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ZERO apela ao Governo Português para apoiar redução de emissões de gases de efeito de estufa do transporte marítimo nas negociações da Organização Marítima Internacional.

Um estudo divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) da qual a ZERO é membro (em anexo), avalia a ambição europeia como parte do esforço internacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do transporte marítimo. Portugal, apesar de ser um exemplo internacional na procura da neutralidade carbónica em 2050, está no grupo dos países da União Europeia com menor ambição nas negociações de um acordo global para reduzir as emissões deste sector.

O estudo baseia-se numa classificação feita através das submissões escritas e orais apresentadas pelos Estados-Membros da União Europeia junto da Organização Marítima Internacional (OMI), com vista a estabelecer um acordo vinculativo para reduzir as emissões de GEE do transporte marítimo, ao nível global.

A classificação inclui os 23 Estados-Membros da UE com área marítima no espaço do seu território, mais o Luxemburgo que apresenta um registro ativo de navios, apesar de não ser uma nação marítima.

No topo da lista dos países europeus mais ambiciosos para reduzir as emissões de impacto climático do transporte marítimo, estão a Alemanha, Bélgica e França, seguidos pela Holanda, Espanha e Suécia.

Os cinco piores classificados desta lista europeia são Grécia, Chipre, Itália, Portugal e Croácia. Os países europeus com o maior número de navios registados da UE – Malta, Grécia e Chipre – receberam quase exclusivamente uma apreciação negativa, dada a sua quase total falta de ambição durante as negociações de um acordo climático.

As associações de defesa do ambiente, entre as quais a ZERO, esperam que, as negociações possam chegar a um acordo global, ao nível da OMI, para definir medidas efetivas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo, durante a próxima reunião da Comissão de Ambiente da OMI, que irá decorrer em Abril.

Num momento em que o Parlamento Europeu já exigiu uma ação urgente para reduzir as emissões de GEE associadas ao transporte marítimo em 2017, as grandes nações marítimas europeias assumem que a UE não deveria regulamentar as emissões do transporte marítimo, uma vez que consideram que este assunto deve ser tratado ao nível internacional pela OMI. Mais ainda, acresce o facto destes países estarem agora a trabalhar no sentido de bloquear os progressos para chegar a um acordo climático para o transporte marítimo, no espaço da OMI.

O transporte marítimo emite cerca de 3% das emissões globais de CO2, com uma tendência de crescimento anual, mas continua a ser um dos poucos setores da economia global sem metas específicas de redução de emissões.

A OMI irá reunir-se em abril para adotar a sua estratégia inicial de redução das emissões GEE para o setor, mais de 20 anos depois de ter sido encarregada desta tarefa pelo Protocolo de Quioto, aprovado em 1997.

As questões-chave que irão estar em cima da mesa das negociações serão a necessidade de chegar a um acordo internacional sobre uma meta de longo prazo para a redução de emissões nos navios, um compromisso para a ação imediata, e a lista restrita de medidas para a redução de emissões a curto, médio e longo prazo. As medidas imediatas que estão em discussão incluem a imposição de limites de velocidade operacional dos navios (vapor lento) e padrões de eficiência mais exigentes para os novos navios, uma vez que a larga maioria cumpre já com o Índice de Eficiência Energética (EEDI, da sigla em inglês) que apresenta critérios pouco rigorosos.

A classificação do nível de ambição climática assumido pelos Estados-Membros para reduzir as emissões do transporte marítimo também revela divisões geográficas profundas entre os países mais ambiciosos do Norte da Europa e os menos ambiciosos do Sul e Leste Europeu, quanto às metas e medidas de redução de emissões GEE dos navios. A única exceção é a Espanha que ocupa a 5ª posição entre os mais ambiciosos.

Para a ZERO, esta é a última oportunidade para a indústria global de transporte marítimo aplicar medidas, efetivas e exigentes, para reduzir as emissões de impacto climático dos navios. Este é também um alerta para a ação dos governos europeus se empenharem de forma séria na para chegar a bom termo as negociações para um acordo global de redução de emissões de GEE dos navios ao nível da OMI, ou terão que aceitar soluções adicionais que sejam impostas ao nível internacional para que este sector possa cumprir as metas climáticas.

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