÂMARA DE LOBOS 61,9% 81 129,36
PONTE DA BARCA 61,6% 282 240,67
MRTOLA 60,7% 1 973 294,22
BRAGANÇA 60,0% 1 770 736,54
SABUGAL 60,0% 1 241 356,67
CINFÃES 59,6% 358 534,14
MOURA 56,6% 1 364 353,40
NISA 56,5% 817 100,82
SEIA 56,1% 614 957,63
POVOAÇÃO 55,6% 148 717,88
PORTALEGRE 55,2% 620 528,52
MIRA 54,3% 169 348,59
ALCOCHETE 54,2% 174 764,01
RESENDE 54,2% 168 126,54
LOULÉ 54,2% 1 041 571,49
SESIMBRA 53,1% 260 782,08
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 52,5% 670 902,04
MACHICO 51,8% 88 973,29
GOUVEIA 51,4% 388 200,55
MIRANDA DO DOURO 51,3% 628 584,98
MOGADOURO 51,3% 981 494,78
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 51,3% 197 972,24
ARCOS DE VALDEVEZ 48,9% 549 915,48
AVEIRO 48,6% 241 420,23
SÃO ROQUE DO PICO 48,1% 172 181,79
AROUCA 47,0% 388 956,43
ALVAIÁZERE 46,7% 188 542,83
ALCANENA 46,5% 148 707,21
MELGAÇO 45,5% 272 739,31
CORVO 45,4% 19 552,99
CASTANHEIRA DE PRA 45,0% 75 532,17
SETÚBAL 44,2% 255 989,82
ODEMIRA 44,1% 1 906 159,81
CASTRO DAIRE 44,0% 419 233,87
SÃO PEDRO DO SUL 43,9% 385 451,18
VIMIOSO 43,3% 523 995,63
ANGRA DO HEROÍSMO 43,0% 258 183,42
ALCÁCER DO SAL 41,6% 1 569 023,14
VILA FRANCA DE XIRA 41,2% 328 869,38
ANSIÃO 40,7% 180 102,10
VILA REAL 39,7% 378 214,05
AVIS 39,0% 594 .045,30
FUNCHAL 38,9% 74 391,63
CELORICO DA BEIRA 38,8% 240 972,43
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 38,5% 67 013,79
SINTRA 35,8% 286 949,50
FARO 35,6% 180 589,03
OLHÃO 34,5% 113 464,42
NORDESTE 34,4% 87 816,81
LAJES DO PICO 34,3% 134 025,60
VILA REAL DE SANTO ANTÓN IO 34,1% 52 476,97
PENAMACOR 34,0% 482 180,29
PAREDES DE COURA 34,0% 118 188,85
CASCAIS 33,8% 82 705,55
ELVAS 33,6% 533 448,12
LAMEGO 32,9% 136 912,54
SILVES 32,8% 560 998,56
SINES 32,1% 163 604,76
VIANA DO ALENTEJO 31,6% 312 669,50
MONTALEGRE 31,0% 628 239,63
BATALHA 31,0% 80 659,24
SANTA CRUZ 30,8% 63 128,55
BENAVENTE 30,8% 404 020,64
VILA POUCA DE AGUIAR 30,8% 338 970,71
ÍLHAVO 29,3% 54 142,97
MONTEMOR-O-NOVO 28,6% 885 233,39
ESTARREJA 28,5% 77 559,43
OLIVEIRA DO HOSPITAL 28,1% 165 830,65
CAMINHA 28,0% 95 950,20
MACEDO DE CAVALEIROS 27,5% 483 290,19
LOUSÃ 27,4% 95 472,60
AMARANTE 27,3% 206 525,63
RIBEIRA DE PENA 27,0% 147 762,35
VILA NOVA DE FOZ CÔA 26,4% 264 730,53
SANTA CRUZ DAS FLORES 26,3% 46 863,83
COVILHÃ 25,9% 361 332,10
MADALENA 24,0% 88 714,34
FERREIRA DO ZÊZERE 22,5% 107 504,89
PONTE DE SOR 22,4% 472 398,45
LAJES DAS FLORES 22,2% 39 086,57
OVAR 21,6% 80 189,21
VAGOS 21,0% 87 049,54
GUARDA 20,9% 373 866,69
CALHETA {SÃO JORGE) 20,8% 65 992,62
ALMEIDA 20,7% 269 223,80
VALE DE CAMBRA 20,7% 76 397,47
ALJUSTREL 20,6% 236 944,76
ALMODÔVAR 19,9% 389 786,23
BEJA 19,4% 559 217,27
CADAVAL 19,2% 84 512,63
FIGUEIRA DA FOZ 18,3% 174 785,53
HORTA 17,5% 76 302,33
VILA DO PORTO 17,4% 42 454,51
GÓIS 17,2% 113 907,52
ÉVORA 17,1% 562 813,88
LAGOS 16,3% 87 077,27
A LBUFEIRA 16,2% 57 391,39
PENICHE 15,2% 29 562,09
VIANA DO CASTELO 15,1% 120 621,13
ALBERGAR IA-A-VELHA 15,1% 60 229,96
ALMADA 15,1% 26 683,15
ESPOSENDE 14,7% 35 235,46
VALONGO 14,5% 27 463,87
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 14,2% 62 099,13
SERPA 13,8% 383 287,12
CASTRO MARIM 13,6% 102 681,28
CANTANHEDE 13,5% 132 473,01
VILA FRANCA DO CAMPO 13,4% 26 345,04
TAVIRA 13,2% 202 064,61
REGUENGOS DE MONSARAZ 13,0% lSl.917,94
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA 12,8% 51 751,64
CARREGAL DO SAL 12,6% 37 080,68
SEIXAL 12,2% 29 282,87
RIO MAIOR 12,2% 83 952,82
PESO DA RÉGUA 11,9% 28 456,55
PALMELA 11,8% 138 335,13
ÁGUEDA 11,7% 98 432,58
VALENÇA 11,5% 33 815,12
ALCOBAÇA 11,5% 117 852,40
VELAS 11,4% 33 557,68
MORA 11,3% 126 081,74
CASTELO BRANCO 11,2% 404 461,19
ESPINHO 11,0% 5 836,15
PINHEL 11,0% 134 561,36
VILA NOVA DE PAIVA 10,9% 48 003,29
TOMAR 10,8% 95 152,43
TORRE DE MONCORVO 10,7% 142 897,94
IDANHA-A-NOVA 10,7% 380 840,83
MIRANDA DO CORVO 10,7% 34 070,42
PONTA DELGADA 10,5% 61 501,94
AMARES 9,3% 19 259,70
GOLEGÃ 8,8% 16 858,51
POMBAL 8,5% 133 705,36
BAIÃO 8,5% 37 338,87
GRÂNDOLA 8,4% 174 118,46
PORTO SANTO 8,3% 8 874,70
ALFÂNDEGA DA FÉ 8,2% 66 305,19
TORRES NOVAS 8,1% 54 915,75
OLIVEIRA DO BAIRRO 8,1% 17 845,62
PORTIMÃO 7,7% 35 370,32
ALCOUTIM 7,7% 111 781,46
SANTARÉM 7,3% 103 224,93
OURÉM 7,2% 75 527,32
MONFORTE 7,2% 76 242,60
MOITA 7,1% 9 877,05
PONTE DE LIMA 7,1% 57 355,76
VILA NOVA DE CERVEIRA 7,0% 18 973,76
RIBEIRA GRANDE 7,0% 31 559,25
PAREDES 6,9% 27 092,83
FUNDÃO 6,9% 121 025,76
OURIQUE 6,7% 111 822,75
MOIMENTA DA BEIRA 6,4% 35 360,87
CASTELO DE PAIVA 6,2% 17 796,46
ALENQUER 5,6% 42 747,71
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 5,5% 8 329,15
CHAVES 5,5% 81 626,83
MIRANDELA 5,5% 91 259,71
SANTIAGO DO CACÉM 5,5% 147 472,70
SEVER DO VOUGA 5,3% 17 319,84
LOURINHÃ 4,7% 17 322,73
PENELA 4,3% 14 572,12
MESÃO FRIO 3,8% 2 519,42
VILA VELHA DE RÓDÃO 3,7% 30 687,32
VILA VERDE 3,6% 20 732,25
MONÇÃO 3,5% 18 540,38
LAGOA 3,2% 6 998,44
ALTER DO CHÃO 3,2% 29 491,87
CUBA 3,1% 13 334,43
ALANDROAL 3,1% 42 055,86
GONDOMAR 2,9% 9 615,51
SERNANCELHE 2,9% 16 749,94
VENDAS NOVAS 2,7% 15 188,94
TORRES VEDRAS 2,7% 28 091,40
ALVITO 2,5% 16 406,09
MAFRA 2,5% 18 291,78
LAGOA (AÇORES) 2,4% 2 712,44
ARGANIL 2,4% 19 842,49
MEDA 2,2% 15 771,21
ÓBIDOS 2,2% 7 809,02
MONTEMOR-O-VELHO 2,1% 12 233,57
TÁBUA 1,9% 9 461,10
ESTREMOZ 1,9% 25 039,64
CONDEIXA-A-NOVA 1,6% 5 667,27
SÁTÃO 1,5% 7 792,75
LOURES 1,2% 5 245,10
PAMPILHOSA DA SERRA 1,2% 12 337,88
CORUCHE 1,0% 28 639,89
VIEIRA DO MINHO 0,9% 4 687,36
COIMBRA 0,9% 6 935,59
CRATO 0,5% 4 646,29
NAZAR 0,4% 775,46
MONTIJO 0,3% 2 515,14
SABROSA 0,2% 624,76
LEIRIA 0,2% 3 431,70
VISEU 0,1% 1 308,37
VOUZELA 0,1% 586,06
SOURE S,1% 33 672,26
AZAMBUJA 0,00022% 145,31
FRONTEIRA 0,00011% 66,44
TOTAL 59 618 831,74

  * Dados da Associação Nacional dos Municípios Portugueses referentes ao ano de 2012

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