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Bruxelas finalmente acordou para o problema dos plásticos.

Foi hoje apresentado um novo pacote de medidas que visa reduzir a utilização de plásticos descartáveis. A ZERO considera a proposta interessante e espera uma implementação rápida e eficaz das medidas propostas. Infelizmente, continuam a faltar metas específicas de redução em alguns produtos como as embalagens para alimentos (take awaye copos).

Os impactos devastadores da poluição por plásticos são hoje inegáveis, sendo os oceanos o principal espelho de até onde a ação humana consegue perturbar ecossistemas imensos. Proibir a utilização de plásticos descartáveis em utilizações desnecessárias ou para as quais já existem alternativas sustentáveis representa um passo fundamental para um uso mais responsável do plástico.

A proposta hoje divulgada foi desenhada para prevenir e reduzir o impacto de certos produtos de plástico no ambiente, em particular no ambiente marinho. Para tal assenta num conjunto de medidas, desde proibições até esforços de redução, rotulagem e responsabilidade alargada do produtor, garantindo que quem produz paga os custos inerentes ao fim de vida do que coloca no mercado.

De forma mais concreta, estamos perante medidas como:

  • A proibição de palhinhas, talheres e pratos, cotonetes e paus de balões descartáveis;
  • O requisito para que, em 6 anos, sejam atingidas reduções significativas no consumo de embalagens para alimentos (por exemplo take away) e copos através de medidas como: metas de redução da consumo a nível nacional, estabelecimento de metas mínimas de reutilização de embalagens ou assegurar que esses items não são dispensados gratuitamente;
  • O estabelecimento até 2025 de uma meta de separação seletiva de 90% das garrafas de plástico, a atingir através de sistemas de responsabilidade alargada do produtor ou da implementação de sistemas de depósito/tara;
  • A rotulagem detalhada de produtos sanitários, toalhitas e balões, informando os cidadãos dos impactos negativos para o ambiente de um destino inadequado após o uso;
  • A introdução de esquemas de responsabilidade alargada do produtor para as aparelhagens de pesca, beatas de cigarro, embalagens para bebidas (incluindo as tampas), embalagens para alimentos, sacos de plástico, toalhitas, entre outros.

O que está a faltar?

Ainda que promissora, esta proposta, que irá ainda ser debatida e eventualmente alterada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, tem falhas importantes.

A ausência de metas de redução aplicáveis a nível nacional para as embalagens descartáveis para alimentos (por exemplo, take away) e copos é uma falha grave, bem como a proposta de revisão sobre esta matéria seis anos após a entrada em vigor (o que empurrará a revisão para 2027). A ZERO espera que o Conselho da UE e o Parlamento Europeu alterem esta situação.

Um prazo semelhante é dado para a revisão dos produtos a incluir nesta legislação. Neste caso, a ZERO defende que este período deve ser encurtado para três anos.

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