Licença GALP/ENI para furo em Aljezur ganhou o 1º lugar dos prémios europeus dos piores subsídios aos combustíveis fósseis

ZERO e CAN-Europe revelam os vencedores dos European Fossil Fuel Subsidies Awards 2018

Portugal conquistou a Medalha de Ouro de um prémio europeu para os piores subsídios aos combustíveis fósseis em 2018, a segunda edição de um concurso organizado pela Rede Europeia para a Ação Climática que agrega mais de 140 organizações por mais de 30 países, da qual faz parte a ZERO. No pódio, a Polónia ficou classificada em segundo lugar (prata) e a Espanha em terceiro lugar (bronze), respetivamente. Os resultados são divulgados esta segunda-feira, a partir de Bruxelas.

Portugal foi um dos 8 países representados com subsídios nomeados, pela atribuição da licença TUPEM(Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) ao consórcio GALP/ENI para realizar uma sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur, na costa alentejana, pelo Governo Português através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos em janeiro de 2017, como fase prévia para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Os países com subsídios nomeados este ano foram França, Espanha, Itália, Noruega, Áustria, Bulgária e Polónia, para além de Portugal.

Após a nomeação feita pela ZERO enquanto membro da CAN-Europe, seguiu-se a campanha e votação online que permitia todos os interessados eleger os três piores subsídios a concurso, entre os dias 19 e 30 de março.

O objetivo deste prémio é sensibilizar a opinião pública para os subsídios atribuídos pelos governos – quer na forma de incentivos financeiros, quer de mecanismos para favorecer o acesso aos recursos – às empresas interessadas em investir na prospeção e exploração de carvão, petróleo e gás natural, com impactos significativos para o ambiente e a saúde, em vez de eliminar estes subsídios para ajudar a combater as alterações climáticas.

Portugal arrecadou o ouro por atribuir uma licença para perfurar em águas profundas no Alentejo, numa área com estatuto de conservação e elevada biodiversidade, e de grande atividade turística.

A Polónia ficou com a prata pelo incentivo continuado às obsoletas centrais a carvão, através de um mecanismo chamado “mercado de capacidade”, prolongando o seu funcionamento.

A Espanha ficou com o bronze por subsidiar o uso de carvão nas ilhas Baleares, bloqueando o desenvolvimento da produção de eletricidade a partir da energia solar.

Por último, mas não menos importante, a CAN-Europe distinguiu a União Europeia (UE) com um galardão especial pelo apoio à construção de novas infraestruturas de gás natural. Entre 2014 e 2016, a UE atribuiu 4 mil milhões de euros para a construção de novas interligações de energia, a maior parte dos quais destinada a projetos de gás natural, como os gasodutos que atravessam o mar Adriático e grande parte do território da Turquia (região da Anatólia).

Para a ZERO, esta distinção traz o reconhecimento de que o Governo tem ignorado a opinião pública que se tem manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. É inaceitável que o Governo continue a favorecer o acesso das companhias petrolíferas, nacionais e estrangeiras, para a pesquisa e exploração de petróleo e gás na costa portuguesa, enquanto o país quer assumir internacionalmente um papel de liderança no combate às alterações climáticas e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Consultas públicas sobre a prospeção de petróleo e gás em Portugal

Este prémio europeu é anunciado no mesmo dia em que termina a consulta pública para decidir se o projeto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)[2].

Convém relembrar que a prospeção de petróleo na costa vicentina conta com a oposição alargada de autarcas, da Região de Turismo e de dezenas de associações locais e nacionais. Esta atividade foi já chumbada de forma inequívoca em duas consultas públicas realizadas à população e às autarquias. Apesar disso, o governo prorrogou em janeiro por mais o ano o contrato de concessão.

Está também disponível online outra consulta pública, referente a outro projeto de prospeção de gás natural em Aljubarrota, na região de Alcobaça, concessionado à empresa Australis, a decorrer até ao dia 11 de maio[3].

É importante referir que estes projetos de prospeção só serão sujeitos a procedimento obrigatório de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), se as consultas públicas o decidirem, uma vez que a legislação europeia e nacional não obriga que este procedimento se verifique na fase de prospeção, apesar dos eventuais impactes ambientais que possam acontecer.

A ZERO defende a necessidade de realização de uma avaliação de impacte ambiental e espera que o Estado Português exija este procedimento às empresas petrolíferas de forma ase conhecerem em detalhe os impactes das atividades de prospeção, sendo que o mais importante é efetivamente o cancelamento de todos os contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás em Portugal.

Notas para os editores:

Mais fotos em:

https://drive.google.com/open?id=1gLn1qcvYeXAlxfzaR7TIyZWU2LKt9nwV 

[1] European Fossil Fuel Subsidies Awards 2018:

https://www.caneurope.org/fossil-fuel-subsidies-awards

[2] https://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160(até dia 16 de abril)

[3] https://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2203(até 11 de maio)